DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Modalidade da contratação: Dispensa

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Registro de preço: Não Fonte orçamentária: Estadual

Data de divulgação no PNCP: 13/10/2026

Situação: Divulgada no PNCP

Data de início de recebimento de propostas: 13/10/2026 16:42 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 20/10/2026 08:00 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-004434/2026

Fonte: Compras.gov.br

Objeto: Contratação de empresa de Publicação de aviso de edital e outros atos administrativos em preto e branco, seção "classificados" em Jornal Diário de grande circulação.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRAR$ 13.710,00 VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA COMPRAR$ 0,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

O Senhor Doutor WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e, em conformidade com o Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, com as alterações trazidas pelos Decretos de nºs 55.902, de 9 de junho de 2010 e 62.596, de 25 de maio de 2017, c.c. a Resolução SSP nº 23, de 19 de agosto de 2024 e Portaria DGP nº 24, de 13 de setembro de 2024.

FAZ SABER, pelo presente Edital a todas as Autoridades subordinadas, demais Policiais Civis e Servidores a elas sujeitas, que realizará visitas em Correição Ordinária nas Delegacias Seccionais de Polícia e DEIC desta Região Policial, Unidade de Ensino e Pesquisa – UEP 7 - Sorocaba referente ao exercício de 2026, conforme calendário abaixo:

SOLICITA regular divulgação pela imprensa local das unidades a serem visitadas e de que fica facultado ao público participar de audiência, ocasião em que poderão formular queixas e sugestões para o aprimoramento da atividade policial nas unidades subordinadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e REMETAM-SE cópias às Delegacias Seccionais de Polícia e Divisão Especializada de Investigações Criminais, à Imprensa Oficial e à Delegacia Geral de Polícia, fixando-se cópia no local de costume.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

Referência: PAD Nº CPC-002/61/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC002/61/26, INTIMA o Dr. Márcio António Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP nº 491.570, defensor constituído do Sd PM 200400-3 Caio Henrique Oliveira Pereira, do 5º BPM/M, a tomar conhecimento que, concluída a transcrição do Auto de Qualificação e Interrogatório do acusado, os autos encontramse disponíveis para carga e/ou vistas, motivo pelo qual abre-se, neste ato, o prazo de05 (cinco), a contar deste publicação, para entrega de memoriais finais, conforme previsto no 165 das I-16-PM.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

Na qualidade de Subcomandante de Batalhão, INTIMO o acusado Cap PM 127716-2 Robson Marques Franco, do 2º BPM/M, e seu defensor constituído, Dr. Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira, inscrito na OAB/SP sob o nº 338.670, com Escritório situado à Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 25 – República – São Paulo/SP, com endereço eletrônico [email protected]; a fim de comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 2774, Vila Esperança – São Paulo/SP, para a devida ciência do prazo de recurso ou eventuais manifestações referentes ao E- mail enviado pelo TJM em 13/08/2026 comunicando sentença, até 19 de outubro de 2026 das 08h00 às 18h00.

Observa-se que, o não comparecimento injustificado do defensor não acarretará em impedimento do prosseguimento do processo.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2026

O Dirigente da UGE 180177 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, por meio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP, objetivando a Registro de preços para contratações futuras de gêneros alimentícios para a sede do CPA/M-6 e Unidades Subordinadas. A sessão pública ocorrerá no dia 26/10/2026, às 08h30, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. A Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do Comando de Área Metropolitana Seis é o responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

NOTIFICAÇÃO

CITAÇÃO – REPRESENTAÇÃP PARA PERDA DE GRADUAÇÃO

O Comandante de Policiamento do Interior Três, vem notificar o advogado Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OAB/SP 329.639,

para ciência de requisição judicial expedida pelo MM. Orlando Eduardo Geraldi, Desembargador Militar Relator da Representação para Perda da Graduação (11036) nº 0900463-25.2026.000, a qual cita o réu, Soldado PM 202121-8 Matheus Galdino Albuquerque, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa escrita, manifestando-se inclusive quanto ao mérito, esclarecendo que o citado réu foi cientificado, presencialmente, em 13 de outubro de 2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

REFERÊNCIA: Procedimento Disciplinar nº 7ºBPM/I-055/014/26.

ACUSADO: Sd PM 191.732-3 Cleber de Oliveira Tavares.

NOTIFICAÇÃO DE DEFENSORA CONSTITUÍDA

Nos termos do artigo 56, inciso II, das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM), e observado o disposto no artigo 3º da Portaria do Comandante-Geral nº CorregPM-1/360/13, e suas alterações posteriores, fica a Dra. Joice Vanessa dos Santos, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 41.195, defensora constituída do acusado acima identificado, NOTIFICADA para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), a ser realizada de forma PRESENCIAL no dia 4 de novembro de 2026, às 10h00, nas dependências da sede da 3ª Companhia do 7º BPM/I, situada na Avenida Rudolf Daferner, nº 65, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, acompanhada de seu constituinte, para participação nos atos processuais pertinentes. Endereço profissional da defensora: Rua Fuas de Mattos Sabino, nº 14-3, Jardim América, Bauru/SP, CEP 17017-332.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/215/2026

PROCESSO Nº CPI720260433504

A equipe de licitação reuniu-se para emitir respostas a pedidos de esclarecimentos efetuados por licitantes, conforme segue:

Solicitamos esclarecimentos do edital correspondente à aquisição: Edital 71/2026

Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Diversos Realização em 19/10/2026

Item 41: Conjunto de andaimes

É citado no termo de referência:

ITEM 41 Os 7 Conjunto de andaimes contendo:

I - 28 (vinte e oito) peças de andaime, com dimensões aproximadas de 1,5 m de largura por 1,0 m de altura;

II – 18 (dezoito) plataformas, incluindo plataformas com alçapão para acesso seguro entre níveis;

III – 12 (doze) travas, destinadas à estabilização e travamento da estrutura;

IV – 06 (seis) linhas de vida, para atendimento às exigências de segurança em trabalhos em altura;

V – 10 (dez) rodízios giratórios com freio, para mobilidade da estrutura;

VI – 10 (dez) reguladores de altura (bases niveladoras), para ajuste em superfícies irregulares.

