DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a decisão Judicial, com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo nº 0800533-03.2023.8.20.5137 determinando que o município de Janduís/RN proceda com a implantação de adicional de insalubridade no percentual de 20% no contracheque da servidora CLENILDA DANTAS DA CUNHA.
R E S O L V E:
Art.1º Implantar o adicional de insalubridade no percentual de 20% no contracheque da servidora CLENILDA DANTAS DA CUNHA ocupante do cargo público efetivo de MERENDEIRA, matrícula 361, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Escola Municipal Prof. Aluízio Gurgel com carga horaria semanal de 40 horas, conforme determina a sentença judicial proferida nos autos do processo nº. 0800533-03.2023.8.20.5137.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís Em 13 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: B88781EC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº303/2026-GP.
Concede abono de permanência, a servidora Pública Municipal VERENILDA ARRUDA DE MELO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o processo Judicial nº 080050535.2023.8.20.5137 no qual o juiz determina a imediata implantação, o que pressupõe a vontade da servidora de continuar trabalhando mesmo estando apta a se aposentar.
R E S O L V E:
Art.1º Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora VERENILDA ARRUDA DE MELO, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSORA PM3, matrícula 167, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Centro Municipal de Educação Infantil Alice Pinheiro de Almeida, com carga horaria semanal de 40 horas, conforme determina sentença judicial sob o nº 0800505-35.2023.8.20.5137.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís Em 13 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 846F8E6B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3865/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3865/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025.
O Município de Janduís/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS; por intermédio do seu Pregoeiro, Francisco Cleber Torres, designado pela Portaria nº 303/2025-GP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE,, em sessão pública eletrônica às 08h30 (oito horas e trinta minutos - horário de Brasília-DF) do dia 29/10/2026, (quinta-feira) através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, objetivando o registros de preços da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de perfuração, vazão e limpeza de poços com fornecimento de materiais, assim atendendo as demandas da Secretaria municipal de agricultura, pecuária e recursos hídricos, no âmbito da administração municipal de Janduís/RN. além de se compatibilizar com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Decreto Municipal nº 03/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Janduís-RN, 13, de outubro de 2026.
OZAIAS PRAXEDES DOS SANTOS
Diretor de Licitações e Contratos – Port. 270/2025 CPF: 108.364.304-50
Publicado por: Julio Everton Gurgel da Silva Código Identificador: DE3BE831
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO 95/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3912/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
EXTRATO DO CONTRATO 95/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3912/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
Contratado: 59.477.102 KALIENE DUARTE DE BRITO.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de abastecimento de água potável por meio de caminhão-pipa para transporte e distribuição nas escolas da rede municipal de ensino, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Prefeitura Municipal de Janduís/RN.
Base legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01 de abril de 2021.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, observados os artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor global do contrato: R$65.083,20, (sessenta e cinco mil e oitenta e três reais e vinte centavos),
www.diariomunicipal.com.br/femurn 49