DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Publicado por: Raimundo Ozair Tenan Código Identificador: 59CF8B87

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 212/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 84 da Lei n.º 15/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor GILVAN ELIAS DA FONSECA NETO , ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao quadro de servidores de cargo de provimento efetivo do Município, estando lotado Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 2025, as quais serão usufruídas entre os dias 14 de outubro de 2026 a 12 de novembro de 2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções no dia 13 de novembro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82.

Determino, por fim, a divulgação do presente ato no sitio eletrônico oficial, em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei federal nº 14.133/21, sem prejuízo das demais providencias de publicidade e formalização previstas na legislação aplicável.

Coronel João Pessoa/RN, 13 de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita

Publicado por: Hesmo Bonifacio da Silva Souza Código Identificador: 34F47A1F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - SRP

ADJUDICO E HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente aoPregão Eletrônico nº 90021/2025, que tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado , realizada em 03 de julho de 2026 (sexta-feira), nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores.

BACACHERI RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 57.696.950/0001-10 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns):

Coronel João Pessoa/RN, 13 de outubro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Item 04 pelo valor unitário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e a quantidade de 80 unidades;

Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 04342E32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 042-021/2026

A Prefeita Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e considerando a regular instrução do processo administrativo nº 01485/2026 , AUTORIZA a contratação direta, por dispensa de licitação, para a execução do objeto abaixo especificado, nos termos do art. 72, inc. VIII, da referida lei.

A presente contratação tem por objeto à contratação de empresa para a aquisição de coleção de livros voltados à educação financeira, destinada ao desenvolvimento de atividades educacionais com alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, no valor total de R$ 4.736,00 (quatro mil e setecentos e trinta e seis reais).

DENTECK LTDA, CNPJ Nº 11.319.557/0011-88 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns):

Item 06 pelo valor unitário de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a quantidade de 20 unidades;

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, saiu vencedor(a) no(s) item(ns):

Item 01 pelo valor unitário de R$ 1.414,67 (um mil, quatrocentos e catorze reais e sessenta e sete centavos) e a quantidade de 60 unidades;

Item 02 pelo valor unitário de R$ 1.468,38 (um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) e a quantidade de 120 unidades;

Item 03 pelo valor unitário de R$ 2.204,01 (dois mil duzentos e quatro reais e um centavo) e a quantidade de 100 unidades; Item 05 pelo valor unitário de R$ 3.655,81 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e a quantidade de 50 unidades;

Currais Novos/RN, 13 de outubro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Verifica-se que processo administrativo encontra-se devidamente instruído com os artefatos de planejamento, tais como documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação do atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação mínima, razão da escolha do contratado e justificativa de preço.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e demonstrada a presença dos pressupostos legais para a contratação direta, AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação em favor

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: 470AE779

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 04/2024

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