DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

CONSIDERANDO, a solicitação de férias do servidor efetivo Wellington Barros da Silva, Mat. 197-2, Auxiliar Administrativo, para o período de 19 de outubro a 02 de novembro, totalizando 15 (quinze) dias.

R E S O L V E:

Art. 1°- Conceder 15 (quinze) dias de férias remanescentes ao servidor Wellington Barros da Silva, Mat. 197-2, Auxiliar Administrativo, no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2026 , referente ao período aquisitivo 09.09.2024 a 09.09.2025, devendo o servidor retornar as atividades funcionais no dia 03 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: E93EE4C0

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS ATA DA 10.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2.º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10:30 horas, em sua sede própria, localizada na Rua Joaquim Távora, 305, nesta Cidade de Garanhuns, do Estado de Pernambuco, realizou-se a décima (10.ª) Reunião do 2.º (Segundo) Período Legislativo do corrente ano da Câmara Municipal de Garanhuns, sob a Presidência do Vereador Senivaldo Rodrigues Albino, secretariado, excepcionalmente, pela Vereadora Luzia Cordeiro da Silva e pelo Vereador Luiz Roldão Sobrinho Segundo, que atuaram como 1.ª e 2.º Secretários, respectivamente. Compareceram os seguintes Vereadores (as): Senivaldo Rodrigues Albino, João Bosco Caraciolo Batista Júnior, Marcos César Lins, Luiz Roldão Sobrinho Segundo, Bruno Luís Taveira Cavalcante, Ruber Ivo Neto, José Ivan Leite Montebelo, Darliane Mendes Rodrigues Lira, Alcindo de Melo Correia, José Luiz de Andrade, Cláudio Umberto Bispo Triunfo, Matheus Santos Martins de Araújo, Erivan Pereira Pita, José Juca de Melo Filho, Fabiana Lins Zoobi de Gois, José Fernando Alves de Brito e Luzia Cordeiro da Silva. Registrando-se a ausência do Vereador Thiago Paes Espíndola. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou a presente Reunião aberta em nome de Deus, convidou todos para ouvirem de pé trecho do Hino de Garanhuns. Em seguida, convidou o Vereador João Bosco Caraciolo Batista Júnior para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, que foi assistida por todos os presentes em pé, e o Vereador José Ivan Leite Montebelo, para fazer a leitura de um trecho da Constituição Brasileira. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra a Segunda Secretária para a leitura da Ata da Reunião anterior. Foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário, a Ata da 9ª Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026. EXPEDIENTE: Continuando , passou a palavra à Primeira Secretária em exercício, Vereadora Luzia Cordeiro da Silva, para fazer a leitura do Expediente. Constou do Expediente: Pedido de Regime de Urgência Urgentíssima à tramitação do seguinte projeto: Projeto de Resolução n.º 084/2026, da Comissão de Finanças e Orçamentos, que aprova a Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Garanhuns/PE, com ressalvas, referente ao Exercício Financeiro de 2024 (Processo TC n.º 25100694-3), e dá outras providências. Subscrito pelos seguintes Vereadores (as): Luzia Cordeiro da Silva, Erivan Pereira Pita, José Ivan Leite Montebelo, João Bosco Caraciolo Batista Júnior, José Fernando Alves de Brito, Luiz Roldão Sobrinho Segundo, Senivaldo Rodrigues Albino, Marcos César Lins, José Luiz de Andrade, Bruno Luís Taveira Cavalcante, Alcindo de Melo Correia, Fabiana Lins

