DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912

FARIAS , brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no Registro Geral - CPF sob o Nº 724.792.304-06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS , matricula n° 780, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro/AL, de acordo com o art. 57, incisos I, II, III e IV, §2º inciso I e §3º inciso I da Lei Municipal nº 760/2021 de 04 de maio de 2021 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro/AL, com proventos integrais, correspondentes a última remuneração contributiva como servidora efetiva, e reajuste pela paridade, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de quinquênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo nº 019/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se. Homologo.

Junqueiro/AL, 01 de outubro de 2026.

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito do Município de Junqueiro

JOSÉ DA SILVA SOUZA CIRILO Diretor/Presidente do IPREV Junqueiro

Publicado por: Renata Dos Santos Código Identificador: 8F1E946D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPREV PORTARIA 043/2026

PORTARIA N° 043/2026 de 01 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora MARIA EDINEIDE DOS SANTOS.

O Prefeito do Município de Junqueiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 017/2026, RESOLVE:

Art. 1o – CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA EDINEIDE DOS SANTOS , brasileira, viúva, servidora pública, inscrita no Registro Geral sob o Nº 818867 e CPF sob o Nº 494.279.114-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS , matricula n° 790, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro/AL, de acordo com o art. 57, incisos I, II, III e IV, §2º inciso I e §3º inciso I da Lei Municipal nº 760/2021 de 04 de maio de 2021 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro/AL, com proventos integrais, correspondentes a última remuneração contributiva como servidora efetiva, e reajuste pela paridade, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de quinquênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo nº 017/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se. Homologo.

Junqueiro/AL, 01 de outubro de 2026.

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito do Município de Junqueiro

JOSÉ DA SILVA SOUZA CIRILO

Diretor/Presidente do IPREV Junqueiro

Publicado por: Renata Dos Santos Código Identificador: 0AEFC7A2

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023. Processo n° 20231130003 - Procedimento de Contratação: Concorrência n° 01/2023 (Processo n° 20230125003) - Fundamentação Legal: Lei Federal n. 8.666/93 (art. 57) - DAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ: 12.207.403/0001-95 – M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 17.872.922/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para construção de uma creche proinfância tipo 02, padrão FNDE, no município de Limoeiro de Anadia - AL - Cláusulas Aditivas: CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. DOS SIGNATÁRIOS: JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA – P/CONTRATANTE – M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI P/ CONTRATADO.

Publicado por: Bruno Duda Dos Santos Rocha Código Identificador: 61244248

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA portador do CNPJ sob o nº 12.207.403/0001-95, com sede na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia/AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a Autorização Ambiental para a implantação de vias urbanas no Acesso ao Povoado Oiti, localizado no Povoado Pé Leve, Limoeiro de Anadia/AL.

Publicado por: Bruno Duda Dos Santos Rocha Código Identificador: E0DB7974

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a CONVOCAÇÃO das organizações da sociedade civil previamente credenciadas, relacionadas abaixo e no Anexo XII do Edital , para apresentação de proposta técnica, plano de trabalho, orçamento e documentação exigida, visando à celebração de Termo de Colaboração para execução, em regime de mútua cooperação, das ações, metas e indicadores do Projeto Juntos pela Saúde , destinadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde de Maragogi/AL. O procedimento fundamenta-se no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 , com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº 008/2025. ENTIDADES CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: INSTITUTO NUCLEO DE APOIO AS POLITICAS PUBLICAS – INAPP , CNPJ nº 08.041.997/0001-30 ; INSTITUICAO MENINOS DE LUZ – INSMEL , CNPJ nº 15.809.340/0001-35 ; HOSPITAL

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