DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Total mensal anterior ao reajuste: R$ 8.664,00 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais).

Total mensal após o reajuste: R$ 8.984,00 (oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Reajuste a contar de 21/09/2026

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

EXTRATO DE CONTRATO: Nº DTIC-015/183/26

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 057.00224676/2026-61

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 CONTRATANTE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC – POLÍCIA MILITAR DO ESTAO DE SÃO PAULO CONTRATADA: N.S. ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 61.600OBJETO: contratação de serviços para reforma da copa da diretoria de tecnologia da informação e comunicação - dtic

VALOR TOTAL: R$ 245.880,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO:PTRes 180402 – Administração Geral da PMESP, Natureza de Despesa 33.90.39.56 – UGE 180.183 – DTIC, do exercício financeiro de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

Assunto: Decisão em processo licitatório. Referência: 1) Processo nº SEI-057.00375530/2026-82;

• 2) Pregão nº PR - 63/2026.

Interessado: Centro Integrado de Apoio Financeiro.

1. Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no

processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto acontratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de arcondicionado do Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF), publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o nº 46377800000127-1-003768/2026, disponível para consulta no endereço eletrônico

• "https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/003768"

1. Como resultado, em consonância com o contido nos autos do

processo, bem como com a regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

• 2.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao(s) licitante(s) habilitado(s),

• conforme Termo de Julgamento (0124037963);

• 2.2. HOMOLOGAR a licitação;

• 2.3. DESIGNAR:

• 2.3.1. o 3º Sgt PM Kallel Christianini Barbosa, do CIAF, como Gestor do

2.3.2. o Cb PM Pedro Fellipe Barreto Alves, do CIAF, como Fiscal do Contrato. 3. Ao Chefe da Seção de Finanças do CIAF: providenciar PUBLICAÇÃO desta decisão em Diário Oficial do Estado, bem como, após celebração contratual, dar a devida divulgação no PNCP, nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133/21. S

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 Nº do Processo: 057.00068132/2023-60

Despacho nº CPAM2-040/041/26

Assunto: Reajuste Anual do Contrato de Reprografia Corporativa do CPA/M-2 e Unidades subordinadas.

1. Na qualidade de Dirigente da UGE 180.186 - CPA/M-2, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, com respaldo no artigo 190 da Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO o reajuste do Contrato Nº CPAM2-010/041/23 de Prestação dos Serviços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing, destinados a este CPA/M-2 e Unidades Subordinadas, celebrado entre este Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 e a empresa WII BUSINESS SOLUTION IMPORT. E COM. DE MAQ. E SUPRIM. DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 11.478.152/0002-00, em cumprimento à cláusula 7ª, §§ 3º e 4º do instrumento contratual.

2. O reajuste contratual baseou-se na variação percentual acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026, calculada por meio do Simulador de Reajuste de Preços do CADTERC (Prestação de Serviços em Geral), disponível no Portal de Compras do Estado (compras.sp.gov.br). O índice apurado de 3,92% foi aplicado aos itens contratados, conforme demonstrado a seguir:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

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1. O valor reajustado do presente contrato, permanece mais vantajoso à Administração, quando comparado aos valores disponíveis na tabela de custos do CadTerc, volume 14, data base julho/2025, versão 01 fevereiro/2026, que trata da referência de preços para fins de compatibilidade de composição de custos do item de serviço indicado na planilha descritiva do parágrafo anterior.

2. Diante do exposto, determino ao Chefe Seç DOC da UGE 180.186 que providencie a elaboração do apostilamento relativo ao reajuste do Contrato CPAM2 nº 010/041/23, além do encaminhamento de solicitação de Cofin à Diretoria de Finanças, a fim de subsidiar a atualização dos atos administrativos e liquidação dos pagamentos à empresa contratada.

3. Publicar em DOE.

São Paulo, data da assinatura digital. RODRIGO PEZATO Cel PM Dirigente da UGE 180.186

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2

Nº do Processo: 057.00001439/2023-81 Despacho nº CPAM2-041/041/26

Assunto: Reajuste Anual do Contrato de Reprografia Corporativa do 3º BPM/M e Unidades subordinadas.

1. Na qualidade de Dirigente da UGE 180.186 - CPA/M-2, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, com respaldo no artigo 190 da Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO o reajuste do Contrato Nº CPAM2-007/041/22 de Prestação dos Serviços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing, destinados ao 3º BPM/M e Unidades Subordinadas, celebrado entre este Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 e a empresa WII BUSINESS SOLUTION IMPORT. E COM. DE MAQ. E SUPRIM. DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 11.478.152/0002-00, em cumprimento à cláusula 7ª, §§ 3º e 4º do instrumento contratual.

