DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da AESGA, mediante prévia análise e deliberação do Conselho de Administração.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 12. Os candidatos ao programa que se enquadrarem nos termos deste Decreto estarão aptos à inscrição para o processo seletivo, de acordo com as normas do edital de convocação.
Art. 13. Os recursos financeiros necessários à execução do Programa correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento da AESGA.
Art. 14. A Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), mediante análise e deliberação do Conselho de Administração, poderá expedir os atos administrativos necessários à fiel execução das disposições deste Decreto.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARCIAL da servidora JANAINA JOSEFA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR I - GM1, matrícula n.º 7.158 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fazer curso de MESTRADO INTERNACIONAL EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, NA WORLD UNIVERSITY ECUMENICAL , por um período de 02 (dois) anos e 03 (três) meses , de acordo com o que dispõe os termos do Art. 178 da Lei Nº. 6.123 de 20.07.68, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO , adotado pelo Município através da Lei Municipal n.º 2.836 de 22.07.97 , com vigência no período de 01/10/2026 a 30/12/2028 .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026 .
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Palácio Celso Galvão , em 13 de outubro de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 06 de outubro de 2026.
Prefeito
Publicado por: Ricardo Coifman Código Identificador: 546FAD7E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1551/2026-GP
“Dispõe sobre tornar desistente o candidato(a) convocado(a) através da Portaria nº 1007/2026 -GP, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Municipal de provas 2024.1 , realizado no dia 07 de abril de 2024 , homologado através da Portaria nº 0499/2024-GP de 04 de julho de 2024 ;
R E S O L V E :
Art. 1º - CONSIDERAR DESISTENTE o candidato(a) para o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR) , JOSÉ PEDRO DA SILVA , Inscrição nº 0170825 , Colocação 25º , que não tomou posse no prazo determinado de acordo com o Art. 28, parágrafo único e Art. 29 da Lei nº. 6.123 de 22 de julho de 1968 , Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, adotado por este Município através da Lei Municipal nº. 2.836 de 22 de julho de 1997 para reger o funcionalismo municipal e capítulo 7, item 3, do Edital do referido certame, com vigência retroativa a 15 de julho de 2026** .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2026 .
CUMPRA-SE
SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: BA1D27D4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1567/2026-GP
“Dispõe sobre revogar permuta de servidor(a), e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR A PERMUTA com vigência retroativa a 27 de setembro de 2026 , concernente ao(a) servidor(a) SILVIA ROSANA DA SILVA SOUZA DE MOURA , matrícula n.º 11.824 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I - GMI , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, permutado com a servidora JÚLIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR , lotada na Secretaria Municipal de Educação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO – PE, por meio da PORTARIA Nº 697/2025-GP de 28 de março de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2026 .
CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 08 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
Palácio Municipal Celso Galvão , em 06 de outubro de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 9A3700DA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1552/2026-GP
“Dispõe sobre o afastamento do(a) servidor(a) para licença estudo e dá outras providências”.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito
Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: BB89B310
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1568/2026-GP
“Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimento, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,
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