DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

Dom Eliseu – PA, 28 de setembro de 2026.

2006, para a devida regularização dos assentamentos funcionais da servidora.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 737D60E6

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 637/2026/GAB/PMI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO dos dados pessoais referentes à Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de Eleitor na PortariaPMI-GAB Nº 373/2006 e no respectivo Termo de Posse da servidora CARLA CARDOSO SANTOS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação de correção de dados pessoais constante no Processo Administrativo nº 1179/2026 , formulada pela servidora CARLA CARDOSO SANTOS;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 212/2026/PGM , exarado pela Procuradoria-Geral do Município, que se manifesta favoravelmente à expedição de Portaria de Errata/Retificação para a devida regularização dos assentamentos funcionais da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar os registros administrativos da Portaria de Nomeação PMI-GAB Nº 373/2006, de 01 de agosto de 2006, e do respectivo Termo de Posse, com a documentação civil atualizada da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR o Art. 1º da Portaria-PMI-GAB Nº 373/2006 , de 01 de agosto de 2006, bem como o seu respectivo Termo de Posse, pertinentes à nomeação da servidora CARLA CARDOSO SANTOS , para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM , no que concerne ao seu número de Carteira de Identidade (CI/RG), número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - ONDE SE LÊ:

"...portador(a) de CI n° 4025/SSP-PA , CIC/MF n° 671..-53 e Título de Eleitor nº 43098331392* ..."

II - LEIA-SE:

"...portador(a) da Carteira de Identidade nº 4675 / PC-PA e inscrita no CPF/MF sob o nº 862..-20 e portadora do Título de Eleitor nº 0459 * 1341 ..."

Art. 2º – DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos (DRH/SEMAD) que efetue o devido Termo de Apostilamento no Termo de Posse da servidora, bem como nos demais registros do assentamento funcional, fazendo constar as retificações indicadas no Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º – Ratificam-se e permanecem inalterados os demais termos e condições constantes na Portaria-PMI-GAB Nº 373/2006, de 01 de agosto de 2006.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e administrativos a 01 de agosto de

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, 13 de outubro de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 8BF3D634

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026-SEMSA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026-SEMSA . Origem: CREDENCIAMENTO CHAMADO PÚBLICO Nº 001/2026SEMSA-C; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada : ESMERALDA GESTÃO EM SAÚDE LTDA; CNPJ nº 41.131.859/0001-17; objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI E SEUS PROGRAMAS. Abrangendo os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 . Com Valor Global: R$ 7.597.126,80. Vigência do primeiro ciclo contratual: 01/10/2026 à 01/10/2027 . Assinatura: 01/10/2026 .

FRANCISCO SANTANA DIAS - Ordenador.

Publicado por: Mauro Benedito Pinheiro Pantoja Código Identificador: 0DE65E09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026SEMSA-C PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.012

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SEMSA-C PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.012

A autoridade competente do Fundo Municipal de Saúde de IgarapéMiri/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do procedimento de credenciamento e as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, HOMOLOGA o credenciamento da empresa ESMERALDA GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.131.859/0001-17, no âmbito da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SEMSA-C, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES ESPECIALIZADOS, visando atender às necessidades do Hospital e Maternidade Santana, da Secretaria Municipal de Saúde de IgarapéMiri e de seus programas. O credenciamento abrange os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 14, 15, 17, 18, 19 e 20, com valor global estimado de R$ 7.597.126,80 (sete milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos). Data da Homologação: 30/09/2026.

FRANCISCO SANTANA DIAS –

Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/PA.

Publicado por: Mauro Benedito Pinheiro Pantoja Código Identificador: 9409F6BB

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