DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Encontra-se republicado, no âmbito do Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE, UASG 180122, o Pregão Eletrônico nº 18012287/2026, referente ao Processo DOPE SEI nº 058.00078988/2026-68, do tipo MENOR PREÇO, com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing.

Em razão das adequações realizadas no instrumento convocatório e nos documentos que instruem o processo, o certame, anteriormente suspenso, será retomado mediante nova publicação do edital, com devolução integral dos prazos legais para apresentação das propostas.

A sessão pública será realizada em 04/11/2026, às 10h00min. O prazo para envio das propostas eletrônicas terá início em 15/10/2026. O edital atualizado e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://pncp.gov.br), na área de Contratações, e do Portal de Compras do Governo Federal (https://compras.gov.br), na área de Contratações/Compras Eletrônicas.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA –
DHPP
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 46/2026

(Processo Administrativo nº 058.00118588/2026-01)

Torna-se público que o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, sediado à rua Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, realizará Dispensa Eletrônica para aquisição de material de manutenção predial, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Data da sessão: 20/10/2026 Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 Link: https://gov.br/compras/pt-br Critério de Julgamento: menor preço

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO

3ª Prorrogação de prazo da Nota de Empenho n.º 2026NE00040. Processo SEI n.º 058.00102915/2025-13 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2026 - Parecer Jurídico (dispensado por força da Resolução PGE-55, de 30-11-2023) - Contratante Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico-DENARC, Contratada MINERVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 35.147.368/0001-61, valor total R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais), recursos alocados na UGE 180129, classificação da despesa 33903999, assinatura/emissão da NE em 17-3-2026. Vigência inicial de 26-3-2026 à 25-5-2026. 1ª prorrogação de 26-5-2026 à 25-7-2026. 2ª prorrogação de 26-7-2026 à 25-9-2026. 3ª prorrogação de 26-9-2026 à 25-11-2026. Objeto da contratação - Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) para a sede do DENARC.

1º Prorrogação de prazo da Nota de Empenho n.º 2026NE00040. Processo SEI n.º 058.00102915/2025-13 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2026 - Parecer Jurídico (dispensado por força da Resolução PGE-55, de 30-11-2023) - Contratante Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico-DENARC, Contratada MINERVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 35.147.368/0001-61, valor total R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais), recursos alocados na UGE 180129, classificação da despesa 33903999, assinatura/emissão da NE em 17-3-2026. Vigência inicial de 26-3-2026 à 25-5-2026. 1ª prorrogação de 26-5-2026 à 25-7-2026. Objeto da contratação - Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) para a sede do DENARC.

2º Prorrogação de prazo da Nota de Empenho n.º 2026NE00040. Processo SEI n.º 058.00102915/2025-13 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2/2026 - Parecer Jurídico (dispensado por força da Resolução PGE-55, de 30-11-2023) - Contratante Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico-DENARC, Contratada MINERVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 35.147.368/0001-61, valor total R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais), recursos alocados na UGE 180129, classificação da despesa 33903999, assinatura/emissão da NE em 17-3-2026. Vigência inicial de 26-3-2026 à 25-5-2026. 1ª prorrogação de 26-5-2026 à 25-7-2026. 2ª prorrogação de 26-7-2026 à 25-9-2026. Objeto da contratação - Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) para a sede do DENARC.

Nota de Empenho n.º 2026NE00271, de 13-10-2026. Processo SEI n.º 058.00112129/2025-24 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 9/2026 - Parecer Jurídico (dispensado por força da Resolução PGE-55, de 30-112023) - Contratante Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, Contratada Mydia Comunicação Visual Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 21.808.305/0001-02. Valor total R$ 34.999,99 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Recursos alocados na UGE 180129, classificação da despesa 33903983. Vigência inicial de 15-10-2026 à 14-12-2026. Objeto da contratação - Prestação de Serviço de Comunicação Visual – Fabricação e Instalação de Placas para a sede do DENARC.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 15/2026

Nº Processo: SEI 058.00113390/2026-22

Objeto: Serviço de recarga de extintores de combate a incêndio Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 2.433,80 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos)

Disponibilidade do edital: 13/10/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Ferreira de Araújo, 653 - Pinheiros - São Paulo/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 08h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Departamento de Polícia Judiciária da Capital

Divisão de Administração

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 058.00015749/2026-05

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP

2026NE00244 - Emissão: 08/10/2026

Objeto: água mineral garrafa 510 ml com gás e garrafão 20litros (ata Acadepol)

Valor total: R$ 721,08 Natureza da despesa: 33903010 Programa de trabalho: 06181180149890000 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 058.00015749/2026-05

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP

2026NE00243 - Emissão: 08/10/2026 Objeto: água mineral em garrafa de 510 ml, sem gás (ata Acadepol) Valor total: R$ 1.584,00

Natureza da despesa: 33903010 Programa de trabalho: 06181180149890000 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI nº 058.00015749/2026-05

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP

2026NE00242 - Emissão: 08/10/2026 Objeto: água mineral em garrafa de 1litro e meio (ata Acadepol) Valor total: R$ 1.350,00 Natureza da despesa: 33903010 Programa de trabalho: 06181180149890000

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Processo SEI nº 058.00059829/2026-64
Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais
Edital de Credenciamento nº 01/2026

Prezados membros da Comissão,

Solicito esclarecimento sobre a forma de apresentação dos documentos para o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais nº 01/2026, Processo SEI nº 058.00059829/2026-64.

O item 3.1 prevê exclusivamente peticionamento eletrônico, e o item

4.3 menciona recibo de protocolo SEI. Entretanto, o item 5.1 permite envio por e-mail ou entrega presencial.

