DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 066844B4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 238, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026). CONSIDERANDO: que não foi apresentada interposição de recurso ao Resultado Preliminar, divulgado por meio da Resolução nº 025/2026, deste colegiado.

RESOLVE:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pela servidora, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e a anuência da secretaria de origem por meio do Ofício nº 719/2026.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER , a pedido, LICENÇA PRÊMIO , por período de 02 (dois) meses, à servidora EDILENE BARBOSA DA SILVA LIMA , matrícula nº 100087, Agente Comunitária de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 01/10/2026 a 01/12/2026.

Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO FINAL dos projetos inscritos e aprovados conforme o Edital nº 001/2026, sendo:

Título do Projeto: Lagoa Azul Nascente do Futuro – Juventude, Regeneração Ambiental e Território Educativo Valor do Projeto: R$ 2.157.237,50 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Instituição Proponente: Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR CNPJ: 02.487.573/0001-17

Pontuação obtida: 85,0 PONTOS

Título do Projeto: LER E BRINCAR EM CADA CANTO 2ª EDIÇÃO Valor do Projeto: R$ 1.454.150,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES

CNPJ: 10.627.192/0001-14 Pontuação obtida: 86,0 PONTOS

Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se e Registre –se

Limoeiro/PE, 13 de outubro de 2.026.

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 13 de outubro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 360D3C2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 030/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROJETO APROVADO CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.

CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA. CONSIDERANDO: a ata da 108ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 006/2026 e o Parecer Técnico nº 007/2026, da

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA (Triênio 2024-2027)

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: A3FC7F1A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Em cumprimento às disposições legais, constantes no art. 94, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, comunicamos aos interessados o extrato do 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL originado do Contrato de Prestação de Serviços Nº 005/2024, PROCESSO Nº 004/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO SIAFIC, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE CNPJ: 11.287.893/0001-14

EMPRESA: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ: 13.771.960/0001-05 CONTRATO: Nº 005/2024

VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses.

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