DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Art. 2° A comissão será composta dos seguintes servidores:

Pera Lúcia Raimundo da Silva - Mat. N° 5779 Maria Luzanira Bezerra dos Santos - Mat. N° 47959 Mayara Carrilho Ferreira Policarpo - Mat. N° 5779

Art. 3° Nomear como presidente da comissão a servidora Pera Lúcia Raimundo da Silva Mat. n° 5779;

Art. 4º . Definir a competência da Secretaria de Educação de Garanhuns WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO para ao final dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo Indenizatório decidir pela aplicação das penalidades por ventura impostas pela comissão.

Art. 5º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias em caso de interesse da Administração Pública.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário .

Garanhuns/PE, composta por 53 (cinquenta e três) veículos, conforme relação e especificações constantes da planilha de cotação.

A contratação tem por finalidade proporcionar proteção aos veículos integrantes da frota oficial, contemplando as coberturas e demais condições necessárias, conforme especificações a serem encaminhadas juntamente com a planilha de cotação.

A planilha descritiva e demais informações necessárias deverão ser solicitadas por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (87) 98835-5003, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Garanhuns/PE, 09 de Outubro de 2026.

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: A0E57DD7

Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Garanhuns/PE, 06 de Outubro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 112/2024-CPLC

PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2023 CONCORRÊNCIA Nº001/2023

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO VITORINO

Secretária de Educação Portaria n° 015/2025 - GP

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 4B89F427

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3º CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Garanhuns/PE , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , torna pública a presente Convocação para Cotação de Preços , destinada à obtenção de propostas de empresas especializadas para a aquisição de medicamentos destinados à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Garanhuns/PE.

A aquisição tem por finalidade atender às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) , garantindo o abastecimento regular de medicamentos e contribuindo para a continuidade da assistência à saúde prestada pela rede municipal de saúde.

As empresas interessadas deverão solicitar a planilha descritiva , contendo as especificações dos medicamentos e demais informações necessárias para elaboração da proposta, por meio do endereço eletrônico [email protected] .

As propostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de publicação desta Convocação para Cotação de Preços .

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO SECRETÁRIA DE SAÚDE.

Garanhuns, 13 de outubro de 2026

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 110FCE5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Garanhuns/PE vem, por meio desta, RECONVOCAR empresas do ramo e interessadas em apresentar cotação de preços, com as devidas especificações, visando à futura realização de processo licitatório para contratação de sociedade seguradora especializada para prestação de serviços de seguro destinados à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde de

Objeto: Aditamento para alteração contratual do CONTRATO Nº 112/2024-CPLC , cujo objeto destina-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MASSARANDUBA, RUA PROJETADA 10, EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 02, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. CONTRATADA: CINZEL ENGENHARIA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , CNPJ nº 08.059.768/0001-42. ALTERAÇÃO: Fica atualizada a Cláusula 8.6 do Contrato nº 112/2024-SECP/FMS, que previa a irreajustabilidade dos valores pactuados, por incompatibilidade com o item 13.1 do Termo de Referência integrante do Processo Licitatório nº 047/2023 (Concorrência Eletrônica nº 001/2023), o qual já assegurava a possibilidade de reajustamento. Passa a vigorar a Cláusula 8.6 com a seguinte redação: "O valor do contrato poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses, contados da data-base vinculada ao orçamento estimado facultando-se a utilização do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.”

Garanhuns, 06 de Outubro de 2026.

CATARINA FABIA TENÓRIO FERRO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: F962508D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 014/2023 – SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 014/2023 - SSG - Portaria nº 32, de 10 de agosto de 2023, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 014/2023, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

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