DOMCE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4072

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, etc.

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar extinto, a partir de 04/09/2026, o Contrato Administrativo celebrado entre o Município de Saboeiro-CE, por meio da Secretaria da Saúde, e WITALO CANDIDO DOS SANTOS BRAGA , matrícula nº 61016, ocupante da função temporária de vigia, lotado na Secretaria da Saúde, por motivo de falecimento, determinando, por conseguinte, a exclusão do mencionado servidor do Serviço Público Municipal, conforme consta do Processo nº 3.441/2026.

Art. 2º Determinar à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e Planejamento que proceda ao cálculo e à quitação das verbas rescisórias eventuais devidas aos herdeiros ou dependentes habilitados perante a legislação previdenciária e civil.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE a servidora, Sra. ANA CIBELE LOPES DA SILVA , portadora do CPF nº 609. .543-*, ocupante do cargo de ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, parte integrante da Secretaria de Saúde, no período de 04/10/2026 a 31/01/2027.**

Art. 2º. Esta Portaria entrar· em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 04 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 09 de outubro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A295677B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0910001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260817/0001-06 - CONTRATO Nº 0910001/2026 - ORIGEM: Dispensa Nº 004/2026DL- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL - CONTRATADA(O).....: C. PEREIRA AMORIM -ME OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.244.0005.2.057 - Gerenciamento e Manutencao do CRAS, R$ 16.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0802.08.122.0005.2.048 - Gerenciamento e Manutencao da Gestao Descentralizada-IGD Bolsa e Cad. Unico, R$ 16.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0802.08.122.0002.2.045 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Mun. Trab. Des. Soc. Mulh. Dir. Humanos, R$ 16.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: A60C3FC5

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 13 de outubro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 84A73A98

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1310002/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre O DEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% SEM PREJUÍZOS a servidor público municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Maria Rosangela Freitas Silva em 21 de agosto de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária em 50% (cinquenta por cento) em razão da necessidade de acompanhamento em tratamento de sua filha, Maria Freitas da Silva, 05 (cinco) anos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0309003/2026, SME emitido pela Secretaria de Educação, em 03 de setembro de 2026, que solicitou a verificação do pleito;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2109001/2026, emitido em 21 de setembro de 2026, nos autos do Processo Administrativo n° 20261409002, no qual a Procuradoria Jurídica Municipal opinou pelo deferimento da redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo nos vencimentos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0610003/2026 SME, emitido em 06 de outubro de 2026, no qual o Secretário Municipal de Educação reconhece o direito da servidora e defere seu pedido, condicionando a redução da carga pelo período de 02 (dois) meses a partir da sua data de início, esta sendo 06 de outbro do corrente ano;

CONSIDERANDO , ainda que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária;

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1310001/2026 DO 13 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% sem prejuízos nos vencimentos, durante o período de 02 (dois) meses, de 06/10/2026 a 31/12/2026, à servidora MARIA ROSÂNGELA FREITAS SILVA , portadora do CPF n°

.236.-62, matrícula n° 02279, ocupante de cargo de Professor Polivalente (Educação Infantil) 200H, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Cariri-CE.

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