DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912

II – Representação de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;

Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; e

Parágrafo Único – Fica vedado aos representantes de usuários qualquer vínculo empregatício com a esfera de governo municipal, na área da saúde.

III– Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; Documento de identificação (CPF, Identidade e n° de matricula); Documentação que comprove que o servidor seja do quadro de efetivos.

encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL.

Porto Calvo/AL, 13 de outubro de 2026.

ERONITA SPOSITO LEÃO E LIMA. Prefeita.

PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Igor Diego de Lima Santos Código Identificador: 08F12C58

ESTADO DE ALAGOAS

Art.8º O Conselho Municipal de Saúde será composto por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes conforme Lei Municipal de nº 1235 de 25 de março de 2025.

Art. 9º Aos representantes dos trabalhadores é vedado à ocupação de cargos comissionados no governo municipal, estadual e/ou federal.

Art. 10 Os suplentes dos respectivos segmentos serão eleitos de acordo com a ordem de classificação da votação, podendo os membros suplentes pertencer à outra Entidade do mesmo segmento e natureza.

Art. 11 Ocorrendo empate, dos titulares e/ou suplentes, a classificação será definida pelo critério de antiguidade da entidade, ocorrendo um novo empate, a decisão será procedida por sorteio.

Art. 12 A homologação do resultado eleitoral das organizações representativas para exercer mandato no Conselho Municipal de Saúde será formalizada por meio de Decreto ou Portaria de Nomeação do Prefeito.

Art. 13 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora e pela Comissão Eleitoral.

Porto Calvo/AL, 25 de agosto de 2026.

FLÁVIA Mª MARCIELA DE ALMEIDA MEDEIROS Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Calvo/AL.

Publicado por: Igor Diego de Lima Santos Código Identificador: CEF7E448

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 046/2026. Pregão Eletrônico nº 007/2026. Processo Administrativo nº 2026.0608.0022.01. Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Calvo, CNPJ nº 12.366.720/0001-54. Fornecedor Registrado: G ATLANTICUS LTDA, CNPJ nº 48.185.743/0003-71. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO MODULAR EM POLIPROPILENO PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS, PEÇAS COMPLEMENTARES, ACESSÓRIOS E ACABAMENTOS, DESTINADO À APLICAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REQUISITOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO, FUNCIONALIDADE E SEGURANÇA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL. Valor global registrado: R$ 2.325.000,00 (dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais). Vigência: 1 (um) ano. Data da assinatura: 13/10/2026. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 72/2023. A íntegra da Ata de Registro de Preços

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO INEX 29/2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

TERMO ADITIVO Nº 04 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 CONTRATO Nº INEX.09.30.0001.2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL.

CONTRATADA : RESULTE CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.623.846/0001-71.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato original nº INEX.09.30.0001.2022, firmado entre as partes em 30/09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIA) em 12 meses.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 MESES.

DATA DO TERMO: 30/09/2026

Porto Real do Colégio-AL, 30 de setembro 2026.

HIGOR JOSÉ SANTOS FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Alyce Lyra Código Identificador: 668AE66C

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2026 – 001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

OBJETO: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento Por Meio Térmico e Destinação Final Dos Resíduos de Classe I, dos Grupos, A, B e E. CONTRATADA:

SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 06.121.325/0001-09, R$ 330.420,48 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos); CELEBRAÇÃO: 06/10/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços

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