DOMPB 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4228
Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: 4559C73B
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2026 AO CONTRATO Nº 0301/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 001/2026 ao Contrato N.º 0301/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82.
CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA — LUMIAR SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.652.247/0001-06
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 0301/2025, por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 21 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente contrato que é de R$23.544,00 (Vinte e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais), permanecerá inalterado, conforme itens do contrato nº 0301/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo encontra amparo legal no art. 107, da Lei nº 14.133/21.
RESOLVE:
Art. 1º - FICA TORNADA SEM EFEITO, a partir da data de publicação desta Portaria, a Portaria nº 273/2026, deste Município de Conceição – PB, que dispunha sobre permuta envolvendo a servidora Janiely do Nascimento de Oliveira.
Art. 2º - Realizar a Cessão, FICA CEDIDA , nos termos da Decisão nº 054/2026/SL do Prefeito Constitucional, a servidora efetiva JANIELY DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5239, cargo Professora, matricula 5239, para prestar seus serviços junto ao MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB , na forma e nas condições estabelecidas na referida decisão.
Art. 3º - A cessão de que trata o artigo anterior dar-se-á sem prejuízo das vantagens e direitos do cargo efetivo da servidora, observada a legislação aplicável à espécie e o que dispuser a Decisão nº 054/2026/SL.
Art. 4º - A presente cessão vigorará pelo período e nas condições fixados na Decisão nº 054/2026/SL, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração Municipal. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição – PB, 13 de outubro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: E349C4A8
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 046/2026/GPPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Subsistem firmes, inalteradas, e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
Conceição - PB, 21 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PALMEIRA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional Contratante
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA — LUMIAR SAÚDE
CNPJ/MF Sob o nº. 05.652.247/0001-06 Contratado
Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 75EE61B0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 279/2026
CESSA SERVIDORA MUNICIPAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB, NOS TERMOS DA DECISÃO Nº 054/2026/SL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Conceição/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 ―V―, da Lei Orgânica do Município e demais Legislação que rege a matéria.
CONSIDERANDO a Decisão nº 054/2026/SL, proferida pelo Prefeito Constitucional deste Município, que trata da cessão da servidora efetiva Janiely do Nascimento de Oliveira; CONSIDERANDO que a referida Decisão nº 054/2026/SL supera e substitui os termos da Portaria nº 273/2026, que tratava de permuta envolvendo a citada servidora;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal e o princípio da eficiência na prestação do serviço público;
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, declara o dia 15 de outubro como feriado escolar em homenagem ao Dia do Professor;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar e de organização das atividades da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente quanto à observância da carga horária e dos dias letivos legalmente exigidos;
D E C R E T A
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, do dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), a fruição do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Palmeira/PB.
Art. 2º O dia 15 de outubro de 2026 será considerado dia de expediente e atividades escolares normais, ficando suspensas as atividades escolares no dia 16 de outubro de 2026.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias à adequação do calendário escolar, assegurando o cumprimento da carga horária e dos dias letivos legalmente exigidos.
www.diariomunicipal.com.br/famup 6