DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

demais aspectos de execução e de adequação à mobilidade e à acessibilidade. O Presidente sugeriu a realização de estudos e a elaboração de regulamentações ou resoluções com critérios mais claros para a aplicação e a fiscalização da lei, e foi proposta a articulação do Conselho com as secretarias e órgãos competentes, especialmente Planejamento e Obras, para discutir os procedimentos de atualização e aplicação da legislação. Adriano Vilela reforçou a importância da atuação preventiva nas novas construções, a fim de evitar apropriações irregulares do espaço público, e a dificuldade de adequar situações antigas, resultantes do crescimento desordenado da cidade, sendo necessário distinguir os casos consolidados daqueles que ainda estão ocorrendo. Defendeu medidas mais rigorosas contra novas irregularidades e apontou casos de construções executadas em desacordo com as normas e depois submetidas à tentativa de regularização documental, o que exige controle desde o início das obras. Lembrou também que há intervenções e acessos já implantados em áreas consolidadas, com limitações para alteração, devendo as condições existentes ser consideradas em cada caso. João Bosco acrescentou que, diante das limitações para intervir em construções existentes, é preciso identificar os casos mais críticos de acessibilidade, sobretudo nas áreas de maior concentração comercial, e buscar medidas que minimizem os impactos sobre a circulação dos pedestres. Defendeu, ainda, intensificar a fiscalização e a prevenção nas novas construções e ocupações, para evitar o agravamento da desordem urbana. Nícolas Mateus Mâcedo Teixeira, da AESGA, defendeu a revisão e a complementação da legislação, observando que a Lei nº 4.036/2014 trata da execução das calçadas, mas não define com clareza as dimensões mínimas para novos loteamentos e empreendimentos, nem prevê faixa de serviço e espaço para arborização. Sugeriu compatibilizar essas exigências com o Plano Diretor, o Código de Obras e a legislação de parcelamento do solo, de modo a evitar que os problemas das áreas consolidadas se repitam em novos projetos. Para as áreas consolidadas com calçadas reduzidas, propôs avaliar caso a caso a prioridade da circulação de pedestres sobre a de veículos, com possível reorganização do espaço, e mencionou a adoção de vias compartilhadas em áreas centrais de calçadas estreitas, conciliando pedestres, tráfego e atividade comercial. Destacou, por fim, a importância de ações educativas e de conscientização da população antes da intensificação da fiscalização e da aplicação de multas. O Presidente destacou que seria necessário provocar as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente e a AMSTT para avaliar, em conjunto, caminhos para uma solução mais clara e adequada. Cidini Barbosa afirmou que, no âmbito da AMSTT, uma das medidas iniciais poderia ser a intensificação da fiscalização, nos limites da legislação vigente, mediante estudo prévio que defina procedimentos e critérios. O representante da Secretaria de Obras acrescentou que a fiscalização deve priorizar ações preventivas, pois em bairros consolidados as demolições podem ser inviáveis, cabendo concentrar esforços na orientação e na conscientização dos responsáveis. Mencionou ainda que alguns empresários tentam usar sua influência ou recursos financeiros para manter intervenções irregulares, e reforçou que a fiscalização deve atuar de forma igualitária, coibindo essa prática. Márcia Benjoino observou a grande variação nas dimensões das calçadas entre ruas e imóveis, citando uma via com calçada de aproximadamente 8 metros, e defendeu maior padronização no município. Reforçou a necessidade de garantir, nos projetos e empreendimentos, espaços adequados à acessibilidade e à circulação de pessoas com deficiência, lembrando que alguns empreendimentos já adotam dimensões superiores às exigidas pelas normas, especialmente para usuários de cadeira de rodas. Ao final, Eduardo Ramos informou que serão enviados ofícios à Secretaria de Obras para que seja realizada a fiscalização, e encerrou a reunião. A próxima reunião ordinária ficou agendada para o dia 26 de outubro de 2026; seguindo a periodicidade de ocorrer sempre na última segundafeira de cada mês, às 09h. A presente ata será disponibilizada em grupo de WhatsApp e também lida na reunião seguinte, quando, após sua aprovação, será encaminhada à publicação em Diário Oficial adotado pelo Poder Executivo de Garanhuns. Tendo encerrado os trabalhos, por deliberação do Presidente do COMPUR, eu, Fernanda Lira Santos Souza, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, será assinada por um representante de cada entidade presente.

EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA – Membro

ADRIANO DA SILVA VIELA – Membro

CIDINI BARBOSA SOUZA – Membro JOSEMAR MOURA DE FRANÇA – Membro

JOSÉ JORGE DE MELO JUNIOR – Membro

MARÍLIA DE MÂCEDO ALMEIDA DE MENEZES - Membro

NÍCOLAS MATEUS MÂCEDO TEIXEIRA – Membro MÁRCIA PAES BENJOINO – Membro

ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA – Membro

YOLEIDE ALBUQUERQUE MARANHÃO – Membro

MARILDA ALVES BEZERRA – Membro

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 3DE764B8

GABINETE DO PREFEITO CONVOCATÓRIA Nº 012/2026

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O Município de Garanhuns através do Gabinete do Prefeito, vem por meio desta, convocar as empresas do ramo e interessadas em apresentar PROPOSTAS DE PREÇOS , com as devidas especificações: Serviço de reparos, manutenção e higienização de cisternas e caixas d´água, serviços de desobstrução de bicas e calhas em telhados, a serem realizados na sede da Prefeitura Município de Garanhuns.

O Gabinete informa ainda que, o recebimento das propostas ocorrerá do dia 14/10/2026 a 16/10/2026, onde as propostas de preços para o objeto deverão ser enviadas para o endereço de e- mail: [email protected] .

Demais informações poderão ser obtidas pelo endereço de e-mail do setor de licitação do Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Ricardo Coifman Código Identificador: 24DA7D24

GABINETE DO PREFEITO CONVOCATÓRIA Nº 013/2026

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

O Município de Garanhuns através do Gabinete do Prefeito, vem por meio desta, convocar as empresas do ramo e interessadas em apresentar PROPOSTAS DE PREÇOS , com as devidas especificações: Serviço de dedetização e higienização a serem realizados na sede da Prefeitura Município de Garanhuns.

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