DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912

eventuais outros termos de reconhecimento de débito e indenização relativos ao fornecimento de água mineral e gás GLP à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Piaçabuçu/AL, 13 de outubro de 2026.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador: 01DEBEFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 141, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Fiscal do 1º Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos firmado entre o Município de Piaçabuçu/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa S DE MELO MATOS CASTRO REVENDEDORA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PIAÇABUÇU, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no Decreto Municipal nº 038/2023;

CONSIDERANDO que o fornecimento de água mineral e gás GLP (recargas) à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 07/09/2026 a 30/09/2026 , ocorreu sem cobertura contratual e é objeto de reconhecimento de débito e indenização;

CONSIDERANDO que o recebimento dos produtos foi acompanhado pelo servidor Marcos Vinicius de Santa Rosa Araújo, por determinação da Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a responsabilidade pela conferência e pelo atesto do documento fiscal, para fins de liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, em observância ao princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Marcos Vinicius de Santa Rosa Araújo, CPF nº 137.xxx.xxx-20 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhou o recebimento dos produtos, para atuar como fiscal do 1º Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação de Créditos , formalizado no Processo Administrativo nº 2620/2026 , firmado com a empresa S DE MELO MATOS CASTRO REVENDEDORA, CNPJ nº 35.281.818/0001-04, referente ao fornecimento de água mineral e gás GLP (recargas) à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 07/09/2026 a 30/09/2026, no valor de R$ 1.426,00 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais), competindo-lhe:

Conferir a Nota Fiscal Eletrônica nº 428, série 001, com os produtos efetivamente recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, quanto às quantidades, às especificações e aos valores;

Proceder ao atesto da referida nota fiscal, para fins de liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964; Comunicar à Gestão de Contratos qualquer divergência verificada entre o documento fiscal e os produtos recebidos.

Parágrafo único. Realizado o atesto da nota fiscal, encerram-se as atribuições de fiscalização previstas neste artigo, tendo em vista tratarse de fornecimento já concluído, objeto de reconhecimento de débito e indenização.

Art. 2º - O servidor designado no art. 1º será igualmente responsável pela fiscalização e pelo atesto dos documentos fiscais de eventuais outros termos de reconhecimento de débito e indenização relativos ao fornecimento de água mineral e gás GLP à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Piaçabuçu/AL, 13 de outubro de 2026.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ

Prefeito Municipal Interino

Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador: 348E8C3C

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR AVISO DE LICITAÇÃO UASG - 982837

O Município de Pilar/AL, pessoa jurídica de direito público interno, torna público a publicação da licitação.

Edital nº 21/2026.

Pregão Eletrônico nº 90035/2026.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bomboniere e gelados. (2ª Chamada)

Data: 29 de outubro de 2026, às 09:00h.

Local: www.comprasnet.gov.br, Edital Disponível também no Portal de Pilar: https://sistema-smas.com.br/pncp/pilar/editais, informações no E-mail: [email protected]

Pilar-AL, 13 de outubro de 2026.

FABRICIO DE VASCONCELOS COSTA

Pregoeiro

Publicado por: Fabrício de Vasconcelos Costa Código Identificador: ADB38B4C

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG -982837

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL nº 12/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1008-0004/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 98 de 2023 e demais legislações aplicáveis, e considerando as condições estabelecidas no Edital, resolve:

ADJUDICAR o objeto do certame; e

HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90030/2026, em favor da seguinte Empresa vencedora:

ALMEIDA SARMENTO & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.681.342/0001-01 , arrematante e vencedora dos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, perfazendo o valor total de R$ 1.369.025,00 (um milhão, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) .

www.diariomunicipal.com.br/ama 57