DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
PORTARIA Nº 161/2026-GP
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 13/1997, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio de 03 (três) meses a servidora ADELITA MARIA GOMES DANTAS , Mat. 8-6, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, com o período de gozo de 13/10/2026 a 13/01/2027.
Art. 2º.– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brejinho/RN, em 13 de outubro de 2026.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: E790DC22
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 156, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido o 2º turno eleição presidencial no Brasil em 2026, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN .
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que, no Brasil, o voto é obrigatório para e eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos;
CONSIDERANDO que é de conhecimento público e notório que as feiras livres realizadas durante tais eventos, tradicionalmente têm pouquíssima adesão de feirantes, por necessitarem ficar nos seus colégios eleitorais.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica remanejada a feira livre que aconteceria no dia 25 de outubro de 2026 (domingo), para o dia 24 de outubro de 2026 (sábado).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Caiçara do Norte/RN, em 13 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito Constitucional
Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 9E2B7CC4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN .
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil;
CONSIDERANDO ainda, o Decreto nº 35.209, publicado em 22 de dezembro de 2025 pelo Governo do RN, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público foi transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado a mudança do Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, do dia 28 de outubro 2026, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Caiçara do Norte/RN, em 13 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito Constitucional
Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: E9D189E4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2026
Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 2026.07.15.0016
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 045/2026
A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Agente de Contratação/Pregoeiro da Comissão Permanente de Contratação, devidamente instituído pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria Municipal nº 187/2026, no uso de suas atribuições legais, vem PUBLICAR a abertura do Processo Licitatório MC/RN
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