DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Ao posto de 2º Ten QORR PM, o Subten QPRR PM 982718-8 Clausio Oficial Marcel da Silva – 14º GB – Presidente Prudente/SP. (Portaria DP-0250/123/26).

momento oportuno quando do oferecimento do relatório final.Quanto aos requerimentos de realização de análise individualizada dos deslocamentos apontados na portaria, há que se reconhecer que na peça inaugural deste processo administrativo disciplinar já são mencionadas as datas em que o processado teria se deslocado com a viatura para realizar exames do DETRAN. Os documentos juntados nos autos da Apuração Preliminar que instrui este feito demonstram de forma clara as datas, horários e locais em que o Investigador de Polícia ADALBERTO atuou como examinador de trânsito, por meio de escalas fornecidas pelo DETRAN. Em relação ao requerimento para juntar aos autos informações quanto a registros de serviço, diligências, operações, escoltas e demais atividades policiais desempenhadas pelo acusado no período da ocorrência das infrações , cabe ao próprio processado fazer tal prova para elidir a imputação de que fazia uso exclusivo da viatura para fins pessoais.O mesmo entendimento deve ser aplicado ao requerimento de realização de diligências para verificar as alegações relativas ao transporte de expedientes, computadores e demais materiais destinados às unidades policiais. Trata-se de prova que cabe ao processado produzir, seja por meio documental ou testemunhal. Os dados referentes à circulação da viatura com data, horário , local de entrada e saída já se encontram nos autos, tratando-se das pesquisas obtidas pelo sistema DETECTA que foram juntadas na Apuração Preliminar. Da mesma forma, já se encontra juntado aos autos, o Relatório de Abastecimento da referida viatura no período dos fatos, com especificação da data, horário e locais de abastecimento, bem como menção à quilometragem por meio da indicação do odômetro da viatura.O efetivo dano ao erário com a especificação do montante atribuível ao acusado só poderá ser avaliado ao final da instrução, com a juntada de elementos que possam afastar as informações que constam no relatório de abastecimento no período dos fatos, que apontam o acusado como o responsável pelos abastecimentos que totalizaram o valor de R$14.133,38 .Os demais requerimentos para o afastamento das imputações das faltas disciplinares que constam na portaria inaugural , aplicação do art.78 da Leo 207/79 e absolvição do processado nestes autos, serão objeto de apreciação no momento oportuno, depois de finda a instrução.Feitas as devidas ponderações, determino que seja agendada data para a oitiva do Delegado de Polícia aposentado, Dr. Marcos Roberto da Silva “. E que para que não seja ALEGADO DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital.

9ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PIRACICABA

O Delegado de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba/SP, Doutor Mario Bortoleto Torina, NOTIFICA o Doutor DJAIR ROTTA E ROTTA – OAB/SP 341.378, Defensor constituído pelo sindicado Sr. Edson Tadeu Rodrigues de Souza, nos autos da Sindicância Administrativa 9ª CA 05/2026, sobre a audiência designada para o dia 20/OUTUBRO/2026, às 15:00 horas, para a realização da audiência, via videoconferência, para oitiva das testemunhas arroladas pela Douta Defesa e logo após na mesma data às 16:00 horas, será realizada a audiência de qualificação e interrogatório do sindicado Sr. Edson Tadeu Rodrigues de Souza, notificando o referido Defensor para acompanhar a audiência acima mencionada. Nada mais.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

A Presidente do Procedimento Disciplinar nº 1BPMI-51/103/26 notifica o Defensor constituído Dr. Natanael Candido do Nascimento OAB/SP nº 349.505 que foi DEFERIDO o pedido de redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, a qual ficou agendada para ocorrer de forma híbrida no dia 04 de novembro de 2026 às 10h00min, na sede da 1ª Cia PM do 1º BPM/I, sito a Rua Miguel Eras nº 02, Vila Rossi, São José dos Campos/SP, onde os autos se encontram a disposição para vistas.

