DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

Publicado por:

Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 0430C24A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FMDS

Extrato da Ata da Nona Reunião Ordinária no formato on-line do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS. No dia Trinta de Junho de Dois Mil e Vinte e Seis, às quinze horas e vinte e um minutos deu início a Nona reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável no formato on-line, pelos aplicativos Whatsapp e google meet, conforme regulamenta o Artigo 10 do Decreto Municipal nº 1.427 de 2024, cuja Pauta: Prestação de Contas da Décima Sexta Parcela do Termo de Colaboração 001 de 2024 (sendo a décima quinta parcela referente a fase II do Programa, conforme presente no Plano de Trabalho) entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás referente ao Programa de Assistência Técnica para atender a Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖, prevista no Artigo 2º, inciso III, ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016 (Lei de Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável); Análise e Votação de Processos de Empréstimos junto ao Fundo Municipal. Estiveram presentes na reunião a Presidente do Conselho Gestor e também Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC a Senhora Vânia Lucia Alves Mascarenhas da Silva, o Senhor Alciro Moraes da Silva Santos Junior, Conselheiro Titular da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, a Senhora Patrícia dos Santos Branco, Conselheira Suplente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás - ACIACCA, a Senhora Leuzilda Rodrigues Sá, Conselheira Titular da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Senhor Francesco Cristalini, Conselheiro Titular da Agência de Desenvolvimento Social e Econômico de Canaã dos Carajás - Agência Canaã, o Senhor José Luiz Gomes de Souza, Conselheiro Titular da Associação de Micro, Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Canaã dos Carajás - AMPEI, a Senhora Gleisiane do Nascimento Brito de Paula, Conselheira Suplente da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN e a Senhora Laura Delboni Alves Trajane, Gestora de Setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Estando obedecido o quórum exigido pelo Artigo 10 inciso I e II do Decreto Municipal número 1.427 de 2024, iniciou-se a discussão da Pauta, sendo o primeiro item: Prestação de Contas da Décima Sexta Parcela do Termo de Colaboração 001 de 2024 entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás referente ao Programa de Assistência Técnica para atender a Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖, prevista no Artigo 2º, inciso III, ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016. Para apresentação da Prestação de Contas ao Conselho Gestor esteve presente na reunião os Senhores Sérgio Rafael de Oliveira, Engenheiro Agrônomo e a Senhora Carmem Lúcia Luna Borges, Zootecnista, sócio representantes da Empresa Jabuti Agropecuária, Meio Ambiente e Relações Pessoais, a qual foi contratada pela Agência Canaã para Gestão Técnica e Coordenadoria do Programa. O relatório de Fiscalização da prestação de Contas foi assinado pela Senhora Andréia de Sousa Silva, Gestora de Parcerias FMDS, nomeada pela Portaria nº 001/2025 - FMDS e pela Presidente do Conselho Gestor e também Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhora Vânia Lúcia Alves Mascarenhas da Silva, o qual foi disponibilizado para o Conselho Gestor juntamente com toda a documentação referente a Prestação de Contas. O Senhor Sérgio iniciou a apresentação das atividades realizadas no último mês (décimo sexto mês de projeto) informando ao Conselho que o Programa se mantém com trinta produtores ativos, sendo que conforme às exigências do Plano de Trabalho foram realizadas trinta Visitas Técnicas pela Zootecnista e pelo Engenheiro Agrônomo, dez visitas técnicas pelo Médico Veterinário com relação a atendimento de testes de sanidade e quatro atendimentos de urgência. Foi apresentado ao Conselho Gestor como foi realizado o segundo dia de Campo do Projeto Canaã Bacia Leiteira, intitulado ―Doma e Manejo de Bovinos Leiteiros‖, sendo que o evento ocorreu no dia vinte e um de Maio de 2026, nas instalações do Sítio Águas

