DOMAL 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2912

NOTIFICADA: BRUNA TORRES SOARES EIRELI CNPJ nº 23.183.747/0001-28.

ASSUNTO: Atraso na entrega de objeto –Materiais de informática O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL, por meio de seu setor competente, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa BRUNA TORRES SOARES EIRELI, em razão do descumprimento do prazo de entrega referente à Ordem de Fornecimento emitida em 12 de agosto de 2026 , cujo objeto consiste no fornecimento de materiais de informática. Nos termos estabelecidos, o prazo para entrega é de 10 (dez) dias úteis , iniciando-se em 12 de agosto de 2026 , findando-se em 24 de agosto de 2026 .

Entretanto, até a presente data ( 25 de setembro de 2026 ), não houve a devida entrega do objeto, configurando um atraso de aproximadamente 44 (quarenta e quatro) dias úteis . Diante do exposto, a empresa fica NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta:

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ESTADO DE ALAGOAS , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, emanadas da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da servidora JEANE MORAES DOS SANTOS , protocolado no dia 08 de setembro de 2026, sob nº 002.019.081026.

CONSIDERANDO, que os atos administrativos devem está balizados na legislação pátria, especialmente nos princípios constitucionais esculpidos no caput do artigo 37 da CF/88, em especial, no da legalidade, como também no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 421/2005;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido a Servidora JEANE MORAES DOS SANTOS , CPF nº 073.501.954-19, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.

• Apresente justificativa formal acerca do atraso;

• Informe, de forma precisa, a data definitiva para entrega do objeto;

Art. 2º- Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação.

• Proceda com a imediata regularização do fornecimento.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 , bem como nas cláusulas contratuais e na Ata de Registro de Preços, incluindo, mas não se limitando a: multa, suspensão de contratar e demais sanções administrativas cabíveis.

Sem mais para o momento, reforçamos a necessidade de cumprimento imediato das obrigações assumidas.

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São José da Tapera/AL, em 13 de setembro de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

Santana do Mundaú/AL, 25 de setembro de 2026.

CERTIDÃO

KATHERINE RAFAELLE PEREIRA FARIAS FREITAS Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 0D3409C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1º AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MUNDAÚ/ AL vem por meio deste do setor de compras, comunicar que está disponível o Termo de Referência através do e-mail [email protected], referente à aquisição de EXAMES DE MAMOGRAFIAS BILATERAL PARA RASTREAMENTO DO CANCÊR DE MAMA EM UNIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO, tendo como objetivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A partir da data desta publicação, serão contados no máximo 03 (três) dias úteis, para enviarem suas propostas. Maiores informações, entrar em contato através do e-mail mencionado acima.

Santana do Mundaú, 13 de outubro de 2026

SAULO EMANUEL GOMES PEREIRA Chefe do Setor de Compras

Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 2198A16A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 197/2026, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 197/2026, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE A PEDIDO EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Certifico que a Portaria nº197/2026-GP, foi Registrada e Publicada na forma procedimental, e encontra-se arquivada junto à Secretaria Municipal de Administração.

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração Portaria nº001/2025-GP

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: 083D155C

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS (SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS). 4º PEDIDO.

O Município de São Sebastião/AL solicita, junto ao mercado, cotação de preços para subsidiar a composição do valor estimado de futuro processo licitatório, ao passo que informa que está disponibilizando pedido formal de preços referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, abrangendo veículos leves e assemelhados; ônibus, micro-ônibus, caminhões e caçambas; e máquinas pesadas e tratores, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. A cotação deverá observar as especificações e quantitativos constantes do pedido formal, contemplando os valores de hora/homem (hora técnica) para os serviços e a reposição de peças mediante percentual de desconto sobre a tabela referencial indicada. As empresas interessadas terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para enviarem suas cotações de preços. Pedidos de participação e maiores informações poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected].

São Sebastião - AL, 13 de outubro de 2026.

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