DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

10.5. Dos Bônus de Pontuação (Critérios Indutores Sociais - Até 10 pontos): Serão somados pontos extras à nota final para perfis afirmativos (Mulheres Negras, Mulheres Cis/Trans, LGBTQIAPN+, Povos Ciganos/Quilombolas/Terreiro, Zona Rural e Idosos).

10.6. Dos Critérios de Desempate: Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate obedecerá à maior nota no Critério 1, depois Critério 2, maior idade e, por fim, sorteio público.

11. DA ETAPA DE CONTRATAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

11.1. Da Convalidação Documental Administrativa: Publicado o Resultado Final Homologado, a Secretaria procederá com a validação administrativa dos documentos pessoais, bancários e certidões regulamentares.

11.2. Dos Procedimentos para Assinatura e Pagamento: Os selecionados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural (presencialmente ou via Gov.br).

11.2.1. Dados Bancários e Titularidade Exclusiva: O valor integral de R$ 3.500,00 será creditado obrigatoriamente em conta bancária de titularidade exclusiva do proponente (CPF idêntico ao da inscrição) .

11.2.2. Proibição de Pagamento a Terceiros: É terminantemente proibido o repasse para contas de terceiros.

11.3. Do Saneamento de Falhas Técnicas: Havendo falhas operacionais ou bancárias, o proponente convocado terá o prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis para regularizar a pendência, sob pena de desclassificação e convocação do suplente .

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Da Desclassificação por Discriminação ou Fraude: Serão sumariamente desclassificados projetos ou portfólios que apresentem formas de discriminação ou fraude, implicando devolução integral dos recursos recebidos.

12.2. Do Acompanhamento das Etapas: O Edital e seus atos oficiais encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Betânia (https://betania.pe.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE).

12.3. Casos Omissos: Serão resolvidos de forma soberana pela Secretaria Municipal de Cultura, ouvindo o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

12.4. Validade do Certame: O resultado final homologado terá validade jurídica de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por igual período.

12.5. Dos Anexos Integrantes do Edital: Compõem o presente Edital os seguintes anexos técnicos:

• Anexo I – Formulário da Proposta do Projeto e Plano de Aula da Oficina;

• Anexo II – Ficha de Critérios de Avaliação de Mérito e Proposta Pedagógica;

• Anexo III – Minuta do Termo de Execução Cultural;

• Anexo IV – Formulário de Interposição de Recurso Técnico;

• Anexo V – Autodeclaração Étnico-racial;

• Anexo VI – Autodeclaração para Pessoas com Deficiência (Cota PcD);

• Anexo VII – Autodeclaração para Critérios Indutores Sociais;

• Anexo VIII – Declaração de Inexistência de Impedimentos e Veracidade de Dados;

1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 0047/2025 – FME. Processo Licitatório Nº 0075/2025. Pregão Eletrônico nº 0016/2025. Prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo é aquisição de veículos novos tipo minivan, com capacidade de 7 lugares, sendo 6 para passageiros e 1 para o motorista, motorização mínima de 1.8, cor branca/azul, para a Secretaria Municipal de Educação do Bom Jardim/PE. Contratada: PEDRAGON AUTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.935.826/0001-30. Prazo Acrescido: 03 (três) meses. Nova Vigência: 16/08/2026 a 16/11/2026.

Bom Jardim/PE, 13 de agosto de 2026.

DANIELLY MONTEIRO DE MOARES BATISTA. Gestora do Fundo de Educação.

Publicado por: Marcos Cristovão da Silva Código Identificador: 88F85B44

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BOM JARDIM-PE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/2026 - FMS. Processo Licitatório Nº 003/2026. Concorrência Nº 0001/2026. Objeto: Acréscimo financeiro ao contrato cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA UBS PORTE 1 (PADRÃO NOVO PAC SAÚDE) NO POVOADO DOS FREITAS, BOM JARDIM/PE, PROPOSTA SISMOB Nº 10589.9280001/25-001. Contratada: ISNARD ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 43.081.856/0001-41. Valor Acrescido: R$ 71.157,57. Valor total do contrato R$ 2.061.857,57. O percentual total acumulado é de 3,57%, conforme 1º reprogramação. Fundamento art. 124, l, “b” e 125 da Lei Federal 14.133/2021.

Bom Jardim/PE, 07 de agosto de 2026.

SEVERINO AGUINAILDO DE LIMA.

Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Marcos Cristovão da Silva Código Identificador: 7E1F875E

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 214/2026 PM. Processo Licitatório Nº 0084/2026. Concorrência Nº 0012/2026. Objeto Desc.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE. Contratada: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.574.829/0001-14. Valor Contratado: R$ 570.839,00 (quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta e nove reais). Data da Assinatura: 30/09/2026. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Bom Jardim/PE, 30 de setembro de 2026.

• Anexo IX – Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz;

• Anexo X – Declaração de Residência Alternativa;

• Anexo XI – Cronograma Estimado de Execução de Etapas.

LUCILENE MAYANNE DOS SANTOS SOUZA

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Betânia - PE

Publicado por: Jonatha George do Nascimento Código Identificador: A18B472E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA.

Prefeito.

Publicado por: Marcos Cristovão da Silva Código Identificador: A1AD82AE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 105/2026 – PM. Processo Licitatório Nº 0036/2026. Concorrência nº 0003/2026. Objeto: Acréscimo financeiro ao contrato cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DO BOM JARDIM/PE. Contratada: ENGEMARI CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.939.074/0001-66. Valor Acrescido: R$ 75.934,55. Valor total do contrato R$ 1.406.932,62. O percentual

www.diariomunicipal.com.br/amupe 19