DOMPB 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4228

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO – Prefeito

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros Código Identificador: 586EB532

Art. 2º Determinar o encerramento do pagamento dos proventos de aposentadoria a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 01 de outubro de 2026.

Barra de Santa Rosa – PB, 13 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento e prestação de serviços de próteses dentárias para a distribuição gratuita as pessoas carentes do Município de Arara PB, conforme descrição no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. DOTAÇÃO: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS; 06.00 FUNDO MUN DE SAUDE – S.M.S. 10.301.2001.2023 MANTER OUTROS PROGRAMAS – RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS; 10.301.2001.2024 MANTER ASPS – BLC CUSTEIO: ATENÇÃO BÁSICA; 10.301.2001.2025 MANTER AS AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 10.302.2001.2026 MANTER ASPS – BLC CUSTEIO: MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATOR; 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.. VIGÊNCIA: até 13/10/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00194/2026 - 13.10.26 - AMARO ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA - CNPJ 65.571.650/0001-32 - R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros Código Identificador: 84E81E7A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAPEN PORTARIA

PORTARIA Nº 0013/2026

Dispõe sobre a cessação do benefício de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Santa Rosa.

HUGO DE OLIVEIRA ALMEIDA Diretor Presidente do FAPEN

Publicado por: Alessandra Guedes Oliveira Código Identificador: F71BF606

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAR O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00069/2026

Boa Vista - PB, 13 de Outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DV00069/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS EM MÁRMORES CINZA PARA REVESTIMENTO DE JARDINEIRAS E SOLEIRAS DA PRAÇA BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:

• MARMORES CAMPINENSE COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA. 01.201.517/0001-01 Valor: R$ 20.683,02 Publique-se e cumpra-se.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias

Código Identificador: 97836480

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAR O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00070/2026

Boa Vista - PB, 09 de Outubro de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE BARRA DE SANTA ROSA - FAPEN,

Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 080/2009 de 21 de julho de 2009.

CONSIDERANDO que, nos autos do Processo TC nº 08000/23, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão AC1TC 01767/24, decidiu por NEGAR REGISTRO ao ato concessório de aposentadoria da Sra. Auxiliadora Albaniza Alves Dias, com o seu consequente retorno à ativa;

CONSIDERANDO ainda que, ante o Recurso de Apelação interposto pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão, conforme ACÓRDÃO APL TC 00214/2025, foram ratificados os termos do Acórdão AC1-TC 01767/24.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a cessação do benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, inicialmente concedido de acordo com a Portaria 020/2023, à servidora AUXILIADORA ALBANIZA ALVES DIAS , ocupante do cargo de efetivo de Professor de Educação Básica 1 Nível 3 – Classe F, matrícula nº 2011592-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DV00070/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE DOCES DIVERSOS E EMBALAGENS PARA DISTRIBUIÇÃO NO EVENTO Do dia das crianças, PARA AS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026 NA PRAÇA MUNICIPAL BOM JESUS; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:

• MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA.

28.397.038/0001-69

Valor: R$ 23.850,00

Publique-se e cumpra-se.

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