DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
compromisso daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento do Município; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer o calendário de funcionamento das unidades integrantes da Rede Municipal de Educação no período comemorativo do Dia do Professor;
DECRETA:
Moreno/PE, 25 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 15.001 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
743.647,57 |
| 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR |
706000 |
220.000,00 |
| 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR |
706000 |
300.000,00 |
| 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
360.000,00 |
| Total | 1.623.647,57 | |
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 15.001 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS Á ATENÇÃO BÁSICA (EMENDAS) 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
600000 |
1.103.647,57 |
| 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR |
706000 |
220.000,00 |
| 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33717000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR Total |
706000 |
300.000,00 1.623.647,57 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: EA5D31FE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.208, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, SEXTA-FEIRA, PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORENO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Professor, data de reconhecimento da relevância dos profissionais do magistério para a formação educacional e social;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os profissionais da Rede Municipal de Educação, reconhecendo a dedicação e o
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira) para os profissionais da Rede Municipal de Educação do Município de Moreno/PE, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, observadas as necessidades administrativas e a organização dos serviços educacionais.
Art. 3º O disposto neste Decreto não prejudicará o funcionamento dos serviços considerados essenciais, cuja continuidade deverá ser assegurada conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 13 de outubro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito De Moreno
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: C289DA89
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 156/2026
Processo Administrativo nº 140/2026 Processo Eletrônico (1doc) nº 1.969/2026 Inexigibilidade nº 040/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO NA AV. DR. SOFRÔNIO PORTELA, Nº 4345, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MORENO-
PE. LOCATÁRIO: PREFEITO DE MORENO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LOCADOR: CPF Nº 781.907.204-06
Contratante Locatário: EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Contratada Locador: CLAYTON BARRETO DE MELO
Gestor do Contrato: ANA CAROLINE FRANÇA CAETANO Fiscal do Contrato: MILENA LETICIA SENA SOUSA Vigência do contrato: 12 (doze) meses
Valor do Contrato: 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Data da assinatura: 08 de outubro de 2026
Publicado por:
Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 289225A7
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 160/2026
Processo Administrativo (1DOC) nº 1.032/2026 Processo Licitatório nº 088/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026
Registro de Preços nº 083/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, GESTÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO MORENO/PE.
Contratante: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Contratada: REAL ENERGY LTDA
Contratante Locatário: FERNANDO GARCIA DA SILVA JÚNIOR Contratada Locador: EDUARDO MATHEUS FERREIRA DE LIMA Gestor do Contrato: FILIPE JOSÉ PAES BEZERRA Fiscal do Contrato: REGINALDO MÁXIMO DOS SANTOS
www.diariomunicipal.com.br/amupe 182