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO

A Presidente do Procedimento Disciplinar nº CMED-14/515/24, NOTIFICA o 1º Ten PM 180128-7 Wellington Tadeu Sperandio, e seu defensor constituído, o Dr. Thiago de OliveiraLacerda – OAB/SP 404.967, com escritório no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 7, Freguesia do Ó, CEP: 02925-040, São Paulo – SP, a comparecerem à Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Escola Superior de Soldados “Cel PM Assumpção”, situada na Av. Dr. Felipe Pinel, 2859 - Pirituba, São Paulo/SP, em 19 de outubro de 2026, às 10h, face ao reagendamento da realização da Citação no Procedimento referenciado. Aline Cassola Soler Jesuino Maj PM Presidente

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostilas do Diretor de Pessoal

Autorizando, nos termos do artigo 56, § 2º da Lei Complementar 1.080, de 17-12-08, regulamentado pelo Decreto 58.542, de 12-11-12, a conversão em pecúnia de uma parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos

servidores: GENECY LOPES DE OLIVEIRA, RG 21.761.344-5, CPF 113.714.768-70, Oficial Administrativo, do SQF-II do QSSP, referente ao período aquisitivo de 2903-21 a 27-03-26, conforme publicação no DOE de 17-04-26, restando 60 (sessenta) dias do referido período para fruição. (Apostila de 16-04-26); ROSANA DA SILVA NEGREIROS, RG 19.896.335-X, CPF 132.771.578-30, Oficial Administrativo, do SQC-III do QSSP, referente ao período aquisitivo de 21-01-21 a 19-01-26, conforme publicação no DOE de 26-02-26, restando 60 (sessenta) dias do referido período para fruição. (Apostila de 13-02-26).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68:

15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora BEIJANIRA DE ARAUJO MOLINA BALBONI, RG 16.274.352-X, CPF 134.168.068-16, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, a contar de 05-11-26, referente ao período aquisitivo de 02-11-17 a 30-10-22, conforme publicação no DOE nº 256, de 24-12-22, restando 30 (trinta) dias do período para fruição. (Apostila de 2212-22).

30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora JANICE DE ALMEIDA MAGALHÃES, RG 18.653.716-5, CPF 126.482.078-05, Oficial Administrativo, do SQF-II do QSSP, a contar de 04-11-26, referente ao período aquisitivo de 24-07-17 a 22-07-22, conforme publicação no DOE nº 32, de 15-02-23, esgotando os dias do referido período para fruição. (Apostila de 13-02-23).

30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora MARCIA REGINA DA SILVA, RG 21.911.128-5, CPF 136.634.718-88, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, a contar de 31-10-26, referente ao período aquisitivo de 09-08-11 a 06-08-16, conforme publicação no DOE nº 182, de 27-09-16, esgotando os dias do referido período para fruição. (Apostila de 21-09-16).

Processo Administrativo Exoneratório - Decisão

1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo Exoneratório Portaria nº DP-049/423/23, de 11DEZ23 - Pr PM nº 15864505/2026, e nos termos da Solução nº DP-065/423/26, de 09OUT26, decido:

1.1. concordar com a conclusão do Oficial Encarregado e com o parecer da Autoridade Instauradora, e exonerar das fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Al Sd PM 230386-8 Jonathan Antonio Alves de Aquino, do CPI-3;

1.2. enviar cópia desta Solução:

1.2.1. ao Sr. Ch Depto de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas (via Div Rec Hum), deste ODS, para conhecimento e controle;

1.2.2. ao Sr. Cmt Pol Int-3, para ciência e providências pertinentes;

1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção Correcional de PJMD, Apresentação em Juízo e PAE da Diretoria de Pessoal, nos termos do artigo 28, da Portaria PM1-4/02/25.

1. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralidade, encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP. Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP 258.168 (Lauda DP-056/423/26)

Agregando, a contar de 1-10-26, nos termos dos artigos 5º, inciso X, 7º, inciso I, e 8º, inciso I ao III, do Decreto-Lei n° 260/70, o Cb PM 171923-8 Roger de Paula Santos do 5º BPM/M, passando-o à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, em virtude da consumação do crime de Deserção, tipificado no artigo 187, do CPM, conforme Termo de Deserção Nº 5BPMM-014/57/26, de 1-10-26, cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso X, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, a contar de 1-10-26, e agregando, a contar de 1-10-26, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 171923-8 Roger de Paula Santos do 5º BPM/M, mantendo-o na condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, em virtude de sua apresentação espontânea (Ref.: Termo de Apresentação Espontânea, de 1-10-26), e cessando a agregação e a adição ao PMRG, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 5º BPM/M, tudo a contar de 2-10-26, em virtude do Alvará de Soltura - Liberdade Provisória, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – 5° Auditoria Militar, de 2-10-26 (Ref.: Processo nº 0800655-54.2026.9.26.0030),devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional.. (DP-805-222.1-26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
De 13-10-26
Transferindo para a reserva "ex officio" ao QPRR PM:

A contar de 14-10-26, nos termos do artigo 1º "caput", inciso III, alínea "a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-28, o Subten QP PM 982718-8 Clausio Marcel da Silva – 14° GB– Presidente Prudente/SP (TLTS e FRCTS 0250/26 - Pr. 16024707/26).

