DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

CONTRATO Nº 174/2026. Origem: adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2026, oriunda do Processo nº 160/2025, Pregão Eletrônico nº 062/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Bayeux/PB, que transcorreu por meio do PAD nº 233/2026 (PMAL). Contratada : CMO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.521.355/0001-90. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ABRANGENDO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES TAPA-BURACO, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, GERENCIAMENTO TÉCNICO E CONTROLE DE QUALIDADE, DE FORMA A GARANTIR A DURABILIDADE, SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA/PE, dentro Avenida Duque de Caxias, nº 924, Centro – Abreu e Lima/PE – CEP: 53.580-020 CNPJ: 08.637.373/0001-80. 2 das especificações solicitadas no Termo de Referência e de acordo com a proposta apresentada pela empresa, que independentemente de transcrição é parte integrante e inseparável deste instrumento. Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Valor: o valor total de R$1.842.464,82 (um milhão e oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, observado o crédito orçamentário de cada exercício, bem como a previsão no plano plurianual, nos termos do artigo 150 da Lei nº 14.133, de 2021, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

Abreu e Lima, 13 de outubro de 2026.

CECI FELINTO VIEIRA DE FRANÇA Secretária Municipal de Obras e Defesa Civil

Publicado por: Raissa Brandão Burgos da Silva Serrão Código Identificador: 05B0EEC3

SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PAD 233/2026

CMO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 47.521.355/0001-90).

Abreu e Lima, 01 de outubro de 2026.

CECI FELINTO VIEIRA DE FRANÇA Secretária Municipal de Obras e Defesa Civil

Publicado por: Raissa Brandão Burgos da Silva Serrão Código Identificador: 4E32B56F

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO - INEXIG. DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 - PL Nº 069/2026

CREDENCIAMENTO nº 003/2026

Considerando que os elementos contidos no processo de Inexigibilidade de Licitação, acima epigrafado, atendem os requisitos legais para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços multiprofissionais de Fisioterapia/Psicomotricidade, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Musicoterapia , destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras neurodivergências, de forma complementar à rede municipal de saúde de Abreu e Lima/PE, no âmbito do SUS, conforme demanda regulada pelo Centro Municipal Especializado em Atendimento ao Autista – CEMEAR, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I). Autorizo a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, dos interessados que atenderem as exigências do edital de Credenciamento em tela, em observância ao estabelecido no art. 74, IV, e art. 79, I e II, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total Estimado (12 meses): R$ 5.287.416,96 . O Edital de Credenciamento está disponível, na íntegra no Portal de compras Abreu e Lima no site http://www.comprasabreuelima.com.br./sistema/. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Prazo de validade credenciamento: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Outras informações pelo fone: (081) 2011-7781.

Abreu e Lima, 13 de outubro de 2026.

LEIDJANE VIRÃES NETA

RATIFICO o procedimento de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2025 PMBEX – SEMOB, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025 , CUJO O GERENCIADOR É A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E CUJO OBJETO É O “REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ABRANGENDO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES TAPABURACO, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃODE OBRA ESPECIALIZADA, GERENCIAMENTO TÉCNICO E CONTROLE DE QUALIDADE, DE FORMA A GARANTIR A DURABILIDADE, SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIODE BAYEUX/PB”, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil de Abreu e Lima/PE, que transcorreu por meio do PAD nº 233/2026, no valor total de R$1.842.464,82 (um milhão e oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e autorizo a contratação da empresa

Secretaria de Saúde de Abreu e Lima

Publicado por: Alice Odette Assumpção Oliveira Código Identificador: 94BCBD82

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL 001/2025

CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE e a SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, publica NOVA CONVOCAÇÃO nos termos do Edital nº 001/2025 - Regulador do Processo de Seleção Simplificada, para o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) em virtude da necessidade de preenchimento de vaga em aberto, para o cargo abaixo relacionado, sob o regime de contrato administrativo, destinado ao atendimento de carência temporária e emergencial da Secretaria de Saúde de Abreu e Lima/PE, conforme relação nominal abaixo.

OS CANDIDATOS CONVOCADOS DEVERÃO SE APRESENTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.

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