DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110
Sistema Único de Saúde – SUS e a disponibilidade da rede municipal de saúde;
IV – incentivo à capacitação, sensibilização e atualização de profissionais da rede pública acerca das especificidades relacionadas ao climatério e menopausa;
V – estímulo à participação da sociedade civil, entidades de saúde, instituições de ensino e órgãos públicos na promoção de ações voltadas à saúde integral da mulher;
VI – incentivo à produção e divulgação de estudos, pesquisas e informações relacionadas à saúde da mulher no climatério e menopausa;
VII – promoção de ações voltadas à redução do estigma social relacionado ao climatério e menopausa, visando ampliar o acesso à informação e ao acolhimento adequado.
outubro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 13 de outubro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Art. 4º São objetivos da Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa:
I – ampliar o acesso à informação e conscientização acerca do climatério e da menopausa;
II – estimular ações de acolhimento e orientação às mulheres, observadas as políticas públicas já implementadas no âmbito do Município;
III – incentivar a adoção de medidas de promoção da saúde e bemestar físico, emocional e psicológico das mulheres;
IV – fomentar o debate público e institucional sobre a saúde feminina durante o climatério e menopausa.
Art. 5º O Poder Executivo poderá, observada a conveniência e oportunidade administrativa, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira, promover ações intersetoriais e firmar instrumentos de cooperação com órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, visando ao fortalecimento das ações relacionadas ao objeto desta Lei.
Secretário Municipal Interino de Administração,Planejamento e Gestão
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: F2843080
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2088/2026
DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1374/2026-SEMED /PMRP.
Art. 6º A execução das ações decorrentes desta Lei ocorrerá mediante disponibilidade orçamentária própria, sem prejuízo das políticas públicas já existentes no âmbito do Município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 08 de outubro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder o(a) Servidor(a) DANILO DA SILVA ARAUJO , ocupante do cargo MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Educação , 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, para custear despesas de viagem na cidade de BELÉM/PA, nos dias 16 a 18 de outubro do ano corrente, para TRANSPORTE DE ATLETAS – EQUIPE DE BASQUETE FEMININO , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 829306AF
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2087/2026
DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) JHONATAN MENDONÇA DA SILVA , ocupante do cargo AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de BELÉM/PA, nos dias 14 a 16 de
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 13 de outubro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração,Planejamento e Gestão
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 504D6EDB
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2089/2026
DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/famep 162