DOESP 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 196, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

104/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 0777/2025 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC). NOTA DE EMPENHO 2026NE00230.

Anexo(s):

04-CONTRATO Nº CBM-0069 - COMANDO BRAVO .pdf

Comando de Bombeiros Metropolitano – UASG 180203

Extrato de Contrato

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma, modernização e adequação da quadra poliesportiva e do entorno da Estação de Bombeiros Vila Maria.

Pregão Eletrônico: nº 32/2026.

Contrato nº CBM-089/400/2026.

Nota de Empenho : 2026NE00268

Id contrato PNCP: 46377800000127-2-007421/2026

Empresa: SOUZA CAVALIERI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 55.873.560/0001-42).

Gestores: 1º Ten PM Palopoli e Cap PM Veneziani (eventual), sendo os representantes da administração responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da contratação.

Despacho Nº 0124597862 Nº do Processo: 057.00136114/2026-61

Interessado: Comando de Bombeiros Metropolitano.

Assunto: Processo de Responsabilização (Sancionatório)

• Contratada: ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO – CNPJ nº

• 42.368.194/0001-22

Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial.

• 1 .Considerando que transcorreu in albis o prazo recursal de 15

(quinze) dias úteis, contado da publicação da decisão sancionatória no Diário Oficial do Estado de São Paulo (0121786144), sem interposição de recurso pela empresa ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 42.368.194/0001-22, fica estabelecido o que segue:

1.1. INTIMO o representante legal da empresa ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 42.368.194/0001-22, a efetuar o recolhimento da multa compensatória no valor de R$ 349,04 (trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), aplicada nos autos do Processo de Responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 90006/2024 e à Nota de Empenho nº 2024NE00152 – UGE 180203, em razão da inexecução total da contratação, nos termos dos artigos 155, inciso III, e 156, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme decisão administrativa publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

1.2. O recolhimento deverá ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta intimação, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, CNPJ nº 04.491.231/0001-04, mediante depósito identificado, conforme os seguintes dados bancários: Banco: Banco do Brasil; Agência: 1897-X; Conta corrente: 139256-5; Valor: R$ 349,04 (trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).

1.3. Após o recolhimento, deverá ser encaminhado o respectivo comprovante de pagamento ao Comando de Bombeiros Metropolitano, para juntada aos autos, endereço eletrônico [email protected].

• 1.4. O não recolhimento da multa no prazo estabelecido ensejará a

• adoção das providências administrativas cabíveis para cobrança do débito, inclusive o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa do Estado de São Paulo, observados os procedimentos legais pertinentes.

1. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Cel PM Dirigente 180203

Anexo(s): SEI_0124597862_Despacho.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP)

Nº Processo: 057.00167292/2026-33

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cintos Táticos para o

GATE

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 649.172,80 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos)

Disponibilidade do edital: 14/10/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Jorge Miranda, 789 - Luz, São Paulo - SP, 01106-000 Link do PNCP: www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

3._EDITAL_Cintos_Taticos_GATE_assinado.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Torna-se público que o Comandante de Policiamento Ambiental, por

meio da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG – 180198), realizará DISPENSA ELETRÔNICA, na forma ELETRÔNICA (participação restrita), por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Compras.gov.br”, objetivando a aquisição de 01 (um) gás de cozinha – 13Kg e 01 ()um) gás de cozinha – 45Kg, para a Sede do 4ºBPAmb – QUARTO BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL - situada em São José do Rio

Preto/SP.

Data da sessão: 20/10/2026

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Critério de Julgamento: menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

O Aviso de Contratação e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e permanecerão disponíveis para vistas por meio de solicitação a ser encaminhada pelo meio eletrônico: [email protected].

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5085-2135.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180198 - 40/2026
PROCESSO SEI n° 057.00405252/2026-03

Torna-se público que o Comandante de Policiamento Ambiental, por meio da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG – 180198), realizará DISPENSA ELETRÔNICA, na forma ELETRÔNICA (Participação restrita), por intermédio do sistema eletrônico de contratações

denominado “Compras.gov.br”, objetivando a contratação de serviço INSTALAÇÃO/MONTAGEM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR, para a Sede do 4º BPAmb – QUARTO BATAÇHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - situado em – São José do Rio Preto/SP.

Data da sessão: 21/10/2026

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Critério de Julgamento: menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

O Aviso de Contratação e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e permanecerão disponíveis para vistas por meio de solicitação a ser encaminhada pelo meio eletrônico: [email protected].

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5085-2130.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18017328/2026, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO SEI Nº 057.00028209/2026-10, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO(ÕES) FUTURA(S) DE BOTAS DE VOO. A realização da sessão será no dia 27/10/2026 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.gov.br. O edital na íntegra está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: https://compras.gov.br ou https://pncp.gov.br/. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (11) 2221-7299, ramal 1835 (Seção de Licitações).

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-388/034/2026

Edital 38/2026

CONTRATAÇÃO: 6/2026

Processo administrativo nº 057.00393526/2026-04

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial.

ESCLARECIMENTO 01

Notamos que ao analisarmos os documentos, não achamos qual é a qualificação técnica necessária para a participação no pregão.

Será necessário apresentar algum atestado com quantidade mínima para comprovação de aptidão técnica?

Se não, como devemos comprovar?

caso não se aplica por se tratar de entrega de materiais de consumo.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Trata-se de procedimento licitatório destinado à aquisição de papel sulfite A4, papel higiênico folha dupla, papel higiênico para dispenser, sabonete líquido, toalhas de papel interfolhadas e copos descartáveis de

200 ml e 50 ml, visando ao abastecimento do Almoxarifado Central para posterior distribuição às unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio do Sistema de Registro de Preços.

O Departamento de Licitações, por meio do Despacho DAOS DLI nº 496, informa a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90020/2026, em 25 de setembro de 2026, com resultado frutífero para os seis lotes do certame, conforme Relatório de julgamento da sessão (2075180).

Informa, ainda, que houve interposição de recurso, sem apresentação das respectivas razões recursais no prazo estabelecido, conforme registro de Recurso não registrados (2077543).

Quanto às sanções identificadas em nome das empresas MMC Serviços Diversos Ltda. e BLUWIT Comércio Ltda., o DLI esclarece que foram aplicadas, respectivamente, pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, não produzindo efeitos impeditivos perante esta Defensoria Pública, por se tratar de penalidades impostas por órgãos de outra esfera administrativa.

Considerando a eficácia da Súmula nº 51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar, a medida repressiva se restringe à esfera de governo do órgão sancionador. Assim, diante da esfera de pertencimento da instituição, a habilitação da empresa em questão está em conformidade com a jurisprudência vigente, não havendo impedimentos dessa ordem para prosseguimento da contratação.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no artigo 14, inciso I, do Ato Normativo DPG nº 238, de 28 de março de 2023, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90020/2026, nos seguintes termos:

Licitante vencedora: SIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 13.328.409/0001-83

Unidade de fornecimento: pacote com 500 folhas. Quantidade: 9.900 (nove mil e novecentos) pacotes. Valor unitário final: R$ 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos) Valor total final do lote: R$ 180.675,00 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e cinco reais).

Licitante vencedora: MMC SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. CNPJ: 54.349.003/0001-64

Unidade de fornecimento: pacote com 500 folhas. Quantidade: 1.100 (mil e cem) pacotes. Valor unitário final: R$ 23,75 (vinte e três reais e setenta e cinco centavos) Valor total final do lote: R$ 26.125,00 (vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais).

Licitante vencedora: MUVI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 54.179.907/0001-99

Unidade de fornecimento: fardo com 64 rolos. Quantidade: 1.350 (mil trezentos e cinquenta) fardos. Valor unitário final: R$ 75,67 (setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) Item 4 - Papel higiênico folha simples Unidade de fornecimento: pacote com 8 rolos. Quantidade: 360 (trezentos e sessenta) pacotes. Valor unitário final: R$ 111,00 (cento e onze reais) Item 5 - Sabonete líquido Unidade de fornecimento: refil de 800 mililitros. Quantidade: 3.150 (três mil cento e cinquenta) refis. Valor unitário final: R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos) Item 6 - Toalha de papel interfolhada Unidade de fornecimento: pacote com 1.250 folhas. Quantidade: 12.600 (doze mil e seiscentos) pacotes. Valor unitário final: R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos) Valor total final do lote: R$ 464.359,50 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). LOTE 4 – COTA COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS Licitante vencedora: MUVI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 54.179.907/0001-99. Item 7 – Papel higiênico folha dupla Unidade de fornecimento: fardo com 64 rolos. Quantidade: 150 (cento e cinquenta) fardos. Valor unitário final: R$ 75,67 (setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) Item 8 – Papel higiênico folha simples Unidade de fornecimento: pacote com 8 rolos. Quantidade: 40 (quarenta) pacotes. Valor unitário final: R$ 111,00 (cento e onze reais) Item 9 – Sabonete líquido Unidade de fornecimento: refil de 800 mililitros. Quantidade: 350 (trezentos e cinquenta) refis. Valor unitário final: R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos) Item 10 – Toalha de papel interfolhada Unidade de fornecimento: pacote com 1.250 folhas. Quantidade: 1.400 (mil e quatrocentos) pacotes. Valor unitário final: R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos) Valor total final do lote: R$ 51.595,50 (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). LOTE 5 – COTA COM PARTICIPAÇÃO AMPLA Licitante vencedora: BRASIL LICITAÇÕES LTDA. CNPJ: 63.514.747/0001-88. Item 11 – Copo descartável de 200 ml Unidade de fornecimento: caixa com 2.500 unidades. Quantidade: 810 (oitocentas e dez) caixas. Valor unitário final: R$ 93,00 (noventa e três reais) Item 12 – Copo descartável de 50 ml Unidade de fornecimento: caixa com 5.000 unidades. Quantidade: 45 (quarenta e cinco) caixas.

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