2. O reajuste contratual baseou-se na variação percentual acumulada entre maio de 2025 e maio de 2026, calculada por meio do Simulador de Reajuste de Preços do CADTERC (Prestação de Serviços em Geral), disponível no Portal de Compras do Estado (compras.sp.gov.br). O índice apurado de 3,65% foi aplicado aos itens contratados, conforme demonstrado a seguir:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

1. O valor reajustado do presente contrato, permanece mais vantajoso à Administração, quando comparado aos valores disponíveis na tabela de custos do CadTerc, volume 14, data base julho/2025, versão 01 fevereiro/2026, que trata da referência de preços para fins de compatibilidade de composição de custos do item de serviço indicado na planilha descritiva do parágrafo anterior.

2. Diante do exposto, determino ao Chefe Seç DOC da UGE 180.186 que providencie a elaboração do apostilamento relativo ao reajuste do Contrato CPAM2 nº 007/041/22, além do encaminhamento de solicitação de Cofin à Diretoria de Finanças, a fim de subsidiar a atualização dos atos administrativos e liquidação dos pagamentos à empresa contratada.

3. Publicar em DOE.

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO PEZATO Cel PM Dirigente da UGE 180.186

Anexo(s): SEI_0123890989_Despacho.pdf

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 Nº do Processo: 057.00001479/2023-22 Despacho nº CPAM2-042/041/26

Assunto: Reajuste Anual do Contrato de Reprografia Corporativa do 12º BPM/M e Unidades subordinadas.

1. Na qualidade de Dirigente da UGE 180.186 - CPA/M-2, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, com respaldo no artigo 190 da Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO o reajuste do Contrato nº 006/041/22 de Prestação de Serviços de Impressão por meio de Outsourcing, sob a modalidade de locação de equipamentos voltados para impressão e digitalização de documentos no 12ºBPM/M e unidades Subordinadas, celebrado entre este Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 e a empresa Lello Print Brasil Comercial Eirelli-EPP, CNPJ sob nº 00.382.254/0001-11, conforme previsto nos § 3º e 4º da Cláusula 7ª do contrato em epígrafe.

2. Utilizou-se como base para o reajuste dos preços, o índice acumulado entre os meses de MAIO/2025 a MAIO/2026 (Prestação de Serviço em Geral), cuja variação foi de 3,65%, conforme disponibilizado no simulador de reajuste de preços do Cardtec, disponível no Portal de Compras do Estado (Compras.sp.gov.br), obtendo-se os seguintes resultados:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS APÓS REAJUSTE DE PREÇOS DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA CORPORATIVA

1. O valor reajustado do presente contrato, permanece mais vantajoso à Administração, quando comparado aos valores disponíveis na tabela de custos do CadTerc, volume 14, data base julho/2025, versão 01 fevereiro/20206, que trata da referência de preços para fins de compatibilidade de composição de custos do item de serviço indicado na planilha descritiva do parágrafo anterior.

2. Diante do exposto, determino ao Chefe Seç DOC da UGE 180.186 que providencie a elaboração do apostilamento relativo ao reajuste do Contrato CPAM2 nº 006/041/22, além do encaminhamento de solicitação de Cofin à Diretoria de Finanças, a fim de subsidiar a atualização dos atos administrativos e liquidação dos pagamentos à empresa contratada.

3. Publicar em DOE.

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO PEZATO Cel PM Dirigente da UGE 180.186

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2

Nº do Processo: 057.00001088/2023-16

Despacho nº CPAM2-043/041/26

Assunto: Reajuste Anual do Contrato de Reprografia Corporativa do 46º BPM/M e Unidades subordinadas.

1. Na qualidade de Dirigente da UGE 180.186 - CPA/M-2, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, com respaldo no artigo 190 da Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, AUTORIZO o reajuste do Contrato nº 008/041/22 de prestação de serviço de Impressão e Reprografia Corporativa realizada no 46ºBPM/M e Unidades Subordinadas, celebrado entre este Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 e a empresa Lello Print Brasil Comercial Eirelli-EPP, CNPJ sob nº 00.382.254/0001-11, conforme previsto nos § 3º e 4º da Cláusula 7ª do contrato em epígrafe.

2. Utilizou-se como base para o reajuste dos preços, o índice acumulado entre os meses de MAIO/2025 a MAIO/2026 (Prestação de Serviço em Geral), cuja variação foi de 3,65%, conforme disponibilizado no simulador de reajuste de preços do Cardtec, disponível no Portal de Compras do Estado (Compras.sp.gov.br), obtendo-se os seguintes resultados:

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS APÓS REAJUSTE DE PREÇOS DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA CORPORATIVA

1. O valor reajustado do presente contrato, permanece mais vantajoso à Administração, quando comparado aos valores disponíveis na tabela de custos do CadTerc, volume 14, data base julho/2025, versão 01 fevereiro/2026, que trata da referência de preços para fins de

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