DOMRR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2754
imediatamente à Comissão Organizadora via e-mail ([email protected]).
• DOS RECURSOS
O candidato poderá interpor recurso fundamentado contra qualquer etapa do processo eletivo no prazo fixado no Cronograma (Anexo I). Os recursos deverão ser endereçados à Comissão Organizadora e enviados formalmente para o e-mail [email protected].
• DAS ETAPAS DO PROCESSO ELETIVO
1ª Etapa: Inscrição, análise documental e homologação das candidaturas.
2ª Etapa (Unidades Escolares): Realização de assembleias em cada escola municipal para escolha de 1 (um) representante titular por segmento para atuar como delegado na etapa final.
3ª Etapa (Assembleia Geral): Encontro geral convocado pela SEMED com os delegados eleitos nas escolas para eleger os membros titulares e suplentes que ocuparão as cadeiras definitivas do CACS/FUNDEB.
• DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES
A votação será aberta apenas aos integrantes do respectivo segmento presente na assembleia.
A escolha poderá ser realizada por voto secreto ou por aclamação (quando houver candidato único).
Encerrada a votação, a apuração será feita imediatamente de forma pública e lavrada a respectiva ata.
• DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SEGMENTOS
A SEMED convocará a Assembleia Geral, onde os representantes eleitos nas escolas votarão entre si para definir a composição final: Segmento Diretores: 1 Titular e 1 Suplente;
Segmento Pais de Alunos: 2 Titulares e 2 Suplentes; Segmento Estudantes: 2 Titulares e 2 Suplentes (para a vaga elegível entre os pares).
• DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Serão proclamados eleitos os candidatos mais votados em cada segmento.
Em caso de empate, haverá nova votação e, persistindo a igualdade, a escolha será definida por sorteio público registrado em ata.
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à Secretária Municipal de Educação.
Cantá, 13 de outubro de 2026
ANA MARTA COSTA DE CASTRO Secretária Municipal De Educação De Cantá/RR
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
| Etapa | Atividade | Período Data Prevista |
/ Local / Meio |
|---|---|---|---|
| 01 | Publicação do Edital | 14/10 | Diário Oficial do Município |
| 02 | Impugnação ao Edital | 15/10 | Por meio eletrônico através do email: [email protected] |
| 03 | Período de divulgação e inscrição | 16 a 19/10 | Nas Unidades de Ensino |
| 04 | Divulgação no mural da escola do resultado preliminar das inscrições |
20/10 |
Nas Unidades de Ensino |
| 05 | Período de interposição de recurso nas escolas – na secretaria da escola |
22/10 |
Nas Unidades de Ensino |
| 06 | Divulgação do resultado final das inscrições |
23/10 |
Nas Unidades de Ensino |
| 07 | Período de realização da assembleia interna na unidade escolar |
26 a 28/10 |
Nas Unidades de Ensino |
| 08 | Período de entrega/formalização da documentação dos eleitos nas assembleias internas para a Secretária Municipal de Educação |
03 a 05/11 |
Por meio eletrônico através do email: [email protected] |
| 09 | Período de entrega/formalização da documentação dos indicados pelos demais segmentos, para a Secretária Municipal de Educação |
03 a 05/11 |
Por meio eletrônico através do email: [email protected] |
| 10 | Assembleias Eleitorais Segmento Diretores, Pais de Aluno e estudantes |
09/11 |
Escola Municipal Endereço: |
| 11 | Publicação do Resultado Final | 12/11 | Diário Oficial do Município |
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO SEGMENTO DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
EDITAL Nº 01/2026 – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR
• DADOS DO CANDIDATO
Nome Completo: _RG: _- Órgão Expedidor: __ CPF: _ Cargo/Função: __ Matrícula Municipal: __Telefone/WhatsApp: ()____-_E-mail:
• DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
Concluídas todas as etapas, a Comissão Organizadora consolidará o relatório final e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação e expedição do ato formal de nomeação dos conselheiros.
• DO MANDATO E DA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO
O mandato dos membros do CACS/FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o mandato subsequente, nos termos do art. 34, § 3º da Lei Federal nº 14.113/ 2020.
O mandato compreenderá o período de 2 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
A perda do vínculo formal com o segmento representado implicará o desligamento automático do conselheiro e a convocação do respectivo suplente.
• DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
Todos os atos, editais, listas de inscritos e resultados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios/meios oficiais do Município de Cantá/RR e afixados nos murais das escolas públicas municipais.
• DOS CASOS OMISSOS
• DADOS DA UNIDADE ESCOLAR
Nome da Escola: __ Endereço da Escola:_______
• DOCUMENTAÇÃO ANEXADA
I. Cópia do RG e CPF;
II. Comprovante de Residência no Município de Cantá/RR; III. Portaria/Documento de Comprovação da Função de Diretor; IV. Declaração de Inexistência de Impedimentos Legais (Anexo V).
Cantá, __ de _____ de 2026
__
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO SEGMENTO PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
EDITAL Nº 01/2026 – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR
• DADOS DO REQUERENTE (PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL)
www.diariomunicipal.com.br/amr 13