DOMRR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2754

FOMENTO Á CULTURA (PNAB)NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR, valor total ONDE SE LÊ R$ 7.699,48 (sete mil seiscentos novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) LEIA-SE R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo de Execução: Conforme Termo de Referência/Projeto básico Aprovado.

Iracema-RR, 08 de OUTUBRO de 2026

MARLENE SARAIVA ARAUJO Prefeita

Publicado por: Francisco Ednaldo Barroso de Souza Código Identificador: 352637A3

CPL RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 067/2026 Dispensa De Licitação: ONDE SE LÊ 041/2026 LEIA-SE 042/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-RR Contratado: L. V. LIRA, inscrita no CNPJ sob N.º 20.940.397/0001-09. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação do sistema BB ágil e SIGPC, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Iracema – RR. Valor Total: R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais). Prazo de Execução: Conforme Termo de Referência/Projeto básico Aprovado. Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026.

Iracema-RR, 29 de setembro de 2026.

MARLENE SARAIVA ARAUJO Prefeita

Publicado por: Francisco Ednaldo Barroso de Souza Código Identificador: 0EE5FC7B

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 464/2026

PORTARIA N.º 464/2026 Pacaraima, 8 de outubro de 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR DA SERVIDORA NELMA FRANKILENE DA COSTA NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 1046-6, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO , Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os arts. 109, inciso I, e 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 058/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima; CONSIDERANDO o art. 41, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos municipais do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por meio do Ofício nº 10436/2026-PR, de 27 de setembro de 2026, para a cessão da servidora Nelma Frankilene da Costa Nascimento , a fim de exercer Função Técnica de Assessoramento, código TJ/FC-6, com lotação na Secretaria da Comarca de Pacaraima;

CONSIDERANDO a importância da cooperação institucional entre o Município de Pacaraima e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o fortalecimento dos serviços públicos prestados à população, especialmente no âmbito da Comarca de Pacaraima;

CONSIDERANDO que o atendimento à solicitação representa oportunidade de desenvolvimento, aperfeiçoamento e crescimento profissional para a servidora, mediante o exercício de atribuições em outro órgão público;

CONSIDERANDO que a cessão ocorrerá com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, mediante ressarcimento ao Município de Pacaraima;

RESOLVE

PORTARIA Nº 464/2026 - fl. 2

Art. 1º Fica cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, pelo período de 12 (doze) meses, contado da publicação desta Portaria, a servidora NELMA FRANKILENE DA COSTA NASCIMENTO, matrícula nº 1046-6, ocupante do cargo efetivo de Analista de Conteúdo Web, para exercer a Função Técnica de Assessoramento, código TJ/FC-6, com lotação na Secretaria da Comarca de Pacaraima.

Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, mediante ressarcimento ao Município de Pacaraima dos valores relativos à remuneração da servidora e aos correspondentes encargos legais, na forma da legislação aplicável. Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração acompanhar o prazo da cessão e adotar as providências necessárias à apuração, à cobrança e ao controle dos valores a serem ressarcidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO Prefeito do Município de Pacaraima

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: EF132B30

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 465/2026

PORTARIA N.º 465/2026 Pacaraima, 8 de outubro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, REFERENTE AO PROCESSO N° 078/2026”.

O prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO , Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor CLENILTON CARLOS CORREA DOS PRAZERES, matrícula nº 10424-1, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contrato, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 078/2026, referente ao Processo nº. 078/2026, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU GRUPO ARTISTICO ESPECIALIZADO PARA A APRESENTAÇÃO DE PEÇA TEATRAL INFANTIL, COM TEMA LÚDICA E EDUCATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR.”

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.

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