-Essa Quantidade são para os 07 conjuntos de andaimes? Se essa quantidade for para os 7 conjuntos a divisão dos conjuntos é irregular. -Ou a lista é para 1 conjunto?

• -Informar a quantidade para 1 conjunto, que corresponde ao valor

• referenciado de R$ 3.062,85

Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado referente ao Edital nº 71/2026, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Construção Diversos, especialmente quanto ao Item 41 – Conjunto de andaimes, informa-se que a Administração analisou o questionamento apresentado. Esclarece-se que as quantidades descritas nos incisos I a VI do Item 41 correspondem a cada conjunto de andaimes, sendo a quantidade total prevista no edital de 7 (sete) conjuntos.

Dessa forma, cada conjunto de andaimes deverá ser composto por: I – 28 (vinte e oito) peças de andaime, com dimensões aproximadas de 1,5 m de largura por 1,0 m de altura;

II – 18 (dezoito) plataformas, incluindo plataformas com alçapão para acesso seguro entre níveis;

III – 12 (doze) travas, destinadas à estabilização e ao travamento da estrutura;

IV – 06 (seis) linhas de vida, para atendimento às exigências de segurança em trabalhos em altura;

V – 10 (dez) rodízios giratórios com freio, para mobilidade da estrutura;

VI – 10 (dez) reguladores de altura (bases niveladoras), para ajuste em superfícies irregulares.

Assim, considerando a unidade de fornecimento “conjunto” e a quantidade de 7 (sete) conjuntos, o valor estimado unitário é de R$ 3.062,8594, enquanto o valor estimado total para o item corresponde a R$ 21.440,0158, conforme estabelecido no edital.

Esclarece-se, ainda, que os lances deverão ser ofertados considerando o valor estimado unitário do conjunto, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Diante do exposto, ficam prestados os esclarecimentos solicitados, mantendo-se inalteradas as especificações e demais condições estabelecidas no edital.

12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - BOTUCATU

Na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar Nº 12BPMI3/13/26, a que responde o Cb PM 153558-7 João Victor Ferracini, do efetivo do 1º GP da 3ª Cia do 12º BPM/I, intimo a Defensoria Pública, Dr. Fábio Montovan dos Santos, Ref. 12BPMI-003/13/26 e PADOL 6095842, e torno público que foi agendada a oitiva, de forma virtual, do investigado para o dia 14/10/2026 às 16h00min, na sede do 12º BPM/I, sito à R. Gen. Júlio Marcondes Salgado, 414 - Vila Silvinha, Botucatu/SP, sendo o acusado intimado formalmente. Para tanto foi disponibilizada cópia digital integral dos autos ao defensor, via link google drive e link para participação da oitiva pela plataforma do Google Meet, enviado através da Mensagem nº 12BPMI-131/13/26, em 08/10/26 ao e-mail [email protected]

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

Considerando a realização do auto de qualificação e interrogatório do acusado a atualização e digitalização dos autos, o Oficial Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-001/160/25, NOTIFICA o Ilmo. Dr. Paulo Francisco Teixeira Bertazine, OAB/SP nº 249.588, assistindo o acusado Cb PM 974282-4 Alexandre José Palagi, referente à abertura do prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para a apresentação dos memoriais finais de defesa.

O link de acesso aos autos atualizados e digitalizados, salvo junto à plataforma One Drive, foi encaminhado ao Ilmo. Defensor no e-mail: [email protected].

Caso haja alguma alteração do e-mail, devera o defensor, realizar contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico.

Os autos encontram-se à disposição para vista e extração de cópias na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), situada à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12.889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP. O atendimento ocorre durante o expediente administrativo. Para informações e esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (11) 94725-6082 ou pelo e- mail:[email protected].

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

Termo de Aditamento - Lei nº 14.133/21

Pregão Eletrônico CBPM nº 90004/2024

Processo Administrativo nº SEI 135.00000590/2024-67

Processo SIAFEN nº 2024072374-9

Contrato nº 005/Adm/2024

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CBPM -005/ADM/2024, CELEBRADO ENTRE A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 46.946.173/0001-06.

A autarquia CBPM - Caixa Beneficente da Polícia Militar, com sede na Rua Alfredo Maia nº 218 - Bairro da Luz, CEP 01106-010, São Paulo- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.000.923/0001-38, neste ato representada pela senhora MÔNICA PULITI DIAS FERREIRA, nomeada pela portaria nº CBPM 024/ADM/25, 31 de julho de 2025, publicado em D.O.E. de 01 de agosto 2025, inscrita no CPF 142.091.138-40, Dirigente da UGE, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 46.946.173/0001-06, com sede na Av. Bartolomeu de Carlos, 675 - Jd Flor da Montanha - Guarulhos/SP, a seguir denominada CONTRATADA, neste caso representada pela MICHELE DE CARVALHO MOREIRA - Sócia Administrativa, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº 359.054.068-04, conforme atos constitutivos da fornecedora, tendo em vista que consta no Processo Administrativo nº SEI 135.00000590/2024-67 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. Cláusula Primeira - Vigência

1.1 A vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da data de início dos serviços, ou seja, 01de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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