DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110
Art. 2º Fica assegurado aos candidatos o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos contra o resultado preliminar, nos termos do item 6.4 do edital.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – EXTRA que não conflitarem com a presente retificação.
DANIELE CAUA DOS SANTOS
Presidenta da Comissão Eleitoral
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: FF42910B
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA CHÃO DE PRATA
Art. 4º Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
DECISÃO
Dom Eliseu/PA, 13 de outubro de 2026.
PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Decreto Municipal nº 005/2025/GP
Publicado por:
Andreia Cristina da Silva Arruda Código Identificador: 972E9BE7
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL – EDITAL Nº 003/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMMAM CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL – EDITAL Nº 003/2026
LISTAGEM DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
Inscrição 001/2026 Entidade candidata : Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares CNPJ : 34.844.811/0001-90 Representante : Raimunda Teixeira Silva CPF : 595.917.222-49
Inscrição 002/2026
Entidade candidata : Câmara de Dirigentes Lojistas de Dom Eliseu CNPJ : 01.872.931/0001-42 Representante : Cleide Banayon Cavalcante CPF : 185.357.202-00
Inscrição 003/2026
Entidade candidata : Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Rondon do Pará CNPJ : 05.070.008/001-48 Representante : Adriana Andrey Diniz Lopes CPF : 986.446.967-34
Inscrição 004/2026
Entidade candidata : APAADE – Associação de Pais e Amigos dos Atípicos de Dom Eliseu – PA CNPJ : 55.800.408/0001-30 Representante : Ana Jessica Mota Tavares CPF : 000.449.663-93
PROCESSO Nº: 2023009026 INTERESSADO: JOSE AMARO LOGRADO EMPREENDIMENTO: FAZENDA CHÃO DE PRATA
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR, para o imóvel rural FAZENDA CHÃO DE PRATA, de interesse de JOSE AMARO LOGRADO.
O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2023009026 e foi submetido à análise dos setores técnico e jurídico competentes.
Conforme consta nos autos, após análise do requerimento, foi expedido o Comunicado nº 022/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo, tendo sido solicitada manifestação da parte interessada necessária ao prosseguimento da análise do pedido.
A parte interessada foi notificada pela última vez em 22 de outubro de 2025, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da manifestação solicitada, conforme consta nos autos.
Contudo, após o transcurso do prazo estabelecido, não foi apresentada qualquer manifestação ou documentação pela parte interessada, permanecendo o processo sem os elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, quando os dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, implicará o arquivamento do processo.
Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2023009026, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural do imóvel FAZENDA CHÃO DE PRATA, de interesse de JOSE AMARO LOGRADO, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Dom Eliseu – PA, 06 de outubro de 2026.
ALÉCIO SANTOS CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 74AB5270
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA MOURA
Inscrição 005/2026
Entidade candidata : Associação Solidária Desportiva e das Artes Marciais e Cultura de Karatê Bushido – ASKABDE CNPJ : 17.031.271/0001-07 Representante : Ermachley Ferreira dos Santos CPF : 044.876.832-11
Inscrição 006/2026
Entidade candidata : Sindicato dos Produtores Rurais de Dom Eliseu/PA CNPJ : 01.936.826/0001-20 Representante : Laura Gomes Priore CPF : 132.655.202-34
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2025000325 INTERESSADO: LUIZ VILMARIO DE LIMA BRANDÃO EMPREENDIMENTO: FAZENDA MOURA
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental instaurado em decorrência do requerimento de Licença Ambiental Rural – LAR para o imóvel rural FAZENDA MOURA, localizado no Município de Dom Eliseu/PA.
O processo foi instruído com a documentação apresentada no protocolo, tendo sido posteriormente realizada análise técnica do requerimento.
Dom Eliseu – PA, 13 de outubro de 2026.
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