DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202
CÂMARA MUNICIPAL DAS CORRENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
demais cláusulas do Contrato ora aditado, que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo.
Correntes PE, 13 de outubro de 2026.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2025
Processo Licitatório nº 013/2025
Dispensa de licitação nº 013/2025
Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE CORRENTES – PE. Empresa Contratada: ROBERVAL MÁRCIO SIQUEIRA DE FARIAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 52.207.945/0001-82 .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 013/2025. A vigência do contrato passará para 13/06/2027, contados a partir de sua assinatura, em 13 de junho de 2026, sendo que a partir desta data, a vigência passa a ser entre 13 de junho de 2026 a 13 de junho de 2027. Art. 107 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Permanecem vigentes e valiosas as demais cláusulas do Contrato ora aditado, que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo.
Correntes PE, 13 de outubro de 2026.
JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS
Presidente
Publicado por: Matheus Severo da Silva Código Identificador: 3745CE5B
CÂMARA MUNICIPAL DAS CORRENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO
2º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 013/2025 Processo Licitatório nº 013/2025
JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS Presidente
Publicado por: Matheus Severo da Silva Código Identificador: 1EBF9E03
CÂMARA MUNICIPAL DAS CORRENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025
Processo Licitatório nº 012/2025
Processo Administrativo nº 012/2025
Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE CORRENTES - PE. Empresa Contratada: CLS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.921.643/0001-48, com estabelecimento na Avenida Agamenon Magalhães, 1019, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru-PE, CEP 55.014-000 .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 012/2025.
A vigência do contrato passará para 31/12/2026, contados a partir de sua assinatura, em 06 de março de 2026, sendo que a partir desta data, a vigência passa a ser entre 06 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Com base no Art. 107 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Permanecem vigentes e valiosas as demais cláusulas do Contrato ora aditado, que não colidirem com as disposições do presente Termo Aditivo.
Correntes PE, 13 de outubro de 2026.
Dispensa de licitação nº 013/2025
Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE CORRENTES -
PE.
Empresa Contratada: ROBERVAL MÁRCIO SIQUEIRA DE FARIAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 52.207.945/0001-82 . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prestação dos serviços técnicos de atualização de dados do Sistema REMESSA TCE/PE , ao Contrato nº 013/2025 assinado em 13/06/2025, Em decorrência deste acréscimo, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), na forma do artigo Art. 124, Inciso I, b), da Lei Federal nº 14.333/2021, unilateralmente pela administração, respeitando o percentual de 25% permitido pela legislação.
Correntes PE, 13 de outubro de 2026.
JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS
Presidente
Publicado por: Matheus Severo da Silva Código Identificador: FB13C730
CÂMARA MUNICIPAL DAS CORRENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025 Processo Licitatório nº 015/2025
Dispensa de licitação nº 015/2025
Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE CORRENTES –
PE.
Contratada PATRÍCIA SOUZA DE BRITO , CPF/MF sob o nº 061.529.784-67.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2025. A vigência do contrato passará para 15/07/2027, contados a partir de sua assinatura, em 15 de julho de 2026, sendo que a partir desta data, a vigência passa a ser entre 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027. Art. 107 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Permanecem vigentes e valiosas as
JOSEYLTON ANDERSON DE VASCONCELOS Presidente
Publicado por: Matheus Severo da Silva Código Identificador: E8C1C24B
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 830/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Secretário-Geral de Assuntos Administrativos e Representação Institucional do Município de Correntes-PE em Brasília e de 02 (dois) cargos de Secretário Executivo de Assuntos Administrativos e Representação Institucional do Município de Correntes-PE no Estado de Pernambuco, define suas atribuições e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DOS CARGOS
Art. 1º Ficam criados, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Correntes-PE, os seguintes cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo:
I – 01 (um) cargo de Secretário-Geral de Assuntos Administrativos e Representação Institucional do Município de Correntes-PE em Brasília;
II – 02 (dois) cargos de Secretário Executivo de Assuntos Administrativos e Representação Institucional do Município de Correntes-PE no Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO II
www.diariomunicipal.com.br/amupe 48