DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 46/2025 por mais 8 meses, a partir de 13/10/2026 até 13/06/2027 , podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Objeto: .Contratação de serviços de viagens com estudantes da zona Rural do município de Frutuoso Gomes, para as escolas da rede de ensino fundamental durante o mes de Setembro
Contratado: Francisco Holanda da Silva (807.392.454-49) Valor Total Julgado: R$ 4.000,00
Base legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN, 01/09/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: A41DC98F
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 505.444,68 ( quinhentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ) , conforme descrito no Contrato nº 46/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00130100052/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
| Órgão Orçamentário | 05.001 - Sec. Munic. de Educação |
|---|---|
| Ação | 1002 Construção Ampliação e Reforma de campos Quadra e ginásios de esporte zona urbana e rural |
| Programa | 0007 - Apoio as atividades Inerentes a Educação |
| Elemento de Despesa | 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte | 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Processo: 00130100052/2026
Objeto: .Contratação de serviços de confecções de lembrancinhas destinado a atender as necessidades do Programa Criança Feliz do Município de Frutuoso Gomes RN, durante o mês de Setembro Contratado: Marileide Ferreira Soares de Lima (101.584.574-63) Valor Total Julgado: R$ 3.252,63 Base legal:Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN, 01/09/2026.
Publicado por:
Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 3D1A8EB0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 030009049/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Processo: 030009049/2026
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Felipe Guerra/RN, 13 de outubro de 2026
SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA
Objeto: .Contratação de serviços para conserto e manutenção de câmeras de segurança pertencente as escolas da rede municipal de ensino
Contratado: JOSIVALDO FERNANDES DA SILVA (009.603.894-23) Valor Total Julgado: R$ 4.315,78 Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,01/09/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: FE16D51B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 030009050/2026
Representante Legal Do Contratante
Extrato de Dispensa de Licitação
IELON GUSTAVO GAMA DE SOUSA Representante Legal Do Contratado
Publicado por: Iara Rodrigues Leite Código Identificador: B2201CB5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00130100051/2026
Extrato de Dispensa de Licitação
Processo: 030009050/2026
Objeto: .Contratação de serviços para conserto e manutenção dos ônibus escolares pertencentes frota da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Contratado: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ (032.078.26466) Valor Total Julgado: R$ 10.526,31 Base legal: Art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21.
Frutuoso Gomes/RN,01/09/2026.
Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: A8C77962
Processo: 00130100051/2026
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