Claras, de propriedade do Senhor Vanderlei Maurício Gustavo, sendo o treinamento ministrado pelo Instrutor Nilson Dornellas, referência nacional em doma e bem estar de animais de produção. A ementa técnica do curso foi estruturada para capacitar os produtores na facilitação do manejo diário e na redução do estresse no curral, fatores que influenciam diretamente a expressão do potencial genético do rebanho e o incremento da produtividade leiteira. O evento estendeuse durante todo o dia contando com uma programação integrada de café da manhã e almoço. O evento contou com a presença de cinquenta e seis participantes, dentre eles produtores beneficiados pelo Programa Canaã bacia Leiteira, corpo técnico do Programa e da Secretaria de Desenvolvimento e Produção Rural e acadêmicos da Faculdade Vale dos Carajás além de autoridades municipais. O Senhor Sérgio iniciou a apresentação dos trabalhos realizados pelos técnicos durante o último mês, sendo que o médico veterinário realizou visita nas dez propriedades mapeadas para o mês mantendo às orientações quanto às ações preventivas e realizando às ações corretiva, sendo às intervenções focadas na consolidação da sanidade animal, no fortalecimento dos protocolos de biosseguridade e na viabilização da transição dos sistemas produtivos locais. Com relação aos serviços de Engenharia Agronômica e Zootecnia foram estruturadas em dois pilares principais para sustentabilidade da atividade leiteira: a segurança alimentar e a otimização dos índices zootécnicos. Na vertente agronômica, às visitas priorizam a estimativa do rendimento das áreas de silagem e a condução de projetos de recuperação de pastagens degradadas, além da elaboração de projetos para a implementação de pastejo rotacionado, visando expandir a capacidade de suporte das propriedades e estabilizar a oferta de volumoso. No manejo zootécnico, às adequações nutricionais e os protocolos reprodutivos foram refinados para diminuir o custo de produção por litro de leite e potencializar o desempenho biológico dos animais. Finalizada a apresentação a equipe técnica do projeto se retirou da reunião e o Conselho Gestor passou a votação da décima quinta prestação de contas do Programa Canaã Bacia Leiteira, no valor de R$139.239,82 (Cento e trinta e nove Mil, duzentos e trinta e nove Reais e oitenta e dois Centavos), onde o Conselheiro Francesco se absteve de votar, uma vez que é o representante da Agência Canaã junto ao Conselho Gestor do FMDS e o Senhor Alciro também de absteve, uma vez que é integrante do Conselho Gestor da Agência Canaã, sendo que a prestação de contas foi aprovada pelos demais Conselheiros presentes, sendo declarada aprovada pela Presidente do Conselho Gestor. Finalizada a votação da prestação de contas a Senhora Laura deu início a segunda Pauta da reunião, sendo esta: Análise e Votação de Processos de Empréstimos junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, onde a Senhora Laura iniciou a apresentação do Primeiro Processo, sendo este o de Número sendo este o de nº 016/2026/FMDS, Pessoa Física, CPF nº 806.xxx.xxx-87, na Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖, obedecendo os ditames do Artigo 2º, II, ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016, sendo que após análise o Conselho Gestor aprovou, por unanimidade, o referido Processo, sendo declarado aprovado pela Presidente do Conselho. Passou-se a análise do segundo Processo de Empréstimo, sendo este o de nº 028/2026/FMDS, requerente Pessoa Física, CPF nº 718.xxx.xxx-72, na Modalidade ―Canaã Família Rural‖ obedecendo os ditames do Artigo 2º, III, ―a‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016, sendo analisado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor, sendo declarado aprovado pela presidente do Conselho Gestor. Passou-se a análise do terceiro Processo de Empréstimo, sendo este o de nº 029/2026/FMDS, Pessoa Jurídica, CNPJ nº 53.xxx.xxx/0001-25, na Modalidade ―Moderniza Canaã‖, obedecendo os ditames do Artigo 2º, II, ―d‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016, sendo analisado e aprovado pelo Conselho Gestor, sendo que a Conselheira Leuzilda Rodrigues Sa se absteve de votar, sendo, portanto 5 votos a favor e uma abstenção, sendo declarado aprovado pela presidente do Conselho Gestor. Passou-se a análise do quarto Processo de Empréstimo, nº 021/2026/FMDS, Pessoa Jurídica, CNPJ nº 58.xxx.xxx/0001-16, na Modalidade ―Microcrédito Microempreendedor Individual‖, obedecendo os ditames do Artigo 2º, II, ―a‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016, sendo analisado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor, sendo declarado aprovado pela presidente do Conselho Gestor. Passou-se a análise do quinto Processo de solicitação de empréstimo, sendo este o de nº 031/2026/FMDS, Pessoa Jurídica, CNPJ nº 24.xxx.xxx/0001-82, na Modalidade ―Moderniza Canaã‖, obedecendo os ditames do Artigo 2º,

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