DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 85993D64

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.09.02

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0018/2026

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/202 Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Ouricuri/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ATACADÃO SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ nº. 08.716.958/0001-95. Objeto: AQUSIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM AÇÃO COMEMORATIVA AO DIA DAS CRIANÇAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE OURICURI/PE. Valor Total do Contrato : R$ 45.227,44 (Quarenta e cinco mil,duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos ). Vigência do Contrato: 12(doze) meses. Signatários : Helvia Alencar Coelho Vila Antunez e Solange de Oliveira Silva.

Ouricuri/PE, 13 de Outubro de 2026

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 1C9004C1

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2025. Pregão Eletrônico SRP: 049/2025. Processo Administrativo nº. 230/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, INCLUINDO CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, COLETA DE RESÍDUOS E CONSERVAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS. Orgão Gerenciador: SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO. Fornecedor registrado: Atacadão da Areia - CNPJ/MF n.º 56.563.163/0001-37. Valor Total da Ata: R$ 389.393,89 ( trezentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Partes: Paulo Teogens Ferreira de Oliveira, – Valderlany Vieira Mendes.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 4C33362F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a proibição de realização de despesas da Administração Pública Municipal com festividades até o dia 31 de janeiro de 2027, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como

CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que devem nortear a Administração Pública, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal e o interesse público. DECRETA:

Art. 1º - Fica vedada, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmares, a realização de qualquer despesa pública destinada ao patrocínio, organização, apoio, fomento ou promoção de festividades, eventos comemorativos, shows e correlatos, a partir da data de publicação deste Decreto até o dia 31 de janeiro de 2027.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR Prefeito do Município Dos Palmares

Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: FC449CD3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - 013/2026

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 013/2026 EMPRESA: ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14

DECISÃO

Considerando que a empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14 , incorrendo em conduta tipificada no art. 155, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, por inexecução parcial do fornecimento e descumprimento de cláusulas contratais;

Considerando o art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, o art. 53 do Decreto Municipal nº 045/2025 e o art. 22, inciso II do Decreto Municipal 021/2024; e

Considerando os princípios do interesse público e da eficiência nas contratações públicas e que fora respeitado o devido processo legal.

Decido pelo cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 091/2025 tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos aqui apresentados.

É a decisão.

Em ato contínuo, informe-se a empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14, encaminhando-se cópia desta decisão para que, se desejar, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias úteis .

Panelas/PE, 13 de outubro de 2026

MANOEL JOSÉ SARAIVA

Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 34BC3073

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 121/2022

REFERÊNCIA: CONTRATO 121/2022; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2022; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022.

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população; e

www.diariomunicipal.com.br/amupe 191