Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 14/10/2026 · pág. 105

DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 68F5CC12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 019/2023 - SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 019/2023 - SSG - Portaria nº 39, de 13 de setembro de 2023, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 019/2023, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 016/2023

Ao Senhor Marcelo Lopes de Amorim

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 34, de 10 de agosto de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 016/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 10/08/2023 (Código Identificador: 345D3B61), notifica o Sr. Marcelo Lopes de Amorim, representante legal da empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.884.446/000199, Contrato nº 097/2023 - CPLC (Processo Licitatório nº 013/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023, Ata de Registro de Preços nº 033/2023), para que tome ciência do teor da Decisão Administrativa da Autoridade Competente, a qual revoga as sanções atinentes a alínea “d” da Cláusula Vigéssima Terceira do Contrato nº 097/2023, e aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução parcial contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: F811FB47

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 014/2023

Ao Senhor

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 34911F74

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 019/2023

Luiz Alberto Dalla Porta Júnior

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 32, de 10 de agosto de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 014/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 10/08/2023 (Código Identificador: 9C937F6E), notifica o Sr. Luiz Alberto Dalla Porta Júnior, representante legal da empresa LA DALLA PORTA JUNIOR - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.145.401/0001-56, Contrato nº 085/2023 - CPLC (Processo Licitatório nº 013/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023, Ata de Registro de Preços nº 021/2023), para que tome ciência do teor do Relatório Final de Auditoria, bem como da decisão da autoridade competente, a qual aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2026

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: A3540E8C

Ao Senhor Neilton Neves dos Santos

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 39, de 13 de setembro de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 019/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 18/09/2023 (Código Identificador: 84752B0C), notifica o Sr. Neilton Neves dos Santos, representante legal da empresa NNMED – DISTRIBUIÇÃO, IMP. EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.218.561/0001-39, Contrato nº 108/2023 – CPLC, decorrente do Processo Administrativo nº 014/2023, Dispensa de Licitação nº 012/2023, para que tome ciência do teor do Relatório Final de Auditoria, bem como da decisão da autoridade competente, a qual aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução parcial contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2026

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 6CB3C37D