DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0127.2-198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 08.243.0008.2-195 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Natureza da Despesa

3.3.90.30 - Material de Consumo

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.122.0010.2-135 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Natureza da Despesa

3.3.90.30 - Material de Consumo VIGÊNCIA...................: 07 de Outubro de 2026 a 07 de Outubro de 2027

Parágrafo único. A data que determina o art. 1º será comemorada anualmente e fará parte do Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Rio Maria.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA , Estado do Pará, aos treze de outubro de dois mil e vinte e seis.

MÁRCIA FERREIRA LOPES Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 56DB0E73

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA LEI ORDINÁRIA Nº 896, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Outubro de 2026

Lei Ordinária nº 896, de 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Marinalva Belicio Dos Santos Código Identificador: F60E959A

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATO DE CONTRATO N° 20260304

CONTRATO Nº...........: 20260304

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 057.2026-000017

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, CNPJ nº 04.144.176/0001-78.

CONTRATADA(O).....: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 04.164.631/0001-05.

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Maria e de suas Secretarias Municipais, compreendendo os prédios públicos, próprios municipais e espaços públicos sob a responsabilidade do Município.

VALOR TOTAL................: R$ 3.554.500,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As dotações orçamentárias e os respectivos programas de trabalho serão indicados no instrumento contratual correspondente.

VIGÊNCIA...................: 13 de Outubro de 2026 a 13 de Outubro de 2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Outubro de 2026.

Publicado por: Marinalva Belicio Dos Santos Código Identificador: 8D8384A5

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA LEI ORDINÁRIA Nº 895, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Lei Ordinária nº 895, de 13 de outubro de 2026.

Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Rio Maria, o Dia Municipal do Vigilante Patrimonial, a ser realizado no dia 20 de junho.

A Prefeita Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ela SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Maria, o Dia Municipal do Vigilante Municipal, a ser comemorado no dia 20 de junho.

Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º De acordo com o Art. 30 e Art. 55, da Lei Orgânica do Município de Rio Maria, fica denominada QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ PEREIRA BARBOSA "ZÉ COLETA", localizada no Bairro Vila Nova, em nossa cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA , Estado do Pará, aos treze de outubro de dois mil e vinte e seis.

MÁRCIA FERREIRA LOPES Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: B4FFE241

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA N. ° 1615/2026.

PORTARIA N. ° 1615/2026.

CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019 RESOLVE:

Art. 1° Conceder diárias a MARCIA FERREIRA LOPES, CPF: 300.261.052-68 Prefeita Municipal de Rio Maria, matrícula funcional n ° 841, 03 diárias, com pernoite, para custear despesas decorrentes de deslocamento para a Capital Belém-PA, dos dias 13 a 15 de outubro de 2026, sendo 15/10 para deslocamento de volta.

Art. 2° O deslocamento dar-se-á ao Município de Belém/PA para cumprimento de agendas em reuniões institucionais junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 13/10, e dia 14/10 reuniões na Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), e na SEIFRAN, agendas necessárias para o alinhamento técnico e institucional, encaminhamento de demandas administrativas e acompanhamento de pautas de interesse do órgão, contribuindo para a eficiência da gestão pública e atendimento ao interesse público.

Art. 3° Ficam atribuídas 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) , perfazendo o valor total de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) , a serem pagas na forma da legislação vigente.

Art. 4° A beneficiária deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal n° 718/2026 e da Instrução Normativa n° 4/2025/TCMPA. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

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