DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 13 dias do mês de outubro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 6723C9E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 3077, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.PORTARIA N° 3077, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N° 3077, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026

TERMO DE REVELIA

Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, instaurado pela Portaria nº 2814/2026-GP, publicada na FAMEP em 18 de setembro de 2026, sob o código identificador DE4EAF18, Edição 4093, e considerando o encerramento do prazo (em 01/10/2026), concedido ao servidor EDER BRITO , matrícula nº 380, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, com último exercício funcional na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração, para apresentação de defesa escrita, sem que houvesse manifestação ou nomeação de procurador para representá-lo, conforme registrado nos autos, DELIBERA-SE pela declaração de sua REVELIA , com fundamento no § 2º do art. 185 da Lei Municipal nº 009/1993, e pela comunicação do fato à autoridade instauradora, a fim de solicitar a designação de defensor dativo para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Registra-se que, conforme consta dos autos, a Notificação Prévia encontra-se às fls. 15/16, e o respectivo comprovante de recebimento, às fls. 18/19.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Termo de Revelia, que segue assinado pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio.

Novo Repartimento/PA, 13 de outubro de 2026.

O Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e, com fundamento no art. 93, Inciso V, combinando com o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 22 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o disposto no art. 107, inciso II, alínea ―b‖, do Regime Jurídico Único;

CONSIDERANDO , ainda, que a concessão da licença não comprometerá a continuidade dos serviços,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor municipal Sr. IVANILTON JOSE SILVA, matrícula nº 37350, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, licença-prêmio , com remuneração correspondente ao cargo efetivo.

Art. 2º A referida licença será usufruída no período do dia 03 de novembro de 2026 ao dia 03 de fevereiro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 13 dias do mês de outubro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 5C26B746

SECRETARIA DE GABINETE TERMO DE REVELIA - PAD Nº 001-2026

ANTONIO MARQUES ALCÂNTARA NETO Presidente da Comissão

Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: 1713B631

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2026/DL/PMO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7.2026-00027

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção de casa modelo popular, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Óbidos/PA. Contratado a Empresa: ORIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Inscrita sob o CNPJ n°: 19.216.608/0001-86 - Contrato Adm. Nº 014/2026/DL/PMO - Valor do Contrato: R$ 127.774,99. Vigência: 13/10/2026 à 11/04/2027.

JAIME BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Óbidos/PA

Publicado por: José Ricardo Viana Rodrigues Código Identificador: 5DD44BA9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 006/2026-FMS

Processo Licitatório Pregão Eletrônico : Nº PE-002/2026 – SRP – FMS

Contratante : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14 de março de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em

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