DOMPA 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4110
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 168/2022 de 12 de dezembro de 2022 e nº 102/2023 de 26 de julho de 2023 e 032/2025 de 23 de janeiro de 2025, surtindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2026.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 13 de outubro de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Anexos:
Anexo I Anexo II Anexo III
ANEXO I
I – PREÇOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE
| 1 – LAUDOS | UFM’s |
|---|---|
| Laudos de Avaliação de Imóveis Rurais | 208 |
| Laudos de Avaliação de Imóveis Urbanos | 73 |
| 2 – REQUERIMENTOS | UFM’s |
| Fornecimento de atestado e diplomas | 15 |
| Busca depapéis, livros ou documentos arquivados | 22 |
| Fornecimento de Novas Fiscais Avulsas | 06 |
| Autorizaçãopara impressão de blocos de Notas Fiscais | 12 |
| Autorizaçãopara interdição de rua (p/ dia) | 38 |
| Fornecimento de Segundas Vias | 15 |
| Baixa dequalquer natureza | 15 |
| Serviço de localização, delimitação, desdobro de imóveis | 15 |
| Vistoria e certificação deplantas de imóvel e memorial descritivo | 15 |
| Revalidação de Laudo de ITBI Urbano e/ou Rural | 50 |
| 3 – TRANSFERÊNCIAS | UFM’s |
| De local de Firma ou Ramo de Negócio | 15 |
| De Cadastro de Veículo | 15 |
| Taxa de Expediente | 0,8 |
ANEXO II
I – PREÇOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
| 1 – INUMAÇÃO DESEPULTURA RASA | UFM’s |
|---|---|
| De adulto –período de 05(cinco)anos | 36,5 |
| De menores de cinco anos –período de 05(cinco)anos | 21 |
| 2 – PERPETUIDADE |
UFM’s |
| Áreapor m² | 156 |
| 3 – EXUMAÇÕES | UFM’s |
| Antes de cinco anos | 104 |
| Após cinco anos | 125 |
| ANEXO III |
|
| I – PREÇOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS | |
| 1 – DA LIBERAÇÃO DE BENS APREENDIDOS OU DEPOSITADOS | UFM’s |
| De bens e mercadoriasporquilograma / dia | 03 |
| De cãespor cabeça / dia | 07 |
| De outros animais,por cabeça / dia | 13 |
| Despesas de alimentação dos animais apreendidospor dia | 06 |
| UFM’s | |
| 2 – REGISTRO DE MARCAS DE ANIMAIS | 20 |
| 3 – REMOÇÃO DE LIXOS ESPECIAIS | UFM’s |
| Residências, comércio e indústria (até 6 m³) (Contêiner) | 50 |
| 4 – ALUGUEL DE ESPAÇO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS – (MENSAL) | REAL R$ |
| Mercado Municipal – Dep. Interna –p/m² -p/ venda de Bovinos | R$ 12,00 |
| Mercado Municipal – Dep. Interna –p/m² -p/ venda de Suínos | R$ 6,00 |
| Mercado Municipal – Dep. Externa área não construída –p/m² | R$ 3,00 |
| Mercado Municipal – Dep. Externa área construída –p/m² | R$ 4,00 |
| Mercado Municipal – Dep. Externa área não const. Taxa mínima | R$ 6,00 |
| Rodoviária Municipal, dep. Interna – Guichê (por m²) | R$ 7,00 |
| Rodoviária Municipal, dep. Interna – Outras (por m²) | R$ 5,00 |
| Rodoviária Municipal, dep. Interna área não construída (por m²) | R$ 4,00 |
| Rodoviária Municipal, dep. Interna área não const. Taxa Mínima_(por m²)_ | R$ 6,00 |
| Ginásio Municipal – Realização de eventos com fins lucrativos | R$ 1.000,00 |
| Ginásio Municipal – Realização de eventos sem fins lucrativos |
R$ 300,00 |
| Praças – Centro – Área Construída (por m²) |
R$ 16,00 |
| Praças – Centro – Área Não Construída (por m²) | R$ 12,00 |
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