DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260817/0001-06 - CONTRATO Nº 202610130001 - ORIGEM: Dispensa Nº DI - 3009001- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA - CONTRATADA(O).....: F DE O DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará. - VALOR TOTAL: R$ 29.177,08 (vinte e nove mil, cento e setenta e sete reais e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.1001.1.001 - Investindo no Poder Legislativo - CMIP, R$ 1.898,00 no elemento de despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Suprimentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Equipamentos e Suprimentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, R$ 2.499,08 no elemento de despesa 44905234: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, R$ 24.780,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruna Pareira do Rosário Código Identificador: E102F5B7

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-0021-PMIP

O município de IPIXUNA DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL, torna público a todos os interessados o processo licitatório nº 3.2026-0021-PMIP, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NAS SEGUINTES COMUNIDADES: BOLA PRETA; LADEIRA DO GATO; CIPOTEUA PONTE 2; CIPOTEUA; CAJUEIRINHO - DEUS POR NÓS; APARECIDA DO CAFÉ; ESTRADA SANTA MARIA; JANOCA; CANINDEZINHO PONTE 2; ÁGUA BOA PONTE 2; E PARAÍZO VELHO. TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, CONFORME PROJETO BASÍCO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DISCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO. A abertura será no dia 28/10/2026 às 08h em https://bllcompras.org.br/; e informações no e- mail: [email protected].

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Caroline Diniz da Silva Código Identificador: 7F4BE41B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026-SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de pintura remanescentes (massas, resinas e pincéis), destinados à manutenção das unidades escolares e da sede da

Secretaria Municipal de Educação de Itaituba/PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 26/10/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br , www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

MESSIAS PIRES ARAÚJO SOUZA, Pregoeiro.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 03CA0525

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Dispensa de Licitação Nº 013-2026-DE. Objeto: Aquisição de peças, ferramentas, equipamentos de proteção e acessórios destinados à manutenção preventiva e corretiva de roçadeiras laterais e motosserras a gasolina, utilizadas nas atividades de conservação das áreas externas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaituba/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20260269. Contratada(O): S BRITO PEREIRA LTDA. Valor total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 07 de Outubro de 2026 a 07 de Abril de 2027. Data da assinatura: 07 de Outubro de 2026.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 34EB30DD

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 0589/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando, o disposto no Artigo 168, inciso V e VI da Lei Municipal nº 2.300/12, de 09 de janeiro de 2012;

Considerando, o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026, instaurado pela Portaria GAB/SEMAD nº 0185/2026, de 18/05/2026, e devidamente homologado pelo Gestor Municipal;

D E C R E T A:

Artigo 1º. Aplicar, a penalidade de DEMISSÃO DO CARGO PÚBLICO , por Desvio de Conduta, ao servidor CARLOS EVANDRO ALVES DA CONCEIÇÃO , Porteiro Escolar – Zona Urbana, matrícula nº 170052-9, Classe/Nível A/III, do Grupo Ocupacional de Apoio Operacional Educacional I, do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, Estado do Pará, portador da Carteira de Identidade RG nº 77XXX24 PC/PA, e inscrito no CPF/MF nº 041..XXX.XXX-71, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por ter infringido os Artigos 149, 151, incisos I, II, III, Art. 153, inciso IX da Lei Municipal nº 2.300/2012 e Art. 241-D do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069 de 13/06/1990, Art. 227 da CF/88 e Art. 218 do Código Penal Brasileiro. Incurso no Art. 168, inciso XIII, da Lei Municipal 2.300, o qual foi nomeado através do Decreto Municipal nº 0087/2026, de 16 de janeiro de 2026.

Artigo 2º. Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ , em 29 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/famep 68