DOMPB 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4228

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 – CHAMADA PÚBLICA Nº 00004/2023 – CT Nº 00129/2023 -CPL

permitindo o registro regular das aulas e cumprimento dos dias letivos obrigatórios no sistema oficial de dados do município.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA O CREDENCIAMENTO PARA ATENDER AO PROGRAMA LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA ATUAR CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ/PB, CONFORME A NOTA TÉCNICA (MS/ SEC. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE/ DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COORD. GERAL DE SAÚDE BUCAL) PORTARIA 1825/12, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00004/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. ALTERAÇÃO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 22 de outubro de 2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cruz e: CT Nº 00129/2023 - Itamar Figueiredo da Silva - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 06.10.26

Publicado por: Maria Gerlane Germano Código Identificador: FB7B924E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PB SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 03, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR PARA DATA POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

CONSIDERANDO as disposições vigentes que declaram o dia 15 de outubro como feriado escolar dedicado às festividades do Dia do Professor;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e prestar a devida homenagem aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz - PB;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Portaria Estadual nº 602/2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e pedagógica de harmonizar o calendário escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino com o calendário adotado pela Secretaria Estadual de Educação para a data específica;

RESOLVE:

Art. 1º Transferir do dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) as comemorações em alusão ao Dia do Professor na Rede Municipal de Educação.

Art. 2º O dia 16 de outubro será ponto facultativo escolar em todas as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, não contando como dia letivo no calendário oficial da Secretaria.

Art. 3º Caberá às direções escolares e à coordenação pedagógica o dever de informar à comunidade escolar sobre a transferência da data e assegurar o cumprimento da mesma.

Art. 4º Caberá ao setor de Inspeção e Organização Escolar ajustar o calendário letivo da Rede Municipal para adequar a mudança,

Santa Cruz -PB, 07 de outubro de 2026.

JOSÉ NETO LACERDA DE ARAÚJO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Laylson Rannyelle Gomes Fontes Código Identificador: F965333B

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 017/2026-DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA HELENA–PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026 Em 13 de outunro de 2026.

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Helena– PB, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, constituindo data de reconhecimento à dedicação e aos serviços prestados pelos agentes públicos à população;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, observando os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a possibilidade de adequação do calendário administrativo municipal, mediante ato próprio do Poder Executivo, respeitadas as disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância de valorizar os servidores públicos municipais, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do Município e para a prestação dos serviços à população; DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 16 de outubro de 2026 (sextafeira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, no âmbito dos órgãos e das repartições públicas da Administração Pública Municipal de Santa Helena–PB.

Art. 2º Em razão da antecipação prevista no art. 1º deste Decreto, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) .

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos secretários e dirigentes adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento à população.

Parágrafo único . Os serviços de saúde, limpeza pública, vigilância e demais atividades cuja interrupção possa causar prejuízo à coletividade deverão observar as escalas de funcionamento estabelecidas pelos respectivos órgãos responsáveis.

Art. 4º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e aos responsáveis pelos órgãos da Administração Pública Municipal dar ciência aos servidores acerca das disposições deste Decreto e adotar as medidas necessárias ao seu cumprimento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2026.

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