DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

convivência, lazer e estímulo sensorial, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras pessoas com deficiência ou necessidades específicas; Requerimento n.º 563/2026, da Vereadora Darliane Mendes Rodrigues Lira, que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a disponibilização de fardamento com proteção contra raios ultravioleta (UV) para as monitoras que atuam na zona azul do Município de Garanhuns; Requerimento n.º 564/2026, do Vereador José Ivan Leite Montebelo, que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada instalação de câmeras de segurança no Largo do Colunata, visando reforçar a segurança no local; Requerimento n.º 565/2026, do Vereador Ruber Ivo Neto, que requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a implantação de Ponto de Embarque e Desembarque para usuários de aplicativos de transporte na Praça Tavares Correia, em frente a GRE Agreste Meridional; Requerimento n.º 567/2026, do Vereador Senivaldo Rodrigues Albino (Johny Albino), que requer ao Chefe do Poder Executivo a criação de espaço na CEAGA destinado aos pequenos produtores rurais, agricultores familiares e produtores de alimentos agroecológicos do Município de Garanhuns; Requerimento n.º 568/2026, do Vereador José Luiz de Andrade (Leleu Andrade), que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Aloísio Pinto, na Comunidade do Vale do Mundaú, neste Município; Requerimento n.º 572/2026, do Vereador Erivan Pereira Pita, que requer à Prefeitura de Garanhuns a criação e implantação da primeira “SALA LILÁS” municipal destinada ao atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência neste Município; Requerimento n.º 573/2026, da Vereadora Fabiana Lins Zoobi de Gois, que requer ao Chefe do Poder Executivo um estudo para implantação de uma creche no Bairro Aloísio Pinto, neste Município; Requerimento n.º 574/2026, da Vereadora Luzia Cordeiro da Silva (Luzia da Saúde), que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a construção de calçadas (passeio público) em trecho da Rua Cap. Tomaz Maia (Rua da Tábua), Bairro Santo Antônio, Neste Município; Requerimento n.º 575/2026, do Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo (Professor Márcio), que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a pavimentação asfáltica da Rua Sabiá, localizada no Bairro Aloísio Pinto, neste Município; Requerimento n.º 576/2026, do Vereador Marco César Lins (Marcos de Zaqueu), que requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo de um espaço de lazer com playground, no terreno localizado nos entornos da Rua Jorge Amado e Rua Gov. Mário Covas, no Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, neste Município; Requerimento n.º 577/2026, do Vereador João Bosco Caraciolo Batista Júnior, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica, com drenagem das águas servidas na Rua Marcelo Moura, nos trechos compreendidos entre a Rua Padre Agobar Valença e a Rua Maria de Nazaré, bem como entre a Rua Antônio Maria e a Rua José Juvino da Silva, neste Município; Requerimento n.º 580/2026, do Vereador José Fernando Alves de Brito (Fernando da Iza), que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Sivaldo Albino, bem como às Secretarias competentes, no sentido de viabilizar a implantação de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na Feira da Central de Abastecimento de Garanhuns – CEAGA e Requerimento n.º 581/2026, do Vereador Alcindo de Melo Correia, que requer ao Chefe do Poder Executivo, que estude, via convênio com o Governo Federal, a instalação de um “Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI, para o Município de Garanhuns – PE. Em discussão os Requerimentos: Com a palavra o Vereador José Ivan Leite Montebelo que solicita a instalação de câmera no Colunata devido à falta de segurança promovida pelo Governo Estadual. Portanto, é justificável o seu pedido no sentido de diminuir o número de roubos e furtos ocorridos naquele local. Com a palavra o Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo (Professor Márcio) que, simplesmente, fez a leitura de seu Requerimento. Passou a fazer uso da palavra o Vereador Erivan Pereira Pita, que solicita a implantação de uma “Sala Lilás”, neste município. Justifica-se seu pedido no sentido de oferecer acolhimento humanizado e sigiloso às mulheres vítimas de violência. Disse que essa iniciativa vai fortalecer a Rede Municipal de Proteção às Mulheres, promovendo a integração entre as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher. Com a palavra, discorrendo

