DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

VII – Conferência dos documentos de habilitação da CONTRATADA, analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas e da execução do objeto para fins de empenho e pagamento;

VIII - Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual, bem como relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução; IX - Realizar visitas ou inspeções periódicas nos locais onde o contrato está sendo executado, a fim de constar a regular execução do contrato ou não, se necessário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Wellington Rodrigues do Nascimento, Matrícula nº 78033, CPF nº 073.071.864-62 gestor, respectivamente do Contrato nº 015/2026, cujo objeto é o CADÚNICO - BOLSA FAMÍLIA, celebrado entre o município do Ipojuca, por interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Sr. Arthur Bernardo de Souza Santos, inscrito no CPF nº 071.580.024-89.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, data a qual ficam convalidados os atos de gestão praticados pelo servidor designado, em razão da efetiva execução das atribuições inerentes à função e da necessidade de regularização administrativa da documentação contratual.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS JOSÉ DE SANTANA Prefeito do Município do Ipojuca

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 0F5562A7

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 139/PMISMAD/2022

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/PMI-SMAD/2022 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e rerratificação do valor e litragem do contrato. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. CNPJ: 03.506.307/0001-57. Vigência: 27/08/2026 à 26/08/2027. Valor total: R$ 4.927.538,59.

Ipojuca (PE), 24 de agosto de 2026.

IVONE MARIA DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 3CA5885F

Ipojuca, 13 de outubro de 2026.

DERIVALDO COSTA SILVA

Secretário de Desenvolvimento Social

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 56EA75FF

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2610/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, durante o período de licença-paternidade do titular da Pasta, e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 321/202

Contrato nº 321/2026 . Processo Administrativo nº 263/2026. Adesão n° 036/2026. ARP nº 008/2024 – Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de solução tecnológica integrada, hospedada em nuvem, contemplando aplicativo móbile, APIs de integração e módulo de gestão web, voltada ao suporte contínuo e em escala institucional das ações de capacitação (ambiente EAD), comunicação interna e engajamento dos servidores públicos da Prefeitura do Ipojuca. CONTRATADA: LINUS LOG LTDA. CNPJ: 13.409.775/0001-67. Valor total: R$ 2.977.575,86. Vigência: 14/07/2026 à 13/07/2027.

Ipojuca (PE), 14 de julho de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO o afastamento do titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, em razão de licençapaternidade, no período de 13 de outubro de 2026 a 1º de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria de Infraestrutura e Obras durante o período de afastamento do titular; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira, bem como a continuidade dos serviços públicos de competência da Secretaria; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO FEIJÓ VICTOR, inscrito no CPF sob o nº 057.543.964-57, matrícula nº 80.088, para exercer, durante o período de 13 de outubro de 2026 a 1º de novembro de 2026, a função de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, em substituição ao titular da Pasta, afastado em razão de licença-paternidade.

Art. 2º Compete ao servidor designado, durante o período estabelecido no artigo anterior, praticar os atos necessários ao regular processamento das despesas da Secretaria de Infraestrutura e Obras, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, especialmente quanto à autorização de empenhos, liquidações e pagamentos, dentro dos limites de sua competência.

Art. 3º A presente designação vigorará exclusivamente durante o período compreendido entre 13 de outubro de 2026 e 1º de novembro de 2026, cessando automaticamente ao término do afastamento do titular da Pasta, salvo disposição posterior em contrário.

IVONE MARIA DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: A5FE587D

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 461/2026

Contrato nº 461/2026. Processo Administrativo n° 351/2026. Inexigibilidade nº 149/2026 – Lei 14.133/2021. Objeto: contratação da atração THIAGUINHO, para a realização de apresentação na Festa de São Miguel – 2026, no dia 27/09/2026. CONTRATADA: PAZ E BEM EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. CNPJ: 12.050.776/0001-03. Vigência: 24/09/2026 à 22/11/2026. Valor total: R$ 800.000,00.

Ipojuca (PE), 24 de setembro de 2026.

AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO Secretária Especial de Cultura

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 7FA4E9A5

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 462/2026

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