Zoobi de Gois e José Juca de Melo Filho. Pareceres n.º 085, 086, 087, 088 e 089/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis aos Vetos de n.º 011, 012, 013, 014 e 015/2026, respectivamente; Pareceres n.º 090 e 091/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favoráveis aos Projetos de Lei n.º 143-A/2026 e Projeto de Resolução n.º 083/2026, respectivamente; Parecer Conjunto n.º 084/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redações de Leis; e de Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Resolução n.º 082/2026; Parecer Conjunto n.º 083/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis; e de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Resolução n.º 084/2026. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra para os Vereadores (as) apresentarem seus Projetos. O Vereador José Juca de Melo Filho (Juca Viana) apresentou o seguinte: Requerimento n.º 566/2026, de sua autoria, que requer Votos de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima da Conceição, ocorrido neste último dia 21 de setembro. O Vereador José Fernando Alves de Brito (Fernando da Iza) apresentou o seguinte: Requerimento n.º 578/2026, de sua autoria, que requer Votos de Aplauso a equipe masculina de voleibol do Sete de Setembro/Gus, pela conquista de campeão geral da Liga de Voleibol do Interior de Pernambuco, ocorrido no dia 20 de setembro do corrente ano. O Vereador José Luiz de Andrade (Leleu Andrade) apresentou o seguinte projeto: Projeto de Lei n.º 145/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a restrição do uso de sombrinhas, guardachuvas e objetos similares nas dependências do frontstage e áreas correlatas do Festival de Inverno de Garanhuns, e dá outras providências. O Vereador João Bosco Caraciolo Batista Júnior apresentou o seguinte projeto: Requerimento n.º 579/2026, de sua autoria, que requer Votos de Aplauso a atleta profissional Mirian Franco da Silva conhecida como “a Matuta”, pelo reconhecimento de seu expressivo desempenho na Meia Maratona do Sol, realizada na Cidade de Natal/RN, onde a mesma sagrou-se campeã nos 10km; a segunda colocação nos 21km; e, no dia seguinte, a atleta ainda foi campeão nos 31km. O Vereador José Ivan Leite Montebelo apresentou os seguintes projetos: Requerimento n.º 571/2026, de sua autoria, que requer Votos de Pesar, pelo falecimento da Senhora Eliza Augusto de Barros, ocorrido no último dia 18 de setembro e Projeto de Resolução n.º 085/2026, de sua autoria, que concede a Medalha Luiz Souto Dourado ao Sr. Jailson Ursulino da Silva. Pelos relevantes serviços prestados, na área gastronomia. O Vereador Luiz Roldão Sobrinho Segundo apresentou o seguinte projeto: Projeto de Resolução n.º 086/2026, de sua autoria, que concede o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns ao Sr. Jânio Janguiê Bezerra Diniz. A Vereadora Luzia Cordeiro da Silva (Luzia da Saúde) apresentou o seguinte: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 002/2026, de autoria do Vereador Senivaldo Rodrigues Albino (Johny Albino), que dá nova redação ao Inciso VI do Artigo 16, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns e dá outras providências. Por conseguinte, não havendo projeto mais a ser apresentado, o Senhor Presidente deferiu os Requerimentos apresentados, assim como o Pedido de Regime de Urgência Urgentíssima ao Projeto de Resolução n.º 084/2026, e encaminhou os Projetos lidos para suas devidas Comissões. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou os seguintes Projetos em Votação: Projeto de Resolução n.º 084/2026, da Comissão de Finanças e Orçamentos, que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE, com ressalvas ao Exercício Financeiro de 2024. (Sr. Sivaldo Rodrigues Albino), Processo TCE/PE N.º 25100694-3. Em discussão: Com a palavra o Vereador Alcindo de Melo Correia, onde informou que o referido projeto está na Casa Raimundo de Moraes desde o dia 10 (dez) de agosto de 2026. Portanto, tempo suficiente para ser discutido, e qualquer dúvida esclarecida. Destacou que as ressalvas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco são apenas técnicas e referentes à contabilidade. Sem mais discussões. Em Votação Única, Aberta e Nominal, de forma eletrônica, sendo necessários 2/3 para rejeição ao Projeto de Resolução n.º 084/2026, o Senhor Presidente passou a fazer a chamada dos Vereadores (as) na seguinte ordem: Bruno Luís Taveira Cavalcante, João Bosco Caraciolo Batista Júnior, José Ivan Leite Montebelo, Alcindo de Melo Correia, Fabiana Lins Zoobi de Gois, Erivan Pereira Pita, José Juca de Melo Filho, Luzia Cordeiro da Silva, Luiz Roldão Sobrinho Segundo, Cláudio Umberto Bispo Triunfo, Marcos César Lins, José Luiz de Andrade, Darliane Mendes Rodrigues

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