Podem confirmar qual canal deve ser utilizado para protocolar a documentação?

Se o envio for pelo SEI, solicito o link e as orientações para cadastro e peticionamento. Se for por e-mail, peço confirmar o endereço, eventual limite de tamanho e a forma de obtenção do comprovante de recebimento. Caso seja necessária entrega física, solicito endereço, horário e informação sobre entrega por representante ou pelos Correios.

Peço também confirmação da data e do horário limite para apresentação, além de eventuais retificações e esclarecimentos publicados.

Agradeço e aguardo resposta por escrito para orientar o protocolo correto.

Atenciosamente,

Em atenção ao pedido de esclarecimento enviado a esta Comissão de Leilão referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2026, prestamos as seguintes informações e orientações:

Esclarecimento: Conforme estipulado no Item 5.1 do Edital, a documentação exigida para participação e habilitação poderá ser enviada eletronicamente para o e-mail oficial da Unidade Gestora Executora: [email protected], ou entregue presencialmente na Sede da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, aos cuidados da Comissão de Leilão.

Comprovação de Recebimento por e-mail: O comprovante de entrega/recebimento será fornecido mediante resposta/confirmação enviada por esta Comissão ao próprio e-mail remetente.

Limite de Tamanho por E-mail: Recomenda-se que arquivos anexos respeitem o limite usual de até 20 MB por mensagem. Caso o conjunto de documentos exceda esse limite, a documentação poderá ser fracionada em mais de um e-mail devidamente identificado (ex.: Parte 1 de 2, Parte 2 de 2).

Endereço: Rua Doutor Mariano Jatathy Marcondes Ferraz, nº 625, Centro, Osasco - SP, CEP 06097-010.

Horário de Atendimento: Em dias úteis, das 09h00 às 18h00. Modo de Entrega: A entrega poderá ser efetuada pessoalmente pelo próprio interessado, por meio de representante munido de procuração/autorização, ou via Correios.

Período do Chamamento: De 09/10/2026 a 21/10/2026.

Por e-mail: Até as 23h59 do dia 21/10/2026. Presencialmente: Até as 18h00 do dia 21/10/2026.

Até a presente data, não houve retificações ou alterações nos termos do Edital. Todos os atos e eventuais respostas publicadas referentes ao certame são divulgados nos meios oficiais do Estado e disponibilizados mediante solicitação por e-mail.

Atenciosamente,

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TABOÃO DA SERRA

Nº do Processo: 058.00066518/2026-51

Interessado: DEMACRO-Delegacia Seccional de Policia de Taboão da Serra-Sede Sec. Taboão da Serra

Assunto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial - Resposta ao pedido de esclarecimento, em e-mail datado de 08/10/2026:

Resposta: O regime juridicamente vigente no Edital, Termo de Referência e minuta contratual é de empreitada por preço unitário, com medição mensal dos serviços efetivamente executados e aceitos, e não de remuneração autônoma por postos fixos.

Todavia, o ETP contém referências à “disponibilização de postos fixos” e à definição prévia de quantitativo mínimo de empregados. A exigência de número mínimo de postos não consta objetivamente do Termo de Referência, da planilha orçamentária, da minuta contratual ou do Anexo IV, pois, quando da elaboração do Termo de Referência, houve a necessidade de adequação integral aos termos do Volume 3 do CadTerc versão 01: Agosto/2026, data-base Janeiro/2026.

Assim, não há, no instrumento convocatório publicado, obrigação válida de manter número mínimo de postos por unidade ou turno. A contratada deverá dimensionar sua equipe para cumprir integralmente as áreas, rotinas, frequências, jornadas e padrões de qualidade previstos.

Resposta: Para as unidades do Grupo 2, submetidas ao Apêndice 4 do CADTERC, deve ser considerada jornada de meio período, de 4 horas diárias, de segunda-feira a sábado, totalizando 24 horas semanais.

Resposta: Não há previsão de posto integral obrigatório por unidade. A remuneração é por preços unitários aplicáveis às áreas e aos serviços efetivamente executados.

Assim, é admissível que a contratada organize tecnicamente sua força de trabalho, inclusive por compartilhamento de empregados entre unidades, desde que tal organização: i) não comprometa as rotinas e frequências; ii) respeite as jornadas trabalhistas; iii) preserve a continuidade do serviço; e iv) não importe em redução da qualidade exigida.

Resposta: O funcionamento das unidades policiais em regime de 24 horas não equivale à exigência de limpeza durante 24 horas.

Para as áreas enquadradas no Apêndice 2, aplica-se a jornada de 8 horas diárias, de segunda-feira a domingo, conforme o próprio Termo de Referência. Para as demais áreas, os serviços deverão ser executados em horários que não interfiram na rotina do Contratante, observado o limite máximo de jornada previsto na legislação trabalhista e no instrumento coletivo aplicável.

O Termo de Referência não fixa faixas horárias individualizadas por unidade. A definição posterior de horários deverá respeitar a jornada, as rotinas e o preço contratado, sem ampliar unilateralmente o objeto.

Todavia, verifico que não constou os horários de funcionamento da sede da Delegacia Seccional de Polícia e de cada uma das unidades policiais subordinadas, para compatibilização dos horários de serviços. Tais informações deverão ser lançadas, para conhecimento dos licitantes. 5. Alterações de horário e atendimentos extraordinários Resposta: A proposta deverá contemplar exclusivamente os serviços, áreas, periodicidades e jornadas previstos no Edital e em seus anexos. Alterações administrativas de horário que não ampliem a jornada, não modifiquem as rotinas e não imponham serviços adicionais podem ser operacionalizadas pela fiscalização.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.14.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).