DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

GABINETE DO SECRETÁRIO

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244224462026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1491/2026 Nº Processo: 147.00017349/2026-45 Objeto: FITA CREPADA e ESPARADRAPO CM Total de Itens Licitados: 2 (Dois). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244232052026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1502/2026 Nº Processo: 147.00018247/2026-47 Objeto: PINCA DESCARTÁVEL TIPO GRIESH CALIBRE 25G Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244239682026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1509/2026 Nº Processo: 147.00018790/2026-44 Objeto: ENFORTUMABE VEDOTINA 20MG Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244253222026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1533/2026 Nº Processo: 147.00017113/2026-17 Objeto: BALÃO DILATADOR PARA COLONOSCOPIA Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244247172026 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 1514/2026 Nº Processo: 147.00016401/2026-46 Objeto: CURATIVO MATRIZ DE REGENERAÇÃO DÉRMICA

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Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01246245312026 Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº da Contratação: 627/2026 Nº Processo: 147.00004210/2026-31

Objeto: Conjunto de bainha descartável, sonda dormia Total de Itens Licitados: 1 (UM) - Agrupamento - Vide Edital. Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01244205602026

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº Processo: 147.00019685/2026-22 Objeto: SERTRALINA 50 MG COMPRIMIDO Total de Itens Licitados: 1 (UM). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 14/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Diante dos elementos de instrução dos autos (SEI nº 140.00368060/2026-89), no uso da competência a mim atribuída pela Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com base nas manifestações da Consultoria Jurídica (SEI nº 0122700499), da área técnica (SEI nº 0121241375) e da Coordenadoria de Gestão de Compras (SEI nº 0124176287 e 0119011823), cujas conclusões acolho, APROVO o Termo de Referência (SEI nº 0124127825), bem como o Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 0124127605) juntado aos autos e AUTORIZO, com fundamento no inciso III do artigo 75 da Lei federal 14.133 de 1º de abril de 2021, a Dispensa de Licitação, visando à contratação da empresa E.L.D COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 53.207.720/0001-99, no valor total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) pelo período de 30 (trinta) meses, objetivando a contratação de serviços de manutenção e conservação de jardins para a Unidade de Franca.

Ato contínuo, ATESTO que o Pregão Eletrônico nº 10/2026 restou fracassado e que a presente contratação mantém todas as condições definidas no respectivo edital, inclusive quanto ao objeto, às especificações e às condições de contratação.

Por conseguinte, AUTORIZO a lavratura do contrato nº 123/2026, com fundamento no art. 89, § 1º, da Lei federal nº 14.133, de 2021, bem como a despesa e o respectivo empenho em favor da empresa acima mencionada, no valor total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), sendo o montante de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais) para o exercício de 2026, R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) para o exercício de 2027, R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) para o exercício de 2028 e R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais) para o exercício de 2029.

Ainda, em atendimento ao disposto no Art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, declaro que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual nº 18.387, de 06 de janeiro de 2026 e compatibilidade com o Plano Plurianual em execução e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias também vigentes. Diante do ato ora praticado, à Divisão de Gestão de Contratos para adoção das providências necessárias para assinatura do contrato.

Publique-se. Viviane Fernanda Dutra Diretora de Administração e Logística

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

UASG: 900133 – Coordenadoria de Administração

Processo SEI: 019.00003011/2026-16

Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania

Contratada: ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI. CNPJ: 35.991.410/0001-26

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades institucionais, administrativas e operacionais da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Valor Total da Contratação: R$ 445.933,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais)

Data de assinatura: 13/10/2026

Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

À vista dos elementos contidos no Processo nº 019.00003320/2026-88,

que trata da contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras de adequação e modernização das instalações elétricas do Centro de Integração da Cidadania - Unidade Feitiço da Vila, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos, na forma de itens que compõem este instrumento, e em especial o Parecer Técnico Administrativo do Departamento de Licitação e Compras (0124334131) e competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I. APROVAR o Documento de Formalização de Demanda (0123117786), o Termo de Referência (0123303190) e ACOLHER a justificativa apresentada (0123117047) para a contratação, bem como sobre as exigências de habilitação, que se justificam por serem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, estando em consonância com o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como com o artigo 67, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

II. DECLARAR que a contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme diretrizes do Art. 18 da Lei Federal 14.133/21 e artigo 17 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

III. APROVAR o procedimento administrativo de definição do valor estimado, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, conforme Planilha de Pesquisa de Preços (0123302903), que resultou no valor total apurado de R$ 105.259,25 (cento e cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que foi devidamente reservado pelo Departamento Financeiro, mediante Nota de Reserva nº 2026NR00094(0124136959).

IV. DECLARAR que os responsáveis pela elaboração do Termo de Referência – TR preenchem os requisitos previstos no art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021, atendendo a definição do art. 2° c/c a competência para elaboração disposta no art. 5°, ambos do Decreto n° 68.185/2023 e que o subscritor do Aviso de Contratação Direta, atua no Departamento de Licitação e Compras e possui as qualificações e competências necessárias para a elaboração do documento;

V. RATIFICAR a Declaração de Utilização de Minutas Padronizadas (0123303757 e 0124333824);

VI. DECLARAR que a demanda está inclusa no Plano de Contratações Anual (PCA), nos termos do Decreto nº 67.689/2023 (0123809649);

VII. AUTORIZAR a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA ELETRÔNICA, através da plataforma compras.gov.br, com fundamento no atendimento de todos os elementos previstos no Art. 72 e com fulcro no inciso I do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/21, regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto no §1º do mesmo artigo e Decreto Estadual n.º 68.304/2024;

VIII. DESIGNAR como agente de contratação o servidor Alessandro Trugilo Jurado, Assessor I, para conduzir a dispensa de licitação na função de Agente de Contratação, e como membros da equipe de apoio, as servidoras: Rosilaine Cristina de Oliveira Dias (Assistente Técnica III), Mônica Mariano Lopes (Assessor I), e o servidor: Armando Natalino Gordinho dos Santos, Assessor I.

IX. DETERMINAR a publicação do Aviso de Contratação Direta no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, pelo Departamento de Licitação e Compras;

X. OUTROSSIM, observando que se trata de dispensa de licitação, com fulcro no inciso I do Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, bem como a e- orientação SubG- Cons. nº 8/2024, a Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023, bem como o uso das minutas padronizadas constantes no site compras.sp.gov.br está dispensando o envio do processo à Consultoria Jurídica para análise prévia;

XI. Encaminhe-se o processo ao Departamento de Licitação e Compras, para as providências subsequentes.

São Paulo, assinado digitalmente.

Respondendo pela Coordenadora de Integração da Cidadania LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA Subsecretária de Gestão Corporativa

Anexo(s):

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).