DOMRR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2754

contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de Gestão e Fiscalização Contratual; RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor LUCAS PEREIRA MORAIS, Matrícula nº 32665-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 050/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 091/2026, em substituição ao servidor CARLOS WENDDEL NASCIMENTO DE CARVALHO, Matrícula nº 32628-1. O contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º - O servidor designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

PORTARIA Nº 50/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO , em sua integralidade, a Portaria nº 49/2026, de 09 de outubro de 2026, publicada no Diário dos Municípios do Estado de Roraima, Ano XII, nº 2753, de 13 de outubro de 2026, que concedeu diárias aos servidores Isabela de Souza Batista Guimarães, ocupante do cargo de Assessor Especial II, e Roberto Aleixo Firino, Secretário Municipal, ambos lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – SEDAG, para participação no 21º Curso para Habilitação de Responsáveis Técnicos (RT) para Emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário Consolidado (CFOC) e Inclusão de Pragas, em Boa Vista/RR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 15 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cantá - RR, 13 de outubro de 2026.

GEOMARA COSTA LIMA

Cantá - RR, 13 de outubro de 2026.

RENATA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal de Assistência e Ação Social Decreto – Nº 215/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 01DA3411

GABINETE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIA SAAS/CANTÁ - RR/PORTARIA Nº 022/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar o deslocamento dos servidores, nos dias, e localidades abaixo relacionados, em viagem destinada a Realização de Visitas Técnicas Solicitadas pela 1º e 2ª Vara da Infância e Juventude ao CREAS/Cantá - RR .

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças - INTERINA Decreto nº 225/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: A3CEDC45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ELETIVO

EDITAL Nº 01/ 2026 – CACS/ FUNDEB PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DE DIRETORES, PAIS E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ/RR (SEMED) , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na Lei Municipal nº 344, de 31 de março de 2021, na Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022, e demais normas aplicáveis, torna pública a abertura do Processo Eletivo destinado à escolha dos representantes dos segmentos de diretores de escolas básicas públicas, pais ou responsáveis por alunos da educação básica pública e estudantes da educação básica pública para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Cantá/RR, para o mandato correspondente.

Cantá /RR, 09 de outubro de 2026.

• DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

RENATA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal de Assistência e Ação Social Decreto – Nº 215/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 8945BFE0

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) de Cantá/RR é órgão colegiado encarregado do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, nos termos da legislação federal e municipal.

O CACS/FUNDEB exercerá suas atribuições com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

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