DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria de Administração, avisa que realizará licitações conforme resumo:
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS)
Objeto: registro de preços para Aquisição de materiais gráficos, destinadas a atender as demandas das secretarias do município de Canapi/AL .
Tipo: MENOR PREÇO .
Data e hora da sessão de disputa: 29/10/2026 , às 09:30h (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS , através do site www.bnc.org.br.
Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: [email protected] ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao
Informações pelo e-mail: [email protected]
Canapi/AL, 13 de outubro de 2026.
KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: F3E48C04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Processo Adm: Nº 220260607004
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em Gestão Eletrônica de Documentos para prestação de serviços de conversão de documentos do meio físico para o meio digital, incluindo higienização, controle de qualidade, indexação de metadados, Sistema GED, e gestão dos arquivos digitais e físicos, para atender as demandas setoriais do Poder Executivo do Município de Canapi/AL
Empresas vencedoras valor total: R$ 2.526.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte e seis mil reais): ORGANIZE GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA (13823248000102) com os lotes: 1 no valor total de R$ 2.526.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte e seis mil reais).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CANAPI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 05/2024, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
CANAPI (AL), terça-feira, 13 de outubro de 2026
JOSELIA MELO DE LIMA
Autoridade Competente
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: CB5D4DB9
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 70/2026;
Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI
Contratado: Maria Shayenni Santos Fernandes
Objeto: Locação do imóvel, tendo como finalidade precípua a instalação e funcionamento da secretaria de cultura
Valor global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) Vigência: 12 (doze) meses
Celebração: 01/10/2026
Signatários: Josélia Melo de Lima e Maria Shayenni Santos Fernandes
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 00B8F09A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado na Avenida Joaquim Tetê, S/N, Centro, Canapi/AL, para a instalação e funcionamento da secretaria de cultura , Pertencente a senhora Maria Shayenni Santos Fernandes , sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021. em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de cultura.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho , nos termos da ratificação.
Canapi, 01 de outubro de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA Prefeita
Publicado por: Gilmo Malta de Menezes Código Identificador: 4A241860
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2026, DE JUNHO DE 2026
―Dispõe sobre o recebimento, a movimentação, a aplicação, a rastreabilidade, a transparência, a publicidade e a prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais no âmbito do Município de Capela/AL, e dá outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CAPELA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e pela Legislação vigente:
CONSIDERANDO , que a Administração Pública direta e indireta submete-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, caput , da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso à informação, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXII, e pelo art. 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o disposto no art. 163-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 126, de 2022, norma de
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