A contar de 14-10-26, nos termos do artigo 1º, caput, § 2º, e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.150/11, alterada pela Lei nº 18.442/26, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal 14.751/23, o seguinte policial militar:

O Diretor de Pessoal EMPOSSA o candidato GUSTAVO BEZERRA LIMA, CPF 444.068.638-93, no cargo de Cadete PM (alterado pela Lei n° 18.442/26), a contar de 13-10-26, com INÍCIO DE EXERCÍCIO na mesma data, o qual foi aprovado no concurso público regido pelo Edital nº DP-1/321/25, e NOMEADO em cumprimento ao Despacho proferido pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu a antecipação da tutela nos autos do Agravo de Instrumento, processo nº 1142618-15.2025.8.26.0053, por meio da publicação no DOESP nº 178/26.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

Centro de Inteligência da Polícia Militar

Seção de Finanças

Despacho nº CIPM-071/120/26, de 09 de outubro de 2026. Assunto: Designação de Gestor e Fiscal de Contrato.

Referência: Processo de Contratação nº SEI-057.00222214/2026-17, Pregão Eletrônico nº 90015/2026.

Contrato nº 10/2026.

Objeto: Serviços especializados para elaboração de projeto executivo, fornecimento de matéria-prima, fabricação, montagem e instalação de mobiliário planejado sob medida, destinados às dependências do CIPM. Contratante: Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIPM (UGE 180.194).

Contratada: Demoveis Armários Planejados Ltda, CNPJ: 41.965.132/0001-35.

O Dirigente da UGE 180194 - CIPM, Cel PM Nicanor Barry Komata, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/23, designa para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato acima arrolado:

Gestor Titular do Contrato: Cb PM 131976-A Felipe de Moraes dos Santos.

Gestor Eventual do Contrato: 1º Ten PM 108962-5 Celso Ricardo de Brito.

Fiscal Técnico/Administrativo Titular: 3º Sgt PM 129927-1 Michel Félix da Costa.

Fiscal Técnico/Administrativo Eventual: Cb PM 110734-8 Adriano Donizeti Inocente.

NICANOR BARRY KOMATA

Coronel PM - Dirigente da UGE 180.194

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC-40/64/25

ATA DE VIDEOCONFERÊNCIA

Em 13/10/2026, às 14h40min, na sede do CPC, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/SP, presente o Maj PM Jonatha de Farias, Oficial Presidente, juntamente com o Cap PM Ysabelle Almeida Gonçalves de Souza e Cap PM Danilo Antônio Alves Gusmatti, Oficial Interrogante e Relator respectivamente.

Presente em ambiente virtual o acusado Sd PM 150328-6 Fabrício Amorim Ferro e sua defensora constituída Dra. Mariana Araújo Ono - OAB/SP 421.304 e Ilmara Silvia Gimenez Bernardes OAB/SP 398.788, conforme Termo de Registro.

O presidente abriu a audiência com a leitura da portaria e prosseguiu com a inquirição da testemunha de defesa Cap Med PM 127621-2 Raphael André Tobias, 3º Sgt PM 951838-0 Sandra de Souza Oliveira Horvath (inativa) e Cb PM 963544-A Viviane Edileuza Sabaterra de Oliveira e interrogatório do acusado, o que foi feito.

O Cap Med PM Raphael André Tobias não compareceu à audiência virtual, sendo informado pelo 3º Sgt PM Mara Rodrigues Rossi, do CMed, que a testemunha estava passando mal e em atendimento no Pronto Socorro.

A defesa insistiu na inquirição da testemunha ausente, deferido o pedido e remarcada a audiência para sua inquirição e o interrogatório do acusado em 10 de novembro de 2026, às 14h30min, por videoconferência. Publique-se. A audiência foi encerrada às 15h35min.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.2.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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