sobre seu primeiro Requerimento, o Vereador João Bosco Caraciolo Batista Júnior, que solicita a implantação de um “Espaço Sensorial Inclusivo” quando da requalificação da Praça Campos Sales, no Bairro do Magano. Disse que o objetivo é promover inclusão, acessibilidade, convivência, lazer e estímulo sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sobre seu segundo Requerimento, que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Marcelo Moura. Justifica-se seu pedido informando que o objetivo é facilitar o tráfego de veículos. Com a palavra o Vereador Marcos César Lins (Marcos de Zaqueu), que solicita a possibilidade de implantação de um espaço de lazer com playground em um terreno localizado no Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira. Disse que o objetivo é oferecer qualidade de vida aos seus moradores, seja através de atividades físicas, convivência social e práticas esportivas. Sem mais discussões. Colocados em votação os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Passou, em seguida, a Primeira Secretária em exercício, Vereadora Luzia Cordeiro da Silva (Luzia da Saúde), a fazer a leitura das Redações Finais: Projeto de Resolução n.º 084/2026, da Comissão de Finanças e Orçamentos, que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Garanhuns/PE, com ressalvas ao Exercício Financeiro de 2024. (Sr. Sivaldo Rodrigues Albino), Processo TCE/PE N.º 25100694-3; Projeto de Resolução n.º 082/2026, do Vereador João Bosco Caraciolo Batista Júnior, que concede a Medalha Dr. Fernando Firmo Pires (Mérito da Saúde) à Sr.ª Maria de Fátima Rodrigues dos Santos; Projeto de Resolução n.º 083/2026, do Vereador Bruno Luís Taveira Cavalcante, que concede o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns ao Sr. João Bosco Caraciolo Batista Júnior (João Bosco Enfermeiro); Projeto de Lei n.º 080/2026, do Vereador José Juca de Melo Filho (Juca Viana), que denomina de Rua Newton Pereira de Lima, um logradouro localizado no Loteamento Brisa do Vale, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira (Cohab II), e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 113/2026, do Vereador Alcindo de Melo Correia, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a Festividade conhecida como “São Pedro é Mais São Pedro”, realizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 133/2026, do Vereador José Juca de Melo Filho (Juca Viana), que denomina de Rua Jurandir José dos Santos, um logradouro localizado no Loteamento Brisa do Vale, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira (Cohab II), e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 136/2026, do Vereador Thiago Paes Espíndola, que fica denominado de Rua Davi Procidônio de Lima o logradouro conhecido como Rua Projetada n.º 29, no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 141/2026, da Vereadora Darliane Mendes Rodrigues Lira, que dispõe sobre medidas para ampliar e agilizar o acesso aos exames de rastreamento do câncer de mama e do colo do útero no âmbito do Município de Garanhuns e dá outras providências e Projeto de Lei n.º 144/2026, do Vereador Alcindo de Melo Correia, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a Festividade de “Nossa Senhora Aparecida”, realizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE e dá outras providências. Colocadas em votação, sem discussão, as Redações Finais foram aprovadas por unanimidade GRANDE EXPEDIENTE: Franqueada a palavra pelo Presidente, passou a fazer uso da palavra o Vereador Alcindo de Melo Correia, que, da Tribuna da Câmara, vem a público esclarecer à população de Garanhuns sobre as alegações divulgadas nas redes sociai pelo também Vereador Ruber Ivo Neto. De acordo com o Vereador Alcindo de Melo Correa, não existe processo algum de cassação de seu mandato na Casa Raimundo de Moraes. Portanto, são inverdades proferidas pelo Vereador Ruber Ivo Neto. O que há, de fato, segundo o Vereador Alcindo de Melo Correia, é um processo na justiça comum contra sua pessoa, que resultou no pagamento de 05 (cinco) salários mínimos. Dessa forma, disse que não deve mais nada a justiça. Prosseguindo, o Vereador Alcindo de Melo Correia mencionou o processo judicial de n.º 0084016/2026, pelo qual o Vereador Ruber Ivo Neto foi sentenciado pelo crime de estelionato (Art. 171, do Código Penal), com pena de dois anos e seis meses de reclusão, além de multa, no Estado da Paraíba. Sem mais nada a tratar, o Vereador Alcindo de Melo Correia agradeceu a todos pela atenção. Não havendo nenhum Vereador inscrito, o Vereador Senivaldo Rodrigues Albino (Johny Albino) agradeceu a presença de todos e

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