DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 921/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria nº 921/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, previstas na lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.740/2023, regulamentador da Lei nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;

RESOLVE

Art. 1° NOMEAR os senhores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Cultura, que deverá realizar a análise de propostas e projetos apresentados para execução da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB Ciclo 2. Esta Comissão será coordenada pelo Secretária de Cultura e Turismo, atuará de forma não remunerada e deverá avaliar, selecionar e classificar propostas e projetos apresentados para execução com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

JOSÉ ADEILSON SOARES DA SILVA – PRODUTOR CULTURAL CPF nº 710.639.604-44 JOSÉ EVERALDO FERREIRA SILVA JÚNIOR – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CPF nº 013.799.624-12 VITOR LEONARDO DA SILVA ARAÚJO – AGENTE CULTURAL CPF nº 112.468.724-80

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se a disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Quipapá/PE, 01 de outubro de 2026.

GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA

Prefeito Municipal de Quipapá-PE

Publicado por: Maria Merielly de Amorim Lopes Código Identificador: B4C6F9C2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA EDITAL DE CONVOCAÇAO 001/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 002/2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2024, RESOLVE convocar os candidatos aprovados e classificados, conforme Anexo I deste Edital, para comparecerem no prazo legal com vistas à entrega de documentação e realização de exames admissionais para fins de posse.

1. DO COMPARECIMENTO E DOS PRAZOS

1.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba, situada em Quixaba - PE, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, no horário de expediente (08:00h às 13:00h).

1.2. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará na perda do direito à posse, tornando o ato de nomeação sem efeito.

2. DOS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS

Os candidatos deverão providenciar, sob suas expensas, os seguintes exames admissionais com validade máxima de 90 dias:

Avaliação de Saúde Física e Mental de um Médico do Trabalho 3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAIS E CÓPIAS)

No ato da apresentação, o candidato deverá entregar cópias legíveis acompanhadas dos originais:

Cédula de Identidade (RG) e CPF

Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral da última eleição Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para o sexo masculino) Comprovante de residência atualizado

Diploma ou Certificado de Conclusão da habilitação exigida para o cargo

Certidões Negativas de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal) Declaração de Bens e Valores atualizada

Declaração de não acúmulo de cargos públicos (ou com as ressalvas legais)

ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS Class. Inscrição Nome do Candidato Cargo 3º 130779 Edvan de Medeiro Silva Auxiliar de Seviços Gerais 2º 128976 ISRAEL BARBOSA DA SILVA Vigilante

3º 130662 ALLISSON GABRIEL RAMOS DA SILVA Vigilante

Quixaba - PE, 13 de outubro de 2026.

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO Presidente da Câmara

Publicado por: Norma Sueli Ramos da Silva Código Identificador: D1F7E0ED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RECLASSIFICAÇÃO E REVERSÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0007/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA/PE.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Quixaba-PE, por intermédio do Setor de Licitação torna pública a reabertura do processo nº 0007/2026, cujo objeto consiste em fornecimento, parcelado, de filtros e óleos lubrificantes destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde de Quixaba/PE, no dia 14/09/2026, às 11 horas da manhã, local: portal de compras públicas, em razão do pedido de desistência alegando impossibilidade do fornecimento pela empresa HEGON HENRIQUE DE LIMA CORDEIRO, que venceu os item nº. 07, 010, 011,024, 031, 046, 049, 050, 051 E 052. Assim, ficam os interessados cientes da reabertura do procedimento para análise e eventual realocação do item, observadas as condições, especificações e demais disposições constantes

Quixaba-PE, 14 de outubro de 2026.

NATHALIA DA SILVA SANTOS

(Pregoeira)

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 2A0A23D0

GABINETE DO PREFEITO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Institui o Bônus de Inclusão Digital destinado aos professores da rede pública municipal de ensino de Quixaba/PE, para aquisição de equipamentos tecnológicos de apoio às atividades educacionais, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE

PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36-A da Lei Orgânica Municipal, e considerando a relevância da matéria e a necessidade de regularizar o Bônus de Inclusão Digital, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 197