DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021, resolve, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade, AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a aquisição de uniformes esportivos, com a empresa: VERTICE COMUNICACAO VISUAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.256.280/0001-25, estabelecida na RUA Radialista Antônio Martins Filho, nº 60 B, Juca Sampaio, Palmeira dos Índios - AL, CEP: 57603130, com o valor total de R$42.570,00 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais).

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA Prefeito

Publicado por: Melry Dayane Cavalcante Código Identificador: 5270D9BE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA

PORTARIA Nº 023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX do art. 39 da Resolução nº 05/2008 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Sra. FRANCIELE CIRILO MACHADO , inscrita no CPF sob o nº 082.034.674-82 e RG nº 3039378-7 SSP/AL, residente e domiciliada na Rua José Francisco de Paula, nº 04, Outeiro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel/AL, para o

cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, Simbologia CC-5 , integrante do Quadro de Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Barra de São Miguel/AL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel/AL, 13 de outubro de 2026.

DINEY APRATTO TORRES PUGLIESI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Cicera Gouveia Vilela Damasceno Código Identificador: 524DD958

GABINETE DO PREFEITO

RELAÇÃO NOMINAL DOS MEIS CREDENCIADOS E APTO, REF. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Publicação dos prestadores de serviços (MEI’s) aptos a prestarem serviços aos órgãos da Prefeitura - Edital de Credenciamento nº 003/2025.

1. PREÂMBULO

1.1 O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, através da COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto Edital de Credenciamento Público, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 0723.0021.2025, regido pelo Art. 37,

inciso XXI, da Constituição Federal Constituição Federal de 1988, Art. 79, I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como pelas disposições deste edital.

2. DO OBJETO

2.1 Constitui objeto do presente Edital o Credenciamento de pessoas jurídicas – MEI´s para contratações frequentes de serviços de animador(a) de festas independente, capoteiro(a) independente, carpinteiro(a) independente, cartazistas, pintor de faixas publicitárias e de letras independente, chaveiro independente, costureiro de roupas, exceto sob medidas, independente, eletricista de automóveis independente, encanador independente, filmador independente, fotógrafo independente, gesseiro independente, instalador e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente, instrutor de arte e cultura em geral independente instrutor de música independente, jardineiro independente, marceneiro independente, montador de móveis independente, pedreiro independente, proprietário de carro de som publicitário independente, reparador de instrumentos musicais independente, reparador de panelas (paneleiro) independente, soldador/ brasador independente, taxista independente, técnico de manutenção de computadores independente, técnico de manutenção de eletrodomésticos independente, técnico de manutenção de fogão a gás industrial e doméstico independente, serralheiro, exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente, artesão têxtil, artesão em madeira, artesão de bijuterias independente, instalador de rede de computadores independente, vidraceiro de edificações, independente, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

3. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO

3.1 O prazo de inscrição para o Credenciamento de que trata este Edital se inicia no dia XX/XX/XXXX e permanecerá aberto, enquanto houver interesse da Administração Pública. Enquanto vigente o presente Edital, será permitido o Credenciamento de novos interessados, atendidas as condições fixadas.

3.2 O cadastro dos interessados será iniciado com a publicação do edital de credenciamento, mediante aviso público no Portal Nacional de Contratações Públicas, PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município de Barra de São Miguel e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.

3.3 O edital estará disponível na íntegra, no sítio https://www.barradesaomiguel.al.gov.br/transparencia/licitacoes/. 3.4 A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas no Termo de Referência.

3.5 Se houver a necessidade de o Município de Barra de São Miguel efetuar alterações nas regras de credenciamento estabelecidas neste Edital, o mesmo será reeditado e republicado.

Relação nominal dos MEIs credenciados e aptos, para as providências necessárias à publicação.

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 3DC3E7A3

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1184/2026, 1186/2026

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