DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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28/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, CARVALHO FONSECA VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.377.956/0001-10, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) JOAO RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº *.359.386-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00435253/2026-52, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber. A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, JETCAR VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.637.083/0001-41, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) CRISLENE RIBEIRO SILVA BORGES, inscrito(a) no CPF sob o nº *.412.438-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00437895/2026-96, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, KI VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.097.927/0001-92, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) MARCIO ROGERIO CURCIO, inscrito(a) no CPF sob o nº .970.309-* e Senhor(a) ROGER CARLOS DE SANTANA, inscrito(a) no CPF sob o nº .117.708-*, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00439262/2026-12, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber. A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, CW VISTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.068.377/0001-09, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a)

LEONARDO ANDRADE DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº *.520.068-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00439594/2026-05, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, MRN COMÉRCIO DE PEÇAS INJEÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.564.139/0001-07, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) CARLOS CONSTANCIO GREGORUTT, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.399.038XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00447878/2026-67, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a de 2024, no que couber. empresa interessada, ENSEADA VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador sob o nº 62.401.681/0001-57, na pessoa de seu representante legal, constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do Senhor(a) TOMAZ ATILIO OLIVIERI NETO, inscrito(a) no CPF sob o nº processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar *.834.456-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no Sancionatório SEI/SP nº 140.00440388/2026-30, que tem por objetivo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber. Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do SEI/SP disponível no Portal SEI processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena Chefe de Serviço de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, AUTO STILLO RIBEIRÂO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (STILLO AUTO PEÇAS), inscrita no CNPJ sob o nº 00.235.357/0001-59, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) CELSO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.273.808XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00455261/2026-15, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, CHEQUE CERTO VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.366.216/0001-60, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) JESSICA MORENO MARQUES, inscrito(a) no CPF sob o nº *.070.478-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00442319/2026-61, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN: Solicitar acesso ao processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). YAN CARVALHO SILVA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica o interessado responsável pelo estabelecimento, Senhor(a) CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.559.388-XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00455482/2026-93, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica a empresa interessada, NOVA VISÃO VISTORIA VEICULAR GUAIANAZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.450.900/0001-34, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) JOHN TAYLOR XAVIER VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob o nº *.575.288-, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00444798/2026-50, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades delegadas de vistoria de identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no

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