DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Letramento na Educação Infantil (LEEI) - compreende o conjunto de práticas pedagógicas intencionais que promovem a inserção das crianças da Educação Infantil nas culturas de leitura, escrita e oralidade desde os primeiros anos de vida, respeitando as especificidades do desenvolvimento infantil e os princípios das interações e das brincadeiras intencionais. Diferentemente da Alfabetização formal, o LEEI não objetiva o ensino sistemático do código alfabético, mas favorece a construção de conhecimentos sobre as funções sociais da linguagem escrita, ampliando as experiências das crianças com diferentes práticas de letramento. Fundamenta-se na compreensão de que o contato precoce e significativo com práticas letradas contribui para o desenvolvimento da linguagem, do pensamento simbólico, do raciocínio lógico-matemático, da imaginação e das bases cognitivas necessárias à futura Alfabetização.

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Alfabetização - constitui o processo de apropriação do Sistema de Escrita Alfabética (SEA), envolvendo o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita por meio da compreensão das relações entre fonemas e grafemas, da consciência fonológica, da decodificação, da codificação e da inferência para a construção progressiva da autonomia leitora e escritora. Trata-se de um processo sistemático, intencional e pedagógico que possibilita aos estudantes compreender o funcionamento do sistema de escrita e utilizá-lo para produzir e interpretar textos. Sob uma perspectiva contemporânea, a Alfabetização deve ocorrer articulada ao letramento, permitindo que a aprendizagem do código esteja inserida em práticas sociais significativas de leitura e escrita.

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Letramento - refere-se ao processo de participação dos indivíduos nas práticas sociais que envolvem a leitura, a escrita e outras formas de linguagem em diferentes contextos culturais, sociais e tecnológicos. Vai além da aquisição do código escrito, abrangendo a capacidade de compreender, interpretar, produzir, inferir e utilizar textos para e com diferentes finalidades comunicativas, acadêmicas, profissionais e cidadãs. Nessa perspectiva, ser letrado significa fazer uso competente da linguagem escrita nas diversas situações da vida cotidiana, desenvolvendo competências críticas, reflexivas e sociais que possibilitem a participação ativa na sociedade.

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Multiletramento - constituem uma abordagem educacional que reconhece a diversidade cultural, linguística e semiótica presente na sociedade contemporânea, bem como a multiplicidade de linguagens e tecnologias utilizadas na produção e circulação de informações. Nessa perspectiva, o ensino ultrapassa o domínio da linguagem escrita tradicional, incorporando práticas de leitura, escrita, oralidade, imagens, sons, vídeos, mídias digitais e outras formas de comunicação multimodal. Os multiletramentos promovem o desenvolvimento de competências críticas, criativas e colaborativas, preparando os estudantes para atuar de maneira ética, reflexiva e participativa em uma sociedade marcada pela cultura digital e pela diversidade de práticas comunicativas.

Analfabetismo Funcional - refere-se à condição em que o indivíduo, embora tenha frequentado a escola e possua conhecimentos elementares de leitura, escrita e cálculo, apresenta dificuldades para compreender, interpretar e utilizar informações escritas em situações reais da vida social, profissional e acadêmica. Essa condição limita a participação cidadã, o acesso ao conhecimento e o exercício pleno dos direitos sociais.

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Consciência Fonológica - corresponde à habilidade metalinguística de perceber, identificar, segmentar e manipular os diferentes sons da linguagem oral, abrangendo unidades maiores, como palavras, sílabas, rimas e aliterações. Essa competência constitui importante preditor do sucesso na Alfabetização.

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Consciência Fonêmica - representa um nível mais específico da consciência fonológica e consiste na capacidade de reconhecer, isolar, adicionar, substituir ou eliminar fonemas nas palavras, compreendendo que os sons da fala podem ser manipulados individualmente. Seu desenvolvimento favorece significativamente a aprendizagem das relações entre fonemas e grafemas e o domínio do sistema alfabético.

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Literacia - corresponde ao conjunto de conhecimentos, habilidades e competências relacionadas ao uso da leitura, da escrita e da linguagem para compreender, interpretar, comunicar, produzir conhecimento e resolver problemas em diferentes contextos da vida. Em uma perspectiva internacional, o conceito amplia a noção tradicional de alfabetização, abrangendo dimensões cognitivas, sociais e culturais da aprendizagem. No contexto educacional brasileiro, o termo vem sendo empregado para enfatizar o desenvolvimento progressivo das competências leitoras desde a primeira infância, contemplando diferentes níveis de complexidade ao longo da escolarização.

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Numeracia - consiste na capacidade de compreender, interpretar, comunicar e utilizar conceitos matemáticos em situações da vida cotidiana, escolar, profissional e social. Envolve o desenvolvimento do raciocínio lógico, do pensamento quantitativo, da resolução de problemas, da interpretação de informações numéricas, estatísticas e gráficas, bem como da tomada de decisões fundamentadas em conhecimentos matemáticos. Assim como a literacia, a numeracia é considerada competência essencial para o exercício da cidadania e para a aprendizagem ao longo da vida.

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Alfabetização Matemática - processo de apropriação dos conhecimentos matemáticos essenciais, que possibilita ao estudante desenvolver o pensamento matemático, o raciocínio lógico, a resolução de problemas e a compreensão de conceitos, procedimentos e representações matemáticas, permitindo sua aplicação em diferentes situações do cotidiano e assegurando a continuidade das aprendizagens ao longo da Educação Básica.

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Fluência Leitora - corresponde à capacidade de ler textos com precisão, automaticidade, velocidade adequada e prosódia, favorecendo a compreensão leitora. Constitui um componente essencial do processo de Alfabetização, pois reduz o esforço cognitivo destinado à decodificação das palavras, permitindo que o leitor concentre sua atenção na construção dos sentidos do texto. A fluência resulta da consolidação progressiva das habilidades de reconhecimento de palavras, consciência fonológica, vocabulário e compreensão textual, sendo considerada importante indicador do desenvolvimento da competência leitora.

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Analfabetismo Absoluto - caracteriza-se pela incapacidade de ler e escrever palavras e textos simples, impossibilitando o acesso às práticas básicas de leitura e escrita necessárias à vida cotidiana.

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Educação Formal - caracteriza-se pelos processos institucionalizados que organizam o sistema regular de ensino, condicionados por instituições educacionais oficialmente reconhecidas, como escolas, institutos e universidades, sendo esses do âmbito público ou privado. É responsável pela organização curricular, pela regulamentação legal, pela sequência de etapas e níveis de ensino, pela avaliação sistemática e pela certificação das aprendizagens. Essa modalidade assegura o acesso ao conhecimento científico, cultural e tecnológico, promovendo o desenvolvimento de competências, habilidades, valores e atitudes, além de contribuir para a formação integral do indivíduo, o exercício da cidadania e a preparação para a continuidade dos estudos e para a vida profissional.

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Educação Não Formal - compreende os processos educativos organizados que ocorrem fora do sistema regular de ensino, desenvolvidos em diferentes espaços sociais, culturais, comunitários,

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