Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 14/10/2026 · pág. 181

DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.000 – Poder Legislativo; 01.010 – Corpo Deliberativo e Secretaria da Câmara Municipal; 0103100012.001 – Manutenção da Unidade; 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026

Macaparana (PE), 29 de junho de 2025.

Câmara Municipal de Macaparana –PE

RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA Presidente

Publicado por: Ivan Luiz de França Junior Código Identificador: C2523EE3

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Em cumprimento às disposições legais, constantes no art. 94, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, comunicamos aos interessados o extrato do 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL originado do Contrato de Prestação de Serviços Nº 005/2024, PROCESSO Nº 004/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO SIAFIC, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO.

R$1.838.144,71. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3639– 1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Macaparana, 13 de outubro de 2026.

MÍZIA TAVARES MACIEL Presidente da CPL

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 8FCC73A5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO 160º CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2024 DE 20 DE JUNHO DE 2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna pública a convocação para o preenchimento das vagas de acordo com o Edital nº 001/2024 - SEDUC, oriundo da Seleção Pública Simplificada do corrente ano.

Moreno/PE, 08 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA – PE

CNPJ: 11.287.893/0001-14

EMPRESA: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ: 13.771.960/0001-05

MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS Secretária de Educação

COLOCAÇÃO	CARGO	NOME	MATRÍCULA
264 º	PROFESSOR I	NADJA MARIA DE OLIVEIR MARQUES VELOSO	A 4074

CONTRATO: Nº 005/2024

VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0100 – Poder Legislativo; Unidade: 0101 – Corpo Deliberativo; Atividade: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal de Macaparana; Elemento de despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2027

Macaparana (PE), 29 de junho de 2026.

Câmara Municipal de Macaparana –PE

RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA Presidente

Publicado por: Ivan Luiz de França Junior Código Identificador: EDEEF3BA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por:

Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 69CC1AEE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.196 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 1.623.647,57 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS, CINQUENTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

DECRETA:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026 – PREFEITURA . Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS: RUA 01; RUA 02; RUA 03 E RUA 04 NO BAIRRO DA COHAB, E RUA 05, NO BAIRRO RECANTO, AMBAS NA ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.623.647,57 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais, cinquenta e sete centavos) destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.