DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Art. 52. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no âmbito de suas competências, observadas a legislação vigente e as normas do Conselho Municipal de Educação. Art. 53. Fica revogado o Decreto Municipal nº 189, de 9 de janeiro de 2024.

Ibirajuba 13, de Outubro de 2026.

MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA Prefeita Constitucional

Publicado por: Claudener Cordeiro de Lima Código Identificador: 5EDE6B04

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IGARASSU

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2025, FIRMADO EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO Nº 005/2025 AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024. CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO: 9ABA4C77

Onde se lê:

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO : 21 de março de 2025 .

Leia-se:

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da fiscalização, a renovação da vigência, pelo prazo de 12 (doze) meses, e o reajuste de preços, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), proporcional a aproximadamente 4,558040% do valor total do Contrato nº 518/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA, POR SOLICITAÇÃO DA CI Nº 0545/2022 DA GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS – GGAE-GPE/FCCR. Iniciando seus efeitos em 20/09/2026 a 19/09/2027. CONTRATANTE: Secretaria de Lazer, Esportes e Juventude. CONTRATADA: WC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.897.590/0001-13. VALOR DO ADITIVO: R$ 911.730,00 (novecentos e onze mil, setecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0219; Unidade Orçamentária: 021901; Ação Governamental: 2.064; Despesa Orçamentária: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 1.500.0000. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: C91913C4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de abril de 2025.

Permanecendo as demais informações.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 28EA4CA9

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA

EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 506/2023 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E A EMPRESA ROBERVANIA ALVES OLIVEIRA MENDONÇA INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.889.364/0001-63, REALIZADA ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE Nº. 0

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Contrato nº 506/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTINADOS À GESTÃO INTEGRADA PÚBLICA, ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SIAFIC. Iniciando seus efeitos em 20/09/2026 à 19/09/2027. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. CONTRATADA: ROBERVANIA ALVES OLIVEIRA MENDONÇA INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ nº 49.889.364/0001-63. VALOR DO ADITIVO: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0405; Unidade Orçamentária: 040500; Ação Governamental: 2.120; Despesa Orçamentária: 3.3.90.39.00; Fonte de Recurso: 1.802.0000. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Vitoria Lima de Souza Melo Código Identificador: 7881CB45

SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 518/2023 - EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO Nº 009/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022-CEL/FCCR-BB Nº 979647, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA PORTARIA Nº 018/2026 - GAB. PRES

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, da transferência da fruição do Dia do Evangélico para o dia 16 de outubro de 2026, em consonância com o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que transferiu, excepcionalmente no exercício de 2026, a fruição do Dia do Evangélico do dia 14 para o dia 16 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o calendário de funcionamento da Câmara Municipal com o calendário adotado pela Prefeitura do Ipojuca;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal para disciplinar o funcionamento de seus órgãos e serviços;

RESOLVE:

Art. 1º Fica adotada, no âmbito da Câmara Municipal do Ipojuca, excepcionalmente no exercício de 2026, a transferência da fruição do Dia do Evangélico do dia 14 para o dia 16 de outubro de 2026, em consonância com o Decreto Municipal nº 112, de 8 de outubro de 2026, da Prefeitura do Ipojuca.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º desta Portaria, haverá expediente normal na Câmara Municipal do Ipojuca no dia 14 de outubro de 2026 (quarta-feira) , ficando suspenso o expediente administrativo ordinário no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) .

Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não prejudicará a realização de sessões, reuniões ou outras atividades institucionais previamente convocadas, caso haja determinação da Presidência, nem

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