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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 14/10/2026 · pág. 284

DOMPE 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4202

dedicação exclusiva prevista em
lei,
conforme
critérios
estabelecidos;
5. Definição de critérios claros
para manutenção ou alteração
da gratificação conforme a
situação funcional.




equipes gestoras das EMTI
recebendo
a
gratificação
legalmente instituída".
Res.
CMESO
nº
01/2026; Lei 9.394/96
Art.34 e PME Meta 6.

02/01/2026		 Capacitar para a educação
integral e novas práticas
Programa
de
formação
continuada
1. Formação sobre currículo
integrado e metodologias;
2. Estudo sobre as áreas de
conhecimento
e
atividades
complementares;
3. Troca de experiências entre
as escolas



Participação
e
aproveitamento;
Aplicação
prática na escola.

SME (Setor de Ensino) e
Formadores
Externos/Parceiros
30/12/2026
Res.
CMESO
nº
01/2026;Lei
nº
454/2025, Art. 7º ao
9º (PME Metas 6 e
17)



02/01/2026		 Garantir a atratividade e a
justa
remuneração
para
lideranças das escolas de
tempo integral.


Regulamentação e concessão
de gratificação específica por
dedicação ao Ensino Integral.

1. Fixação de percentual ou
valor de gratificação compatível
com a complexidade do ensino
integral;
2.
Vinculação
do
benefício
ao
regime
de
dedicação exclusiva da equipe
gestora;
3.
Definição
de
critérios
de
permanência
baseados em assiduidade e
cumprimento
do
plano
de
gestão escolar.









Garantia
de
100%
dos
cargos gestores de ensino
integral
preenchidos
e
gratificados;
Índice
de
satisfação
da
equipe
diretiva; Regularidade na
prestação
de
contas
do
bônus.






Gestão Municipal; SME		 27/02/2026
Referência à Norma Data de Início Objetivo Ação Estratégias Avaliação Responsáveis Data de Término
Art. 208, §1º da CF/88
e Art. 24, I da LDB
(Mínimo de 800h e
200
dias);
Res.
CMESO nº 01/2026,
Art. 4º




19/02/2026		 Acompanhar
o
cumprimento das diretrizes
e normas

Monitoramento sistemático		 1. Verificação da carga horária
e estrutura;
2.
acompanhamento
do
currículo e práticas;
3. Análise da infraestrutura e
quadroprofissional


Escolas em conformidade
com a Resolução; Qualidade
no atendimento.

SME;
CME;
Comissão de monitoramento		 30/12/2026
Res.
CMESO
nº
01/2026, Art. 4º
19/02/2026		 Avaliar os resultados e
impacto da politica do
integral.

Avaliação geral do programa		 1.
Análise
de
indicadores
educacionais;
2. Pesquisas de satisfação;
3. Elaboração de relatórios
semestrais e anual

Evolução dos índices de
qualidade;
Cumprimentos
dos objetivos propostos.

SME;
CME;
Equipe gestora		 30/12/2026

Publicado por: Maurício Batista da Silva Código Identificador: B8BD93B5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

CENTRAL DE LICITAÇÕES TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, E A EMPRESA SB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

O MUNICIPIO DE VICÊNCIA/PE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade na Rua Dr. Manoel Borba, 48 – Centro – Vicência/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.168.235/0001-40, neste ato representado pelo seu Prefeito Eder Waltter José de Oliveira Silva , qualificado nos autos, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, representado por sua autoridade competente, e a empresa SB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 29.308.439/0001-68, com sede na Avenida Doutor Joaquim Nabuco, nº 1268A, Guadalupe, Olinda/PE, representada por KATIA LUCIA DA SILVA , celebram o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL E CANCELAMENTO INTEGRAL DO REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente instrumento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 43 do Decreto Municipal nº 036/2023; na cláusula 6 da ARP nº 044/2026, que prevê o cancelamento por interesse público; no requerimento da fornecedora, de 15 de setembro de 2026; no Parecer Jurídico de 30 de setembro de 2026; e na decisão motivada da autoridade competente, que deverá integrar os autos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo o cancelamento integral do registro da SB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e de todos os preços a ela vinculados na Ata de Registro de Preços nº 044/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2026, Processo Administrativo nº 058/2026.

2.2. A Ata destina-se ao fornecimento parcelado de material de manutenção e construção, tais como materiais de Obras, Ferramentas e acessórios, pré-moldado, Hidráulico, Elétrico, Pintura e Paisagismo para atender as demandas do Município de Vicência/PE e seus Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social.

2.3. O valor global originalmente registrado é de R$ 610.994,67 (seiscentos e dez mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) .

2.4. O cancelamento abrange os itens da fornecedora, a serem discriminados abaixo:

Item Descrição Item Quantidade Medida Marca Unitário (R$) Sub Total (R$)
4 POSTO AREIA FINA JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)
(COTA PRINCIPAL 75%)		 600 m³ areial 77,99 46.794,00
5 POSTO AREIA FINA JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)
(COTA RESERVADA 25% PARA M.E./EPP/MEI)		 200 m³ areial 77,99 15.598,00
6 MEDIA POSTO AREIA JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE) 600 m³ areial 78,01